Reunimos com o Conselho de Administração da ULS Estuário do Tejo no dia 26 de fevereiro de 2026.
Colega, partilhamos os assuntos abordados nesta reunião com o Conselho de Administração:
Contratação de enfermeiros
A ULS Estuário do Tejo (ULSET) apresenta um elevado défice de profissionais, em particular enfermeiros. O Plano Global de Referência do SNS para os anos 2025/2027 limita o reforço de profissionais para 2026 de 1.9%.
Questionámos o Conselho de Administração (CA) da ULSET sobre o atual número de enfermeiros, quantas vagas existem no mapa de pessoal e quantos enfermeiros existem com vínculo a termo certo ou incerto.
Perguntámos se estão a equacionar a abertura de concursos para as diversas categorias ainda durante o presente ano.
O CA referiu que toda a ULS conta com 640 enfermeiros. Referiram que, uma vez que os Planos de Desenvolvimento e Orçamento (PDO) para 2025 e 2026 não foram aprovados, o mapa de pessoal à data, é de 770 enfermeiros, pelo que a instituição se encontra com um défice de, pelo menos, 130 enfermeiros.
No entanto, sabemos que face às necessidades de cuidados de enfermagem da população, este número é superior. Aplicando os rácios da Ordem dos Enfermeiros seriam necessários cerca de 300 só no Hospital Vila Franca de Xira.
O CA afirmou ainda que tem disponibilizado diversas bolsas de recrutamento para o hospital, no entanto mantém a dificuldade na retenção de enfermeiros, facto pelo qual não tem enfermeiros contratados com vínculo a termo certo ou incerto.
Reiteraram a vontade de abrir durante o presente ano, novo concurso de recrutamento para as categorias de Enfermeiro e de Enfermeiro Especialista.
Referiram que não tencionam abrir concurso para a categoria de Enfermeiro Gestor, pois não existem mais postos na USL e aguardam a conclusão do concurso para Enfermeiro Gestor promovido pela antiga ARS Lisboa e Vale do Tejo que decorre desde 2022 e que fixa 5 Enfermeiros Gestores para os Cuidados de Saúde Primários da ULS.
Não está previsto concurso para enfermeiros em funções de direção.
Horários
Abordámos ainda a questão da desregulação de horários, do trabalho extraordinário programado e a mobilidade pontual e forçada de enfermeiros para serviços onde não estão integrados.
Afirmámos que a regulação dos horários, aplicando as 35 horas semanais e as regras de elaboração de horários, é ponto chave para a conciliação da vida profissional com a vida pessoal, familiar e social dos enfermeiros.
O CA afirmou que reconhece o excesso de horas extraordinárias, derivado da carência de enfermeiros, mas afirma que paga todas as horas extraordinárias aos enfermeiros.
Referiu que tem realizado esforços na restruturação dos horários dos enfermeiros de modo a reabrir as camas que estavam encerradas por falta de enfermeiros em diversos serviços.
Saudámos a intenção de reabrir as camas encerradas, mas relembramos que isto não pode ser feito imputando a responsabilidade aos enfermeiros através da prática de horários desregulados e de mobilizações arbitrárias de colegas de outros serviços.
É imperativo que o Governo e o CA criem condições que atraiam e fixem enfermeiros no SNS e na ULS Estuário do Tejo.
Operacionalização da Lei 51/2025
Questionámos o CA sobre a aplicação da Lei 51/2025 de 7 de abril – Correção das posições intermédias dos Enfermeiros Especialistas provocadas pelo DL 71/2019 – e entregámos em mão o nosso entendimento jurídico que prevê o pagamento dos retroativos a estes enfermeiros desde a colocação em posição intermédia (junho de 2019)
O CA refere que irá avaliar.
