Após a ação de luta de 5 de fevereiro, entregámos mais de 360 assinaturas ao Conselho de Administração na exigência da efetivação de todos os enfermeiros com vínculo laboral precário que neste momento são cerca de 50 enfermeiros.
São milhares as horas extraordinárias realizadas não pagas e também o não gozo do descanso compensatório. Há enfermeiros com mais 30 a 50 descansos compensatórios por gozar e uma dívida acumulada de mais de 56 000 horas.
Exigimos que estes enfermeiros passem a Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, inclusive os que detêm um contrato de substituição há mais de três anos. O Governo não pode argumentar que está em gestão. Salientamos que o Orçamento de Estado de 2024 permite resolver no imediato as nossas reivindicações.
Exigimos o pagamento de todo o trabalho extraordinário em dívida e a admissão de mais enfermeiros para superar a elevada sobrecarga de trabalho e para abertura de novos serviços, nomeadamente, a Unidade de Cuidados Intermédios de Medicina.
Exigimos a contratação de mais profissionais para responder às necessidades dos utentes, tendo em conta o grau de dependência, índice de envelhecimento e a dispersão no território.
A precariedade, a insegurança no emprego e a incerteza na vida dos jovens enfermeiros, impede a constituição de família, implementação de novos projetos no âmbito da vida profissional e também constitui um problema para a demografia do país. O combate à precariedade passa pela efetivação do direito constitucional ao trabalho, à estabilidade e segurança no emprego, à negociação e contratação coletiva, a uma justa retribuição e a um horário de trabalho que assegure a articulação com a vida pessoal e familiar, valorizando o trabalho e os trabalhadores.
Para responder às necessidades permanentes dos serviços da ULS Guarda e para evitar o recurso sistemático ao trabalho extraordinário não remunerado e ao não gozo efetivo dos descansos compensatórios, é incompreensível a manutenção de dezenas de enfermeiros com um contrato a termo que, prosseguindo funções próprias dos serviços de natureza permanente, são imprescindíveis ao normal e regular funcionamento dos serviços.
A ULS da Guarda, em declaração ao jornal beira.pt, diz estar a tentar resolver a situação laboral de 35 enfermeiros, depois do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ter entregado um abaixo-assinado exigindo a vinculação de 49 profissionais.
