Partilhamos os assuntos abordados na reunião de dia 11 de novembro com a Administração da ULS Estuário do Tejo.
Mapa de pessoal e contratação
A ULS Estuário do Tejo (ULSET) apresenta um elevado défice de profissionais, em particular enfermeiros. O Plano Global de Referência do SNS para os anos 2024/2026 fixa um reforço de profissionais para 2025 de 5%.
Questionámos o Conselho de Administração (CA) da ULSET sobre o atual número de enfermeiros em cada uma das categorias, quantas vagas existem no mapa de pessoal e quantos enfermeiros existem com vínculo a termo certo ou incerto.
Perguntámos se estão a equacionar a abertura de concursos para as diversas categorias ainda durante o presente ano.
O CA referiu que toda a ULS conta com 626 enfermeiros, dos quais 128 na categoria de especialista e 13 na categoria de gestor. Referiram que o mapa de pessoal aprovado à data, uma vez que o Plano de Desenvolvimento e Orçamento (PDO) para 2025 não foi aprovado, é de 771 enfermeiros, pelo que a instituição se encontra com um défice de, pelo menos, 145 enfermeiros. No entanto, sabemos que face às necessidades de cuidados de enfermagem da população, este número é superior. Aplicando os rácios da Ordem dos Enfermeiros seriam necessários cerca de 300 só no Hospital Vila Franca de Xira.
Afirmou ainda que tem disponibilizado diversas bolsas de recrutamento para o hospital, no entanto mantém a dificuldade na retenção de enfermeiros, facto pelo qual não tem enfermeiros contratados com vínculo a termo certo ou incerto.
Referiram que tem como medida de captação o financiamento a 100% do mestrado em áreas carenciadas, nomeadamente, Enfermagem Médico-cirúrgica, Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica.
Reiteraram a vontade de abrir durante o presente ano, novo concurso para recrutamento de enfermeiros para todas as categorias.
Não está previsto concurso para enfermeiros em funções de direção, pelo que se encontram nomeadas 7 enfermeiras coordenadoras.
Operacionalização do DL 111/2024
Foi questionada a administração sobre a aplicação do DL 111/2024 e o pagamento dos devidos retroativos. Alertámos para a questão especifica do recrutamento de enfermeiros para as categorias de especialista e gestor, relembrando o presente no artigo 7º, cujo o aumento remuneratório, na transição entre categorias, tem de corresponder, no mínimo, a mais 3 níveis da Tabela Remuneratória Única (TRU).
O CA Afirmou ter o processo concluído e ter aplicado a devida valorização no reposicionamento dos enfermeiros recrutados para a categoria de especialista.
Contagem de pontos – mudança de posição remuneratória
Contagem de pontos aos enfermeiros nas antigas PPP
Em agosto de 2023 e após dois anos de inúmeras ações de luta e reivindicação, os enfermeiros conseguiram a adesão do Hospital de Vila Franca de Xira aos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho celebrados pelo SEP com as restantes EPE.
A luta organizada dos enfermeiros nas diferentes PPP foi imperativa para que a situação específica destes enfermeiros fosse acautelada nas FAQ emitidas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em dezembro de 2022, sobre a “recuperação de pontos detidos pelos trabalhadores enfermeiros”.
O CA reiterou a resposta dada em reuniões anteriores, que apenas segue orientações da ACSS e que aguarda resposta a uma questão colocada a este órgão.
O SEP afirmou que o CA tem a autonomia para proceder à contagem de todos os anos/pontos para efeitos de progressão aos enfermeiros da ex PPP. Está à vista de todos, incluindo da população, a dificuldade de retenção de enfermeiros que levou à saída de dezenas de colegas ao longo dos últimos 2 anos.
O CA e o Governo podem e devem resolver esta situação para que se consiga atrair e fixar enfermeiros.
Não desistiremos!
Pagamento de retroativos desde janeiro de 2018
O direito à progressão concretizou-se em 2018, o SEP não desiste dos retroativos a esta data.
