A posição da CGTP-IN sobre a política fiscal em Portugal, defende que o sistema atual, ao favorecer o grande capital, falha no seu dever constitucional de financiar o Estado e redistribuir a riqueza.
Principais pontos do diagnóstico:
Refutação da “Carga Fiscal Excessiva”: A central sindical contesta a ideia de que Portugal tem impostos a mais. Aponta que a receita fiscal e contributiva em percentagem do PIB é inferior à média da UE. Além disso, argumenta que, comparativamente, países com níveis de receita superiores tendem a ter maior crescimento económico.
Ver o gráfico 5 sobre receita fiscal e contributiva em 8% do PIB
Privatização encoberta: O discurso contra a “carga fiscal” e o “peso do Estado” é visto como uma estratégia para mercantilizar serviços públicos, transformando direitos em negócios.
Injustiça na estrutura fiscal: O sistema assenta desproporcionalmente sobre quem trabalha: 70% da receita provém do IVA e do IRS. Os impostos indiretos (IVA), que são mais regressivos e socialmente injustos, têm um peso muito superior em Portugal do que na média europeia.
Ver gráfico 6 sobre impostos indiretos no total da receita fiscal e contributiva
Privilégio ao grande capital: O IRC (imposto sobre lucros de empresas) representa uma fatia reduzida da receita (35% dos impostos diretos). A CGTP-IN critica duramente a redução da taxa de IRC promovida pelo Governo, argumentando que os benefícios fiscais são concentrados nas grandes empresas (1% das empresas absorve mais de 50% dos benefícios).
Podemos ver em baixo as seguintes tabelas:
Empresas privadas com maiores benefícios fiscais em sede de IRC
Propostas da CGTP-IN para uma Reforma Fiscal:
- Tributação do Capital: Reposição da taxa de IRC nos 21%, alargamento da base de incidência e garantia de que os resultados gerados em Portugal sejam aqui tributados, combatendo a transferência de sedes.
- Reforma do IVA: Aplicação de taxas reduzidas a todos os bens essenciais e redução da taxa normal, assegurando que esta se reflete nos preços ao consumidor.
- Progressividade do IRS: Criação de mais escalões para aumentar a progressividade, redução de taxas nos escalões intermédios e obrigatoriedade do englobamento de todos os rendimentos.
- Novas Tributações: Introdução de impostos sobre transações financeiras e sobre o património mobiliário (ações e títulos), além de medidas rigorosas contra paraísos fiscais.
