Reunimos com a Administração da ULS Loures Odivelas a 19 de março. Mapa de pessoal, contagem de pontos e Avaliação do Desempenho, foram alguns dos assuntos abordados.
Colega, partilhamos os principais tópicos discutidos nesta reunião:
Mapa de pessoal e contratação
A ULS Loures Odivelas (ULSLO) apresenta um elevado défice de profissionais, em particular de enfermeiros. O Plano Global de Referência do SNS para os anos 2024/2026 fixa um reforço de profissionais para 2025 até 5%.
Questionámos o Conselho de Administração (CA) da ULSLO se estaria previsto o aumento do mapa de pessoal para o ano de 2025, qual o número de enfermeiros em cada uma das categorias no final de 2024 e quantos enfermeiros existem com vínculo a termo certo ou incerto.
Perguntámos sobre a resolução dos concursos para as categorias de gestor e especialista aberto na ARS Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) em 2022 e que inadmissivelmente não está concluído.
O CA referiu que toda a ULS conta com 671 enfermeiros nas diversas categorias, acrescentou que solicitou o aumento de 215 vagas para 2025, com maior enfoque no recrutamento para a categoria de especialista, no entanto ainda aguarda a aprovação do Plano de Desenvolvimento e Orçamento (PDO) para 2025.
Afirmou ainda que tem disponibilizado diversas bolsas de recrutamento para o hospital, no entanto mantém a dificuldade na retenção de enfermeiros, facto pelo qual não tem enfermeiros com vínculo a termo. Quanto ao concurso da ARSLVT não tem mais informações.
O Plano para a Recuperação e Resiliência prevê a implementação de 40 equipas comunitárias de saúde mental, tendo neste âmbito sido criado em janeiro, através de portaria, os apoios financeiros para o ano de 2025. Decorrente disto, a ULSLO abriu concurso para contrato a termo de um ano, para a categoria de enfermeiro especialista de saúde mental e psiquiátrica.
Consideramos inaceitável que em contexto de extrema carência de enfermeiros na ULS, para um posto de trabalho que queremos de necessidade permanente, se considere a contratação de enfermeiros a termo.
Operacionalização do DL 111/2024
Foi questionada a administração sobre a aplicação do DL 111/2024 e o pagamento dos devidos retroativos. Alertámos para a questão específica dos enfermeiros em situação de posição intermédia/virtualmente criada, cuja diferença para a posição definitiva seguinte era inferior a 28€.
O CA referiu que já procedeu à aplicação do novo DL a todos os enfermeiros e ao pagamento dos respetivos retroativos. Quanto à “diferença dos 28€” prosseguiu de acordo com o entendimento do SEP e com as FAQ emanadas pela ACSS.
Se não foste devidamente reposicionado contacta-nos.
Contagem de pontos – mudança de posição remuneratória
Continuamos a lutar pelo fim das várias injustiças relativas criadas com a atribuição de pontos para efeitos de progressão, nomeadamente:
A) pagamento de retroativos desde janeiro de 2018
O direito à progressão concretizou-se em 2018, o SEP não desiste dos retroativos a esta data. É urgente que seja feita justiça aos enfermeiros!
A administração comprometeu-se a analisar este caso.
B) Contagem de pontos aos Enfermeiros Especialistas, Chefes da antiga carreira ou responsáveis pela formação (dl 437/91) – centros de saúde
Como sempre defendemos, a ACSS emitiu orientações às instituições de saúde relativamente às situações de não inversão das posições relativas, ou seja, de que os pontos devem ser contabilizados desde 2004.
O CA afirma que as situações estão regularizadas.
C) Situações de vínculo precário e interrupções
Defendemos que todos os pontos devem ser contabilizados, inclusive aos enfermeiros com vínculos precários e que tenham interrompido. Lembramos que a ACSS emitiu novas FAQ no sentido de que as instituições não considerem a interrupção até um ano desde que seja por facto inimputável ao enfermeiro.
CA referiu que a contagem foi feita e devidamente processada no salário dos enfermeiros.
D) Enfermeiros com ingresso ou progressão no 2º semestre do ano
Defendemos que o que conta é o ano de ingresso/progressão.
A administração referiu estar de acordo com o SEP e de considera todo o tempo/pontos para efeitos de progressão.
E) Dívidas da ARS Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) aos enfermeiros e acelerador – centros de saúde
Perguntamos pela contagem de pontos dos colegas dos centros de saúde.
A administração referiu que o histórico dos enfermeiros provenientes da ARSLVT tem várias irregularidades na contagem de pontos e que está a trabalhar na resolução de vários problemas. Refere que já encaminhou a questão para a ACSS.
Alertámos para a necessidade de harmonizar a contagem de pontos entre os colegas do hospital e dos centros de saúde, reanalisando os processos, nomeadamente procedendo à contagem de pontos em tempo de vínculo precário e o 2º semestre.
Sobre o “acelerador de progressões”, afirmaram já ter operacionalizado aos enfermeiros que cumpriam os requisitos necessários e pagaram os devidos retroativos a janeiro de 2024.
Se não te contaram todos os pontos para efeitos de progressão, contacta o SEP e os Recursos Humanos da ULS.
Avaliação do Desempenho (AD)
A AD através do modelo SIADAP constitui uma injustiça para os enfermeiros e um travão à sua progressão na carreira. Não desistimos da sua revogação!
No entanto, não desistimos de lutar por algumas melhorias, tais como a alteração obrigatória de posição com quatro pontos, como exige a Frente Comum.
Questionámos a administração sobre o processo de avaliação do biénio 2023/2024, mais concretamente, em que fase se encontrava.
O CA afirmou que o processo de reuniões de avaliação entre avaliados e avaliadores está praticamente concluída e que iria dar início ao processo de aplicação de quotas e comunicação de menção qualitativa final.
Relembramos que os enfermeiros têm 10 dias úteis para reclamar do ato de homologação final após tomada de conhecimento.
Se pretendes reclamar da avaliação, contacta-nos.
PPP e outros
Os CSP são a porta de entrada no SNS e desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção da doença. Nunca é demais relembrar que foi graças ao papel dos CSP que o SNS se tornou um exemplo a nível mundial, mudando para sempre o paradigma da saúde em Portugal, após a Revolução de Abril.
Para que os CSP cumpram a sua missão é imperativo o seu reforço de meios. É com preocupação que vemos o caminho da privatização através das USF modelo C ou das anunciadas PPP que agora abrangem centros de saúde, algo que pode dificultar o acesso à saúde e criar piores condições de trabalho aos enfermeiros (como é o caso do pagamento das horas de qualidade).
Reforçamos a necessidade de não colocar o hospital no centro das decisões da ULS e questionámos a administração sobre o reforço de enfermeiros nestas unidades, nomeadamente nas UCC e nas ECCI.
A administração afirmou-se empenhada no reforço das unidades funcionais, mas admite dificuldade na contratação e retenção de enfermeiros.
Questionámos ainda a administração sobre a contratualização de reforço da vacinação ao sector privado, como na farmácia e relembrámos o papel fundamental dos enfermeiros nesta área.
A administração afirmou que não pretende contratualizar com o sector privado, além do que foi estabelecido pela Direção Executiva do SNS (vacinação da gripe e covid), pelo que afirmou apostar no reforço das equipas das unidades funcionais para efetuar a vacinação da população.
