Intervenção do SEP na concentração do dia 15 de setembro junto ao Hospital Nossa Senhora da Assunção em Seia.
O SEP diz não à entrega do Hospital de Seia à Misericórdia: “O Hospital de Seia não pode ser entregue. As populações e os enfermeiros não podem pagar o preço de decisões políticas.”
Colega, partilhamos a intervenção de Ilda Bernardo, dirigente sindical do SEP, na concentração frente ao HNSA – Seia nos 47 anos do SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) manifesta a sua total oposição à entrega do Hospital de Seia à Santa Casa da Misericórdia e exige que o Governo garanta a manutenção desta unidade como uma resposta pública, integrada no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ao serviço das populações.
O Hospital de Seia não é apenas um edifício ou uma estrutura administrativa. É um hospital essencial para milhares de pessoas dos concelhos de Seia, Gouveia, Fornos de Algodres e Oliveira do Hospital.
É uma resposta de proximidade indispensável numa região onde o acesso aos cuidados de saúde não pode ser dificultado por decisões que afastem ainda mais o Estado das suas responsabilidades.
Não aceitamos mais uma transferência de responsabilidades
O SEP considera inaceitável que, perante as dificuldades que existem no SNS, a resposta seja entregar a gestão de hospitais públicos a entidades do setor social, em vez de reforçar o investimento público, contratar profissionais e garantir as condições necessárias ao funcionamento das unidades de saúde.
O Estado não pode demitir-se das suas responsabilidades na saúde.
O que está em causa não é apenas quem administra o Hospital de Seia. Está em causa o modelo de prestação de cuidados de saúde e, sobretudo, o direito das populações a continuarem a ter acesso a cuidados de saúde públicos, universais, de qualidade e de proximidade.
O SEP alerta para o risco de decisões deste tipo contribuírem para a fragmentação do SNS e para o enfraquecimento da resposta pública.
Os enfermeiros não serão moeda de troca.
O Sindicato deixa igualmente uma posição clara: os enfermeiros não podem ser prejudicados por qualquer alteração do modelo de gestão do Hospital de Seia.
Existem enfermeiros com diferentes vínculos laborais, nomeadamente Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e Contrato Individual de Trabalho (CIT), e todos têm direitos que devem ser integralmente respeitados.
Não aceitaremos que uma mudança de gestão seja utilizada para criar insegurança laboral, perda de direitos, alterações injustificadas das condições de trabalho ou desvalorização das carreiras profissionais.
Os enfermeiros têm sido fundamentais para garantir o funcionamento do Hospital e para assegurar cuidados às populações, muitas vezes em condições difíceis e com enormes exigências profissionais.
Não podem agora ser eles a pagar o preço de decisões políticas e administrativas sobre o futuro do Hospital.
O Hospital de Seia é da região e está ao serviço das pessoas
O SEP considera que o debate sobre o futuro do Hospital de Seia deve envolver os profissionais, as autarquias, as populações e as suas organizações representativas.
Não é aceitável que decisões com impacto profundo na vida de milhares de cidadãos e de centenas de profissionais sejam tomadas sem uma discussão séria e transparente sobre as suas consequências.
As populações de Seia, Gouveia, Fornos de Algodres e Oliveira do Hospital têm direito a saber: Que futuro querem para o seu hospital?
Que garantias existem para os utentes?
Que garantias existem para os enfermeiros e restantes profissionais? Que direitos serão mantidos?
Que investimento será realizado?
E, sobretudo, qual será o papel do SNS no futuro do Hospital de Seia?
Perante esta situação, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses reafirma que não ficará indiferente nem calado.
Defender o Hospital de Seia é defender:
- o SNS;
- os direitos das populações;
- o acesso aos cuidados de saúde de proximidade;
- os postos de trabalho;
- os direitos dos enfermeiros, sejam CTFP ou CIT;
- a qualidade e segurança dos cuidados prestados.
O SEP exige ao Governo e às entidades responsáveis clareza, transparência e garantias concretas sobre o futuro do Hospital de Seia.
Não basta dizer que os cuidados continuarão a ser assegurados. É preciso garantir, por escrito e sem ambiguidades, o acesso das populações, os direitos dos profissionais e a manutenção da capacidade de resposta do Hospital.
O SEP está disponível para dialogar, mas deixa claro que dialogar não significa aceitar a destruição ou o enfraquecimento da resposta pública de saúde.
Se for necessário, o Sindicato mobilizará os enfermeiros e estará ao lado das populações na defesa do Hospital de Seia.
O Hospital de Seia não se entrega. Defende-se!
O SNS não se vende. Reforça-se.
Os enfermeiros não são descartáveis. Respeitam-se.
As populações não são números. Merecem cuidados de saúde públicos, de qualidade e de proximidade.
