Exigimos do Governo e do Ministério da Saúde a tomada de medidas urgentes para travar a degradação dos serviços públicos de saúde e garantir a segurança dos cuidados prestados aos cidadãos.
A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está gravemente comprometida pela contínua carência de enfermeiros. Face a este cenário, o SEP reclama a contratação imediata dos enfermeiros necessários para o normal e pleno funcionamento dos serviços, bem como a necessária criação de nova resposta de internamento, nomeadamente de medicina, tendo em conta situações de permanência por 3, 5 e mais dias no Serviço de Urgência Médica Cirúrgica (SUMC), com as consequências na segurança do doente.
Só a aposta clara nas unidades de saúde públicas permitirá debelar as necessidades permanentes dos doentes com maior grau de dependência, neste sentido o SEP reafirma a importância da abertura da medicina C e da unidade de internamento de cuidados intermédios de medicina. Os utentes mais idosos merecem as mesmas condições de acessibilidade a cuidados de qualidade e segurança.
Não é possível gerir serviços de saúde sem planeamento estrutural. Por isso, o SEP exige a aprovação imediata dos Planos de Desenvolvimento Organizacional (PDO) e dos respetivos mapas de pessoal, instrumentos legais indispensáveis para fixar profissionais onde eles são mais precisos.
O SEP repudia o bloqueio deliberado na progressão da carreira e exige a abertura imediata de concursos públicos para as categorias de Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Gestor. A ausência destes concursos estagna as carreiras e desvaloriza a diferenciação técnica destes profissionais.
As linhas vermelhas do SEP:
Não à subalternização: Os enfermeiros são a espinha dorsal do SNS e o SEP não aceitará que o seu papel seja secundarizado ou desvalorizado face a outras carreiras, nomeadamente médicas ou outras.
Cumprimento das dotações seguras: Exige-se a aplicação rigorosa dos rácios de profissionais por doente. Sem dotações seguras, a qualidade dos cuidados de enfermagem falha e a segurança dos utentes fica em risco.
O SEP reafirma que a valorização dos enfermeiros não é um capricho laboral, mas sim uma condição obrigatória para a sobrevivência do SNS.
O SEP mantém-se firme na defesa da classe e avisa que a inação do governo e do Ministério da Saúde ditará o inevitável endurecimento das formas de luta.