Em janeiro do presente ano, o tribunal constitucional pronunciou-se sobre a inconstitucionalidade do artigo 5º do DL 80-B/2022, que prevê o pagamento dos retroativos apenas a janeiro de 2022, tal como o SEP sempre defendeu.
Entregámos o acórdão em mão ao CA e questionamos sobre o pagamento dos devidos Retroativos.
O CA refere estar a aguardar orientações da ACSS.
Contagem de pontos aos enfermeiros especialistas, chefes da antiga carreira ou responsáveis pela formação (dl 437/91) – centros de saúde
Como sempre defendemos, a ACSS emitiu orientações às instituições de saúde relativamente às situações de não inversão das posições relativas, ou seja, de que os pontos devem ser contabilizados desde 2004.
O CA afirma que as situações estão regularizadas.
Situações de vínculo precário e Interrupções
Defendemos que todos os pontos devem ser contabilizados, inclusive aos enfermeiros com vínculos precários e que tenham interrompido. Lembramos que a ACSS emitiu novas FAQ no sentido de que as instituições não considerem a interrupção até um ano desde que seja por facto inimputável ao enfermeiro.
Enfermeiros com ingresso ou progressão no 2º semestre do ano
Defendemos que o que conta é o ano de ingresso/progressão.
Avaliação do Desempenho (AD)
A AD através do modelo SIADAP constitui uma injustiça para os enfermeiros e um travão à sua progressão na carreira. Não desistimos da sua revogação!
No entanto, não desistimos de lutar por algumas melhorias, tais como a alteração obrigatória de posição com quatro pontos, como exige a Frente Comum.
Questionámos a administração sobre o processo de avaliação do biénio 2023/2024, mais concretamente, em que fase se encontrava.
O CA afirmou que o processo está praticamente concluído.
Relembramos que os enfermeiros têm 10 dias úteis para reclamar do ato de homologação final após tomada de conhecimento.
Se pretenderes reclamar da avaliação, contacta-nos!
PPP, Férias CIT, Urgência de Obstetrícia e outros
Os Cuidados de Saúde Primários são a porta de entrada no SNS e desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção da doença. Nunca é demais relembrar que foi graças ao papel dos CSP que o SNS se tornou um exemplo a nível mundial, mudando para sempre o paradigma da saúde em Portugal, após a Revolução de Abril.
Para que os CSP cumpram a sua missão é imperativo o seu reforço de meios. É com preocupação que vemos o caminho da privatização através das USF modelo C ou das anunciadas PPP que agora abrangem centros de saúde, algo que pode dificultar o acesso à saúde e criar piores condições de trabalho aos enfermeiros (como é o caso do pagamento das horas de qualidade).
Reforçamos a necessidade de não colocar o hospital no centro das decisões da ULS e questionámos a administração sobre o reforço de enfermeiros nestas unidades, nomeadamente nas UCC e nas ECCI.
Questionámos ainda a administração sobre a contratualização de reforço da vacinação ao sector privado, como na farmácia e relembrámos o papel fundamental dos enfermeiros nesta área.
A administração afirmou que irá abrir concurso público para a abertura de uma USF modelo C na localidade da Azambuja, mas que não tem informações a dar sobre o anúncio do regresso da Parceria Público-privada.
Questionámos o CA sobre a aplicação da majoração dos dias de férias aos enfermeiros com CIT e a necessidade de corrigir injustiças na atribuição de dias de férias a colegas dos CSP.
A administração referiu que deliberou a atribuição de um mais um dia de férias por cada dez anos de trabalho aos enfermeiros CIT do Hospital e que irá avaliar as situações de injustiça dos enfermeiros dos CSP.
Questionámos a Administração sobre a necessidade de reabertura em pleno das Urgências de Obstetrícia e Pediatria, áreas fundamentais na prestação de cuidados à população.
A Administração refere que está em negociações com diversas entidades para a abertura da Urgência de Obstetrícia, mas que a abertura em pleno da urgência de pediatria não está contemplada.
