Contagem de pontos, pagamento de retroativos e contratação foram alguns dos assuntos abordados a 3 de fevereiro na reunião com o Enfermeiro Diretor.
Colega, partilhamos os assuntos abordados nesta reunião:
Contagem de pontos, nomeadamente nas situações análogas da COMBIAPOIO e RANDSTAD
Compromisso de resolução de todas as situações remanescentes.
Pagamento de retroativos a 2018/19 aos restantes enfermeiros da ULS Guarda, nomeadamente antigos graduados e provenientes de outras instituições
Permanece por resolver face às circunstâncias balizados no DL 80-B/2022, no entanto o SEP reafirma que todo o percurso profissional dos enfermeiros tem que se espelhar na justa valorização salarial (retroactivos a 2018) uma vez que foram considerados os pontos.
Atualmente permanecem cerca de 7 dezenas de enfermeiros penalizados em relação aos demais enfermeiros da ULS Guarda.
Sempre defendemos a justa valorização salarial com o pagamento dos retroativos desde 2018, não aceitamos que o Ministério da Saúde continue a discriminar, negativamente os enfermeiros face a outros trabalhadores da saúde e da administração pública.
Eliminação das posições intermédias/virtuais
Foi enviado para todos os Conselhos de Administração, o nosso entendimento jurídico sobre a aplicação da Lei nº 51 de 2025, de 7 de abril:
O Enfermeiro Diretor afirmou que todo o processo referente aos enfermeiros especialistas e gestores, que foram posicionados em “posições virtuais”, já foi feito, tal como o “desenho” do percurso de cada enfermeiro.
Reafirmámos o que sempre defendemos, que, nas transições, os enfermeiros deveriam ter ocupado as posições remuneratórias da carreira de enfermagem.
Uma vez que a Lei entrou em vigor a 1 de janeiro de 2026, questionamos qual a razão da não operacionalização e a sua aplicação e exigimos o pagamento dos devidos retroativos a junho 2019.
Contratação de enfermeiros e abertura de concursos para desenvolvimento na carreira
A degradação das condições de trabalho agrava-se e não se antevê que, em 2026, o Governo e o Ministério da Saúde, as queiram resolver.
Em 2025, não abriram quaisquer concursos de promoção!
O Enfermeiro Diretor comprometeu-se com a abertura de concursos para as categorias, nomeadamente de especialistas, tendo em conta os diversos constrangimentos organizacionais e necessidade dos serviços.
Salientou que nenhum enfermeiro aceitou celebrar contrato a termo incerto para situações de substituição.
Reafirmámos que mecanismos de contratação de médicos deveriam ser aplicados aos enfermeiros, para superar os constrangimentos imediatos na contratação, havendo enfermeiros disponíveis para trabalhar na ULS Guarda.
Consideramos que a prerrogativa do plano de contingência (inverno) com a abertura da Medicina C, vem demonstrar a necessidade do reforço do mapa de pessoal para a contratação permanente de enfermeiros uma vez que o processo de recrutamento já foi iniciado, sendo urgente que o governo autorize o reforço de camas na Medicina C e que haja um plano extraordinário de contratação efetiva para reforçar as respostas públicas do SNS.
Avaliação de Desempenho, gozo de direitos e pagamento do trabalho extraordinário em dívida
Reforçámos ser fundamental que todos os enfermeiros sejam submetidos à avaliação no ciclo avaliativo 2025 e seguintes, tendo em conta que todos exercem funções permanentes, independente da natureza do vínculo laboral.
O Enfermeiro Diretor afirmou categoricamente que concorda com a nossa posição e que vai reafirmá-la no CCA.
Gozo dos dias de nojo: reafirmamos que devem ser entendidos dias efetivos de trabalho para o apuramento do gozo.
Quanto ao pagamento do trabalho extraordinário em dívida, há constrangimentos financeiros neste momento, mas há o compromisso por parte do Enfermeiro Diretor para o seu pagamento.
