O Decreto de Lei n.º 62/79 estabelece a forma de pagamento das horas de qualidade […]
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Dezenas de enfermeiros concentram-se em frente ao Ministério da Saúde
A caminho da greve de 13 e 14 de outubro, dezenas de enfermeiros concentram-se em […]
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Funções de direção e coordenação no Privado
Funções de direção e coordenação no Privado são incompatíveis com o exercício de funções no […]
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Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: Aprovada pela Lei no 35/2014, de 20 de […]
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Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro. O presente diploma entrou em vigor […]
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Tabela Remuneratória Única
De acordo com a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro (a que se refere […]
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Lei Bases da Saúde
Aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro. O presente diploma entra em vigor […]
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Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde Familiar
Foi publicado, em Diário da República, a 29 de junho, o Regulamento n.º 367 referente aos Padrões […]
Lei Geral do Trabalho das Funções Públicas
Aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. O presente diploma entra em vigor […]
Código do Trabalho
Aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro. O presente diploma entrou em vigor […]
