Reunimos com o Conselho de Administração da ULS Loures Odivelas a 8 de julho de 2026. Contratação, horários e progressão, foram alguns dos tópicos abordados.
Contratação de enfermeiros
A ULS Loures Odivelas (ULSLO) apresenta um elevado défice de profissionais, em particular de enfermeiros.
Questionámos o Conselho de Administração (CA) se estaria previsto o aumento do mapa de pessoal para o ano de 2026, qual o número de enfermeiros em cada uma das categorias no final de 2025 e quantos enfermeiros existem com vínculos precários (a termo certo, incerto, recibos verdes).
O Conselho de Administração referiu que toda a ULS tem atualmente 697 enfermeiros, menos 18 face aos que existiam em dezembro de 2025 (715), dos quais 168 na categoria de Especialista e 22 na categoria de Gestor.
Afirmou ainda que tem aberto concursos para bolsas de recrutamento, registando-se dificuldade na contratação e fixação de enfermeiros.
Informou que não tem enfermeiros com vínculo a termo mas que existem 33 horários completos a serem assegurados por enfermeiros em regime de prestação de serviços.
Existem 20 unidades nos cuidados de saúde primários e 2 serviços no Hospital Beatriz Ângelo sem Enfermeiro Gestor, aguardando-se a conclusão do concurso da ARSLVT para a tomada de posse de 8 enfermeiros gestores.
Continuamos a exigir medidas efetivas de valorização dos enfermeiros que permitam a contratação com vínculos efetivos e fixação no Serviço Nacional de Saúde, bem como a abertura de concursos de promoção para as categorias superiores.
Horários
Abordámos ainda a questão da desregulação e imprevisibilidade de horários e do trabalho extraordinário programado.
Afirmámos que a regulação dos horários, respeitando as 35 horas semanais, é ponto chave para a conciliação da vida profissional com a vida pessoal, familiar e social dos enfermeiros.
A administração admite a dificuldade na regulação dos horários justificando com a carência de enfermeiros.
A desregulação dos horários é hoje um dos grandes problemas dos enfermeiros. Estes enfrentam um aumento da pressão e sobrecarga de turnos, bem como dos ritmos de trabalho em cada turno, levando ao aumento inevitável de casos de exaustão e “burnout” e abandono das instituições ou até mesmo da profissão.
Recordámos que estão definidas as regras especificas de elaboração de horários dos enfermeiros que devem ser respeitadas, bem como a garantia do cumprimento dos direitos, como por exemplo o direito à amamentação.
Rejeitamos as intenções de retrocesso e aumento da exploração através do agravamento da desregulação dos horários dos enfermeiros, nomeadamente as que constam no Acordo Coletivo de Trabalho do Governo.
Se tens dúvidas, contacta-nos!
Operacionalização da Lei 51/2025
Questionámos o CA sobre a aplicação da Lei 51/2025 de 7 de abril – Correção das posições intermédias dos Enfermeiros Especialistas provocadas pelo DL 71/2019 – e entregámos em mão o nosso entendimento jurídico que prevê o pagamento dos retroativos a estes enfermeiros desde a colocação em posição intermédia (junho de 2019).
O Conselho de Administração refere que está em análise.
Contagem de pontos para efeitos de progressão
Continuamos a lutar pelo fim das várias injustiças relativas criadas com a atribuição de pontos para efeitos de progressão, nomeadamente:
a) Pagamento de retroativos desde janeiro de 2018
O direito à progressão concretizou-se em 2018, o SEP não desiste dos retroativos a esta data.
É urgente que seja feita justiça aos enfermeiros!
A administração comprometeu-se a analisar cada caso individualmente. Se não recebeste os retroativos a 2018, contacta-nos!
b) Contagem de pontos aos Enfermeiros da ex. PPP do Hospital Beatriz Ângelo
O CA afirma que já procedeu à contagem de todos os pontos para efeitos de progressão a estes enfermeiros e que já restituiu.
Se não te contaram todos os pontos para efeitos de progressão, contacta o SEP e os Recursos Humanos da ULS.
Avaliação do Desempenho (AD)
A Avaliação do Desempenho através do modelo SIADAP constitui uma injustiça e um travão à progressão dos trabalhadores. Continuaremos a exigir, no âmbito da luta da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, a sua revogação e que, até que seja revogado e substituído por um sistema justo, sejam eliminadas as quotas e a progressão seja obrigatória com 4 pontos.
A imposição, por parte Ministério da Saúde, de uma Portaria de Avaliação do Desempenho para os enfermeiros representa um retrocesso face à anterior e agrava ainda mais a injustiça e o desrespeito pela Carreira de Enfermagem.
Questionámos sobre a aplicação da nova portaria de Avaliação de Desempenho dos enfermeiros: o CA comprometeu-se a não alterar as regras a meio do processo avaliativo, pelo que só irá aplicar a nova portaria de avaliação de desempenho no ano de 2027.
Questionado sobre o ponto de situação dos ciclos avaliativos de 2025 e 2026, o CA afirmou que o processo avaliativo do ano de 2025 está concluído e que já estão contratualizados os objetivos para o ano de 2026.
Relembramos que os enfermeiros têm 10 dias úteis para reclamar do ato de homologação final após tomada de conhecimento.
Se precisas de apoio, contacta-nos!
USF Modelo C e PPP
Os CSP são a porta de entrada no SNS e desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção da doença. Nunca é demais relembrar que foi graças ao papel dos CSP que o SNS se tornou um exemplo a nível mundial, mudando para sempre o paradigma da saúde em Portugal, após a Revolução de Abril.
Para que os CSP cumpram a sua missão, é imperativo o seu reforço de meios. É com preocupação que vemos o caminho da privatização através das USF modelo C previstas para São Julião do Tojal em Loures e para Famões/ Caneças em Odivelas, ou das anunciadas PPP que agora abrangem centros de saúde. Agrega a consequente degradação das condições de trabalho dos enfermeiros e o desvio de verbas públicas para o sector privado que tanta falta fazem ao reforço dos serviços públicos, que é a única garantia de acesso ao direito à saúde.
