Partilhamos os assuntos abordados na reunião com o Conselho de Administração a 25 de novembro.
Colega, destacamos os seguintes assuntos abordados nesta reunião:
Avaliação Desempenho 2023/24
Reiterámos o pedido de informação sobre qual o ponto de situação relativo à notificação dos pontos e, se for o caso, o consequente pagamento por alteração do reposicionamento remuneratório relativo ao biénio 2023/24. Mais informámos e relevámos que esta situação é inaceitável e que prejudica, designadamente, os enfermeiros com condições para se aposentarem, porquanto o cálculo da sua aposentação é conforme as informações remuneratórias da ULS enviadas à Caixa Geral de Aposentações.
Sugerimos que os sócios que estejam nesta situação, contactem o SEP.
A ULS informou que o processo formal está na fase final, não tendo indicado data para a homologação nem informação aos enfermeiros.
Fomos ainda informados que essa informação da atribuição dos pontos irá constar na plataforma informática WEBRHV.
SISQUAL
Reafirmámos ser necessário concretizar a harmonização da versão informática do SISQUAL recentemente implementada nas unidades de saúde do ex-CHUC com as restantes unidades de saúde (Centros de Saúde, Centro Diagnóstico Pneumológico, Hospital de Cantanhede e Rovisco Pais) constituintes da ULS.
A existência de dois SISQUAL na ULS (Centros de Saúde e ex-CHUC), é indutora de incongruências resultante das informações dispares que cada aplicação informática transmite e está disponível para os enfermeiros.
A versão em funcionamento nos cuidados de saúde primários não permite por exemplo a visualização das horas a realizar/realizadas e da bolsa de horas ou da bolsa dos descansos semanais a haver.
A versão em utilização no ex-CHUC também não permite a visualização da bolsa de feriados nem da bolsa de compensação por trabalho extra ao domingo, feriado e descanso semanal.
A ULS refere estar ainda em fase de implementação da recente aplicação informática SIQUAL nas unidades de saúde do ex-CHUC, não existindo ainda data para aplicação desta nas restantes unidades da ULS.
Nos Cuidados de Saúde Primários, informaram que iriam avaliar para tornar essa funcionalidade possível.
Pagamento das Horas em “Bolsa” e Carteiras Adicionais nos Cuidados de Saúde Primários
Questionámos sobre a previsão do pagamento em falta relativamente às designadas “Carteiras Adicionais” no âmbito das USF, nomeadamente a carteira adicional do plano de contingência de inverno ou sobre os erros no pagamento da carteira adicional dos utentes esporádicos.
ULS informou desconhecer esta situação e irá avaliar se há alguma USF recebeu ou não.
Pagamento ajudas custo
Voltámos a questionar qual a data previsível do pagamento das “Ajudas de Custo” desde 2024 aos enfermeiros dos Cuidados de Saúde Primários
A ULS declarou ter conhecimento de todas as ajudas de custo em dívida e assegurou que procurará proceder ao respetivo pagamento no presente mês de dezembro.
Retroativos 2018
Voltámos a questionar sobre qual a posição da ULS relativamente ao pagamento da retroatividade de 2018 a 2021, resultante da harmonização salarial às datas de janeiro de 2011/12/13. Mais informámos a ULS que a não resolução desta problemática, irá desencadear em processo judiciais.
ULS mantém a posição de não pagamento, porquanto não têm informação da ACSS para proceder conforme entendimento do SEP.
Regulamento de horários de trabalho e de assiduidade
Informámos que apesar de estar em consulta pública, o referido Regulamento não foi enviado ao SEP para emissão de parecer, conforme legislação em vigor.
ULS informou que não enviou, não justificando tal decisão. Iria avaliar o envio ao SEP.
Harmonização temporal do Pagamento do Trabalho Extraordinário e dos Suplementos Remuneratórios
Entendemos que continua a ser inaceitável a demora de três meses no pagamento das horas extraordinárias e dos suplementos remuneratórios nos ex-CHUC, reiterando o pedido de informação sobre quando ocorrerá a sua redução, aproximando-se dos prazos praticados noutras unidades de saúde da ULS (Cuidados de Saúde Primários, Rovisco Pais, Hospital de Cantanhede).
ULS não se comprometeu com qualquer data, no entanto é problema para ser resolvido, tendo também como objetivo a redução para dois meses entre o trabalho realizado e o seu respetivo pagamento nas unidades onde tal ainda não ocorre.
