Apresentámos aos Grupos Parlamentares propostas de redação para serem integradas na proposta de Orçamento do Estado e respetiva fundamentação.
A nossa intervenção aquando da elaboração do Orçamento do Estado para 2018 permitiu colocar normas que
- abrangem todos os enfermeiros independentemente do vínculo (a proposta inicial apresentada pelo Governo não contemplava os CIT);
- mantêm a contabilização de 1,5 pontos entre 2004 e 2014 (“é necessário ter em conta a especificidade de cada carreira”);
- garantem que a passagem para os €1201 seja considerada como reposicionamento.
No decurso de 2018 temos vindo a constatar uma dificuldade por parte do Ministério da Saúde em dar orientações claras sobre a progressão dos enfermeiros, ainda que a nossa intervenção junto das administrações tenha permitido que algumas o tenham feito de forma correcta.
Novos encontros com os Grupos Parlamentares
Chegados ao final do ano e à discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2019, para além de todas as outras iniciativas que temos vindo a desenvolver, voltámos a reunir com os Grupos Parlamentares no sentido de saber se estariam disponíveis para acolher e acomodar a nossa proposta de clarificar o que indicámos acima – e que já hoje está na Lei.
A acompanhar a proposta também a nossa fundamentação.
As reuniões com os Grupos Parlamentares do PCP, BE e PS aconteceram antes da discussão na especialidade da proposta de Orçamento. E todos se comprometeram a acolher as propostas que fossem enviadas pelo SEP.
Do compromisso à apresentação das propostas que enviámos no sentido de clarificar a interpretação da lei
> BE e PEV assim o fizeram,
> o PCP apresentou esta clarificação, mas apenas para os regimes de nomeação
> e o PS não apresentou.
A reunião com o CDS está agendada para 26 de novembro e o nosso apelo será no sentido de votarem a favor da proposta mais favorável.
Importa realçar, ainda, que nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelos Partidos está contemplada a nossa preocupação com a manutenção da aplicação a todos os profissionais de saúde do Decreto de Lei 62/79.
