Reunimos a 7 de maio com a Administração da Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano. Abordámos questões com a atribuição de pontos, o suplemento dos especialistas, férias, admissões e horários.
Descongelamento das progressões
Reiterado e entendimento do SEP, juridicamente fundamentado, acerca da atribuição de pontos:
- O CA decidiu corretamente e autonomamente a atribuição de pontos “para trás” dos €1201.48.
- Informou que está a considerar atribuir pontos aos enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT).
Defendemos que a atribuição de pontos deve ser igual para CIT e CTFP, motivo de redação do Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT).
Enfermeiros Especialistas
Após o levantamento de necessidades, o Conselho de Administração, identificou a necessidade de 30% de Enfermeiros Especialistas (por serviço e domínio de especialidade). Corresponde a cerca de 120 enfermeiros (nos quais estão englobados os enfermeiros em funções de chefia).
Quanto aos que, atualmente, não auferem o suplemento, tendo direito desde 2018, informaram que aguardam despacho da tutela para o pagamento.
Dias de férias/ anos de serviço
Apesar de não haver obrigatoriedade legal (ainda não está regulado em IRCT) a atribuição de 1 dia de férias/ 10 anos de serviço aos enfermeiros com CIT, defendemos a sua aplicação imediata, uma vez que o CA tem autonomia para deliberar nesse sentido.
Recordamos que já colocámos esta questão antes da diminuição dos dias de férias imposta pelo anterior governo, reivindicando os 25 dias acrescidos de 1 dia/ 10 anos de exercício profissional e de 1 dia pela idade do trabalhador, para todos os enfermeiros das instituições do setor público.
Carência de enfermeiros/ admissões
Face à grave carência existente e saída de enfermeiros da instituição, questionámos qual o balanço e previsão de admissão de profissionais.
Referiram que já estão a proceder à substituição dos enfermeiros que rescindiram contrato e solicitaram a ampliação do mapa de pessoal para integrar mais 14 enfermeiros, para colmatar o aumento de postos de trabalho no novo SUG.
Serviço de Urgência Básica
Reiteramos a necessidade de 1 enfermeiro para cada posto de trabalho. Neste caso, devido à implementação da triagem de Manchester.
A diminuição do número de enfermeiros por turno não se compadece com a norma das dotações seguras, nem com o exercício de direitos dos profissionais e a segurança dos trabalhadores e utentes.
Horário de trabalho
Reforçamos que legalmente os horários dos enfermeiros têm que ser aferidos às 4 semanas mesmo que sejam feitos ao mês.
O CA reconhece a legitimidade desta reivindicação e já solicitou esta alteração para que os enfermeiros tenham os seus horários aferidos às 4 semanas.
Escala de prevenção/ evacuação de doente crítico
A Administração informou que já deliberou favoravelmente e que irá proceder à implementação da escala de prevenção que irá integrar enfermeiros do SUG e SUB de Alcácer, cujo pagamento será conforme o DL. 62/79, 30 de março.
Congratulamo-nos por finalmente este problema estar resolvido depois de tantas vezes o termos colocado.
