Colega, reunimos com com o enfermeiro diretor, a diretora do departamento de desenvolvimento de pessoas (ex-recursos humanos) e o diretor do serviço de planeamento, desenvolvimento e retribuições. Partilhamos os assuntos abordados.
Assim, abordamos as seguintes questões:
Horários de trabalho
Incrementos de horário no âmbito dos CSP (USF)
Expusemos, através de parecer jurídico, que esta matéria não tem lugar de negociação em sede de conselho geral da USF, porquanto isto é matéria da exclusiva competência do Governo/MS e dos sindicatos.
Salientámos que informalmente está a ser exercida pressão sobre os enfermeiros para aumentarem a carga horária semanal, tendo conhecimento do ridículo em que há incremento de um minuto até 40h/semanais.
Referiram não ter qualquer queixa de enfermeiros sobre a matéria e que para cumprir os objetivos até viam que o aumento do horário de trabalho era suscetível de poder concretizar-se.
Regulamento de Horários e assiduidade
Questionámos se as alterações previstas ao Regulamento dos Horários de Trabalho e Assiduidade estava concluído e para quando o envio para o sindicato para parecer.
Informaram que iriam enviar para pronúncia pública e para os sindicatos ainda durante o mês de agosto.
SISQUAL
Foi definida uma tolerância de 15 minutos para arredondamentos de tempos de saída/entrada, em trabalho normal e extraordinário, visando evitar descontos indevidos por variações mínimas (2 minutos).
A bolsa de pontualidade será alterada para um limite mensal de 30 minutos.
Avaliação de Desempenho e contabilização de pontos
Biénio 2023/2024: O processo de atribuição de pontos está quase concluído, faltando apenas comunicar os pontos no Hospital de Cantanhede, Rovisco Pais e Cuidados de Saúde Primários.
Há dificuldades na reconstituição do histórico de pontos no âmbito dos cuidados de saúde primários devido à perda de ficheiros após a extinção das ARS.
Concursos de Enfermeiro Especialista
Voltámos a colocar a questão da subscrição da adenda ao contrato de trabalho em setembro e 19 de dezembro de 2025 e assinada (os de dezembro) a 2 de janeiro de 2026, tendo como consequência, a perda de pontos do biénio 2023/2024.
RHV
Está a ser feito um esforço para carregar o histórico de pontos no RHV para consulta direta pelos enfermeiros.
Retroativos e Pagamentos
Em julho, serão processados retroactivos a 762 enfermeiros com CIT.
O pagamento de retroativos relativo a duas ações administrativas judiciais interpostas pelo SEP, está previsto para agosto.
Continuaremos a interpor ações judiciais para o devido pagamento.
A concretização do Decreto-Lei 51 (posições intermédias) relativa ao reposicionamento está pendente de esclarecimentos da ACSS para garantir uma aplicação uniforme e segura da retroatividade.
Férias por decénios
Questionámos sobre a decisão de aplicação do direito ao gozo de mais um dia de férias por decénio de trabalho aos enfermeiros com CIT e voltámos a informar que de momento, já 21 instituições do SNS estavam a atribuir esse dia de férias. Reafirmámos que a autonomia gestionária e administrativa da ULS, à semelhança das outras 21, poderia conferir tal prerrogativa.
Referiram que a proposta teve parecer negativo do Departamento do Desenvolvimento de Pessoas (ex-Recursos Humanos) e do Provedor do Trabalhador da ULS. Deste modo, não iriam atribuir.
Diferença temporal entre trabalho realizado (horas extraordinárias e suplementos remuneratórios) e respetivo pagamento
Voltámos a questionar para quando a redução do tempo entre o trabalho realizado e o respetivo pagamento no que concerne às horas extraordinárias e aos suplementos remuneratórios.
Informaram que existe o objetivo de reduzir o desfasamento temporal, tentando passar a pagar com apenas um mês de diferença a partir de setembro/outubro próximo.
Pagamento de descansos compensatórios nos Cuidados de Saúde Primários
Informamos que persistem problemas com a acumulação de descansos compensatórios que são difíceis de gozar nas unidades por falta de pessoal.
Sugerimos aos sócios que nos contactem para elaboração de requerimento a exigir pagamento.
