Tendo decorrido mais de metade do tempo previsto no protocolo negocial para a conclusão da negociação do Acordo de Empresa para os enfermeiros a CIT da PPP de Braga, importa aqui fazer o balanço das negociações.
Foram já discutidas e acordadas várias cláusulas que compõem a proposta de Acordo de Empresa por nós apresentado.
Vamos iniciar a discussão das matérias de maior complexidade e onde se prevê maior dificuldade em chegar a acordo – nomeadamente, o período normal de trabalho. O recente acordo por parte do governo em harmonizar o período normal de trabalho nas 35 horas semanais para os Contratos Individuais de Trabalho (CIT) torna mais premente que os enfermeiros da Parcerias Público-Privadas (PPP) não tenham um tratamento discriminatório comparativamente àqueles.
A estrutura de carreira e as grelhas salariais são outras questões que exigem maior disponibilidade de todos para que se atinja o objetivo da dignificação do trabalho, disponibilidade, responsabilidade e competência dos enfermeiros.
Outras matérias inscritas na proposta de Acordo de Empresa também não podem ser descuradas, tais como: progressão, avaliação de desempenho, penosidade, risco e insalubridade, férias, noção e tipos de faltas, efeitos das faltas justificadas e injustificadas, retribuição por prestação temporária como formador, etc.
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Outras matérias que envolvem os enfermeiros em CTFP
Avaliação do Desempenho versus Progressão
A administração, decorrente da Lei do Orçamento do Estado, tem o dever de notificar individualmente os enfermeiros em Contratos de Trabalho da Função Pública (CTFP) do número de pontos que cada um detém, para efeitos da Avaliação do Desempenho.
Os enfermeiros, após serem notificados e em caso de dúvida, devem contactar-nos. Da notificação, e caso os pontos não tenham sido contabilizados de forma correta, há direito a recurso.
Questionámos a razão de, tendo em conta a nomenclatura utilizada na PPP, terem passado enfermeiros de “perito” a “sénior”. Afirmaram não ter conhecimento da situação. Se é o teu caso deves dirigir-te aos Recursos Humanos e dar-nos conhecimento.
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Enfermeiros Especialistas
Solicitámos à administração a informação remetida à ACSS sobre o número de Enfermeiros Especialistas e se tinham considerado que todos estavam no exercício de funções. Não esclareceram quanto ao número mas informaram que não tinham considerado todos os enfermeiros especialistas como estando no exercício de funções.
Lembrámos que, de acordo com o conteúdo funcional da carreira e a missão da organização, terão que fundamentar as razões pelas quais consideram que alguns enfermeiros não estão no exercício daquelas funções.
Enfermeiros subcontratados
Os enfermeiros subcontratados têm vindo a ser alvo de sucessivas alterações contratuais: subcontratação para CIT a termo resolutivo certo ou incerto, e vice versa.
O recurso a estas alterações sucessivas demonstra que estes enfermeiros estão a fazer face a necessidades próprias dos serviços razão pela qual já deveriam ter um contrato definitivo. Ficaram de dar resposta na próxima reunião. Os enfermeiros que estejam nesta situação devem contactar o SEP pelo email sepdrminho@gmail.com.
Adicional nas Consultas Externas
Já depois da reunião tivemos conhecimento que, à semelhança de outros serviços (entretanto resolvido após greve convocada pelo SEP), também nas consultas externas estariam a propor alterações aos horários para dar resposta aos programas adicionais de consultas.
Esta será uma matéria em discussão na próxima reunião a 18 de janeiro.
Para fazer este balanço e perspetivar o futuro próximo, convocamos um plenário para 22 de janeiro a partir das 15 horas, com a seguinte ordem de trabalho:
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ponto de situação das negociações do ACT e discussão de propostas;
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CTFP – estrutura da futura carreira, grelhas salariais, meios de compensação do risco e penosidade (aposentação, férias, valorização do trabalho por turnos, etc).
