21 Outubro, 2024
Processo negocial retomado com proposta ainda insuficiente da tutela
Foi retomado no dia 16 de outubro o processo negocial da Carreira de Enfermagem com o Ministério da Saúde. A próxima reunião realiza-se no dia 23 de outubro.

No Caderno Reivindicativo, entregue no dia 3 de abril, reivindicámos:

  • A alteração da Carreira de Enfermagem e da Grelha Salarial, incluindo a compensação do Risco e da Penosidade – nomeadamente, a exigência de alteração dos critérios para a aposentação
  • A resolução das injustiças relativas, e, desde logo, o pagamento dos retroativos desde 2018.

O Ministério da Saúde, no Protocolo Negocial, afirmou só pretender valorizar a grelha salarial, e a sua primeira proposta traduziu-se num aumento de 52€ e apenas no início de cada uma das categorias.

Esta vergonhosa proposta levou à greve de 2 de agosto.

O Ministério apresentou uma segunda proposta a 31 de julho, que continuava a ser inaceitável e discriminatória:

  • Categoria de Enfermeiro – Aumento de 1 nível da Tabela Remuneratória Única (TRU) em cada uma das posições remuneratórias (ajustamento salarial de 52€)
  • Categorias de Enfermeiro Especialista e de Enfermeiro Gestor – Os enfermeiros que já hoje estão integrados nestas categorias, na transição de carreira, “saltariam” para a posição remuneratória seguinte à que detêm, ou seja, teriam ajustamentos salariais de 200€ ou 150€, ou inferiores se estivessem em posições intermédias.

Não cedemos à chantagem do Ministério da Saúde que nos queria amarrados durante todo o processo negocial!

Agendámos várias iniciativas de luta durante agosto, com a greve nacional e ações regionais, e convocámos greve nacional e concentração para os dias 24 e 25 de setembro.

A mobilização dos enfermeiros nas lutas institucionais, regionais e nacionais determinou que o Ministério da Saúde apresentasse nova proposta.

Da proposta agora apresentada, registamos a evolução do Ministério da Saúde, mas continua a ser insuficiente face às nossas exigências entregues a 3 de abril, e discrimina os enfermeiros:

  • Mantém o início da grelha abaixo dos 1754,41€ = posição 23 (valor inicial dos técnicos superiores de saúde)
  • Não reduz o número de posições remuneratórias. São necessários 88 anos para atingir o topo da carreira
  • Grelha salarial da categoria de Enfermeiro Especialista: i) mantém-se igual à da categoria de Enfermeiro. Intolerável; ii) O início da grelha mantém-se abaixo, nomeadamente, dos Técnicos Especialistas de Diagnóstico e Terapêutica – 2294,95€ = posição remuneratória 33; iii) Na promoção a esta categoria e até à 4.ª posição remuneratória, os enfermeiros são valorizados em 52€. Inadmissível
  • Entra em vigor a 1 de novembro quando outras carreiras/grelhas salariais retroagiram a 1 de julho ou 1 de agosto
  • Proposta de faseamento é inadmissível. Não prevê alteração em 2025, adiando para 2027 a entrada em vigor, em pleno, da nova grelha salarial
  • Não dá resposta à exigência da dedicação exclusiva, paga
  • Não dá resposta à exigência da compensação do risco e da penosidade, obrigando os enfermeiros a trabalharem até aos 66 anos e 4 meses para não serem, mais uma vez, penalizados;

Na transição:

  • Não resolve os atuais problemas de injustiça e, desde logo, o pagamento dos devidos retroativos desde 2018
  • Não resolve as posições intermédias. Como sempre defendemos e reivindicámos, e, agora confirma-se nesta proposta do Ministério da Saúde, a regra de transição prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – transição de carreira sem valorização salarial – não é imperativa
  • É legítimo exigir a “reparação” da perda de pontos para valorizações salariais de entre 29€ a 150€, resultado do posicionamento em posições intermédias, desde 2010 até à data
  • Deixa de vigorar a regra do mínimo de 28€ que permite, caso se verificasse, progredir para a posição seguinte à imediatamente superior detida pelo enfermeiro
  • Não resolve a transição de todos os enfermeiros titulados a 1 de junho de 2019 para a categoria de Enfermeiro Especialista
  • Acentua atuais e promove novas injustiças entre Enfermeiros Especialistas;
  • Não prevê a contabilização de todo o tempo de serviço que nos foi retirado com a entrada em vigor das regras do SIADAP.

A próxima reunião negocial relaiza-se dia 23 de outubro.

A proposta agora apresentada é insuficiente para garantir a atratividade e a retenção dos enfermeiros no SNS.

VAMOS APRESENTAR UMA CONTRAPROPOSTA!

Continuamos a exigir a justa valorização dos enfermeiros e soluções para os atuais problemas.
Não podemos, todos, aceitar que deste processo negocial resultem mais injustiças.

Colega, juntos somos mais fortes: junta-te à concentração!

25.10 – 11 horas – Ministério da Saúde

  • Queres os retroativos?
  • Queres a resolução das injustiças?
  • Queres que te paguem no momento em que adquires o direito a progredir?
  • Queres que te apliquem o acelerador?
  • Queres horários regulados?
  • Não queres esperar por 2027 por uma valorização que deveria acontecer já?

Vem! Participa na concentração em frente ao Ministério da Saúde.