Na sequência da interrupção da reunião de 20 de junho, a 27 de agosto voltámos a reunir com o Conselho de Administração da ULS Estuário do Tejo.
Horários
A carência de enfermeiros na ULS Estuário do Tejo obriga os enfermeiros a cumprirem horários de 200 a 220 horas mensais, sem o devido descanso semanal. Esta realidade tem levado à redução de enfermeiros por turno com o consequente aumento de ritmo de trabalho. Em alguns casos, levou ao fecho de camas, pondo em causa o serviço prestado à população.
Não demonstrámos apenas a nossa preocupação, mas a de todos os enfermeiros da instituição face a este agravar de condições de trabalho, que promovem um ambiente de risco, tanto para os utentes como para os próprios enfermeiros.
O Conselho de Administração reconhece o problema com os horários e refere que apesar das dificuldades em contratar enfermeiros, concluiu uma bolsa de recrutamento e que irá avançar com a contratação de mais enfermeiros.
Referimos que é preciso ir mais longe nas medidas para retenção e fixação de enfermeiros. Nomeadamente a contagem integral de todos os pontos/anos trabalhados para efeitos de progressão e a harmonização dos dias de férias entre CTFP e CIT. Afirmam que não irão avançar com tais medidas.
Sublinham ainda que pagam todas as horas extraordinárias realizadas pelos enfermeiros.
Colega, requer o pagamento integral de todas as horas extraordinárias.
Se isto não se verificar no teu serviço, contacta os dirigentes/delegados sindicais do SEP.
Harmonização dos dias de férias entre CTFP e CIT
Aquando do pedido de reunião ao Conselho de Administração, um dos pontos da ordem de trabalhos sugerida foi o da harmonização dos dias de férias aos enfermeiros com CIT, por entendermos ser da mais elementar justiça.
O Conselho de Administração refere que não estando obrigado a isso, pelo Código do Trabalho, e tendo um parecer contrário da ACSS, não o irá fazer.
Referimos que têm toda a autonomia para tomar esta decisão e poderia ir mais longe pelo reconhecimento do trabalho dos enfermeiros, dando o exemplo de outras instituições.
Não vamos desistir de exigir a harmonização de direitos entre todos os enfermeiros.
Concurso para a categoria de Enfermeiro Especialista
A administração, desde a sua tomada de posse no ainda Hospital de Vila Franca de Xira, tem adotado uma postura de intransigência e de não valorização dos enfermeiros.
É importante recordar que este Conselho de Administração:
- Demorou mais de 2 anos a implementar as 35 horas semanais;
- Continua a não contar os pontos/anos trabalhados na antiga gestão PPP para efeitos de progressão, obrigando dezenas de enfermeiros a iniciar a sua carreira do zero em 2023 – quando estes estiveram a prestar um serviço público e de qualidade à população da região;
- Continua a não harmonizar os dias de férias entre CTFP e CIT – Colegas a trabalhar lado a lado, a exercer as mesmas funções, mas com direitos diferentes.
Agora, para agravar a situação, decide penalizar os Enfermeiros Especialistas resolvendo eliminar os pontos remanescentes aos enfermeiros que entraram para a categoria de Enfermeiro Especialista, mesmo nos casos em que o salário fica exatamente igual, prejudicando gravemente o percurso profissional destes colegas.
Damos os seguintes exemplos práticos:
- Enfermeiro com Contrato Trabalho em Funções Públicas que exerce no Hospital de Vila Franca de Xira desde 2004 possui 5 pontos para efeitos de progressão (faltando apenas 1 ponto para poder usufruir do “Acelerador” de progressões). Ao entrar no concurso de especialista, ficará a auferir o mesmo salário e irá perder os 5 pontos remanescentes, obrigando-o a esperar 6 pontos para poder progredir na tabela salarial.
- Enfermeiro com Contrato Individual de Trabalho que exerce a profissão no Hospital de Vila Franca de Xira desde 2009. Apesar das diferentes administrações, continua a exercer as suas funções de igual forma ao longo dos vários anos, servindo a população de igual maneira. Em 2020 adquire o título de Enfermeiro Especialista. Em 2023 é colocado na base da tabela salarial, não contando os anos de trabalho ao serviço do SNS, e entrando no concurso de especialista, perde os pontos remanescentes.
Este prejuízo pode ascender às dezenas de milhares de euros!
Melhores condições de trabalho, horários regulados e uma progressão mais célere são reivindicações justas e necessárias como forma de reter e fixar os enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde.
Em conjunto vamos conseguir concretizar!