Contagem de pontos e devidos pagamentos em atraso
– Contagem de pontos aos enfermeiros nas antigas PPP
Em agosto de 2023 e após dois anos de inúmeras ações de luta e reivindicação, os enfermeiros conseguiram a adesão do Hospital de Vila Franca de Xira aos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho celebrados pelo SEP com as restantes EPE.
A luta organizada dos enfermeiros nas diferentes PPP foi imperativa para que a situação específica destes enfermeiros fosse acautelada nas FAQ emitidas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em dezembro de 2022, sobre a “recuperação de pontos detidos pelos trabalhadores enfermeiros”.
O CA afirmou que pretende resolver esta situação, mas reiterou a resposta dada pelo antigo CA em reuniões anteriores: aguarda orientações da tutela.
Além de termos colocado esta questão nas reuniões com o Ministério da Saúde, afirmou que o CA tem a autonomia para proceder à contagem de todos os anos/pontos para efeitos de progressão aos enfermeiros da ex PPP. Está à vista de todos, incluindo da população, a dificuldade de retenção de enfermeiros que levou à saída de dezenas de colegas ao longo dos últimos dois anos.
O CA e o Governo podem e devem resolver esta situação para que se consiga atrair e fixar enfermeiros.
Não desistimos!
– Pagamento de retroativos desde janeiro de 2018
O direito à progressão concretizou-se em 2018, o SEP não desiste dos retroativos a esta data, à semelhança do que aconteceu com outras carreiras da administração pública. Questionámos sobre o pagamento dos devidos retroativos.
O CA refere que terá de analisar a situação.
– Avaliação de Desempenho (AD)
A AD através do modelo SIADAP constitui uma injustiça para os enfermeiros e um travão à sua progressão na carreira. Não desistimos da sua revogação!
No entanto, não desistimos de lutar por algumas melhorias, tais como a alteração obrigatória de posição com quatro pontos, como exige a Frente Comum.
Questionámos a administração sobre o processo de avaliação do ano 2025, mais concretamente, sobre a anulação do processo avaliativo.
O CA afirmou que o CCA detetou um erro na aplicação das percentagens relativas aos objetivos e comportamentos de 2025 e que face a este erro, anulou o processo avaliativo, remetendo todos os enfermeiros para ponderação curricular ou “arrastamento” de menção qualitativa do biénio 2023/2024.
Afirmámos que tratando-se de um erro administrativo, esse erro deve ser notificado aos enfermeiros e corrigido pelo CCA, não recaindo essa responsabilidade sobre os enfermeiros que se esforçaram para atingirem os seus objetivos e competências, deixando a opção de ponderação curricular e de “arrastamento” para quem solicitar.
Relembramos que os enfermeiros têm 10 dias úteis para reclamar do ato de homologação final após tomada de conhecimento.
Se pretenderes reclamar da avaliação, contacta-nos!
Harmonização dias de férias e outros
A harmonização de direitos entre enfermeiros, independentemente do vínculo laboral é uma das principais reivindicações do SEP.
No passado mês de setembro de 2025, o CA da ULS Estuário do Tejo decidiu atribuir aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho, um dia de férias por cada 10 anos de trabalho, em harmonização com os colegas com Contrato de Trabalho em Funções Públicas, tal como o SEP sempre reivindicou nas várias ações de luta que realizámos.
No entanto, fomos contactados por colegas que, preenchendo os critérios necessários, não lhes tinham atribuído os devidos dias de férias.
O CA referiu que iria tomar as devidas diligências para uniformizar este direito.
Levantámos ainda sérias preocupações relativamente ao anúncio público do encerramento da Urgência de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Vila Franca de Xira, com a centralização de profissionais e utentes no Hospital de Loures.
Este é um serviço que dá resposta a milhares de mulheres dos cinco concelhos que a ULS Estuário do Tejo abrange, que veem assim o seu direito à saúde comprometido.
O CA afirmou estar a fazer todos os esforços para a reabertura em pleno do serviço de Urgência de Ginecologia e Obstetrícia.
