A parte 3 debruça-se sobre a suborçamentação, o subinvestimento, o financiamento do setor privado pela via do orçamento do SNS e os orçamentos negativos que obrigam as Unidades Locais de saúde a endividarem-se e, consequentemente, a perder poder de negociação com os fornecedores.
O garrote financeiro ou a suborçamentação crónica que está a destruir o Serviço Nacional de Saúde entre 2014 e 2025 (fonte: portal da transparência do SNS)
Orçamentos irrealistas aprovados pelos sucessivos governos, no início de cada ano com saldos negativos elevados, que se sabe logo que não são para serem cumpridos, que determinam custos acrescidos e a desresponsabilização totalmente os Conselhos de Administração das ULS e dos responsáveis.
A suborçamentação e o subinvestimento crónico do SNS impede a aquisição de equipamento, de material, de inovação e, consequentemente, impede a aposta em mais e melhor investigação.
Em 2014:
- o orçamento aprovado no início do ano = 8 149,7 milhões de euros (M€). A despesa efetiva = 8 374,3 milhões de euros (M€). O saldo global = – 224,6 milhões de euros
- Execução (o que foi executado) = 8 623,1 M€. Despesa efetiva = 8 872,0. Execução acumulada / saldo global = – 248, 9 milhões de euros
Em 2015:
- o orçamento aprovado no início do ano = 8 599,1 M€. A despesa efetiva = 8 629,3M€. O saldo global = – 30,2 M€
- Execução (o que foi executado) = 8 653,5 M€. Despesa efetiva = 9 025,3 M€. Execução acumulada / saldo global = – 371,8 M€
Em 2016:
- o orçamento aprovado no início do ano = 8 754,0 M€. A despesa efetiva = 8 932,7M€. O saldo global = – 172,7 M€
- Execução (o que foi executado) = 8 942,6 M€. Despesa efetiva = 9 243,7 M€. Execução acumulada / saldo global = – 301,1 M€
Em 2017:
- o orçamento aprovado no início do ano = 8 882,1 M€. A despesa efetiva = 9 130,2M€. O saldo global = – 248,1 M€
- Execução (o que foi executado) = 9 310,6 M€. Despesa efetiva = 9 600,5 M€. Execução acumulada / saldo global = – 289,9 M€
Em 2018:
- o orçamento aprovado no início do ano = 9 661,0 M€. A despesa efetiva = 9 899,0M€. O saldo global = – 238,0 M€
- Execução (o que foi executado) = 9 462,1M€. Despesa efetiva = 10 194,9 M€. Execução acumulada / saldo global = – 732,8 M€
Em 2019:
- o orçamento aprovado no início do ano = 10 111,0 M€. A despesa efetiva = 10 201,0M€. O saldo global = – 90,0 M€
- Execução (o que foi executado) = 10 099,0M€. Despesa efetiva = 10 727,0 M€. Execução acumulada / saldo global = – 628,0 M€
Em 2020:
- o orçamento aprovado no início do ano = 10 987,0 M€. A despesa efetiva = 11 270,9M€. O saldo global = – 283,9 M€
- Execução (o que foi executado) = 11 209,4M€. Despesa efetiva = 11 574,2 M€. Execução acumulada / saldo global = – 364,8 M€
Em 2021:
- o orçamento aprovado no início do ano = 11 514,5 M€. A despesa efetiva = 11 603,6M€. O saldo global = – 89,1 M€
- Execução (o que foi executado) = 11 303,5M€. Despesa efetiva = 12 584,5 M€. Execução acumulada / saldo global = – 1 281,0 M€
Em 2022:
- o orçamento aprovado no início do ano = 12 291,4 M€. A despesa efetiva = 13 552,0M€. O saldo global = – 1 260,6 M€
- Execução (o que foi executado) = 12 101,8M€. Despesa efetiva = 13 168,4 M€. Execução acumulada / saldo global = – 1 066,6 M€
Em 2023:
- o orçamento aprovado no início do ano = 13 950,2 M€. A despesa efetiva = 14 564,4M€. O saldo global = – 614,2 M€
- Execução (o que foi executado) = 13 625,6M€. Despesa efetiva = 14 060,7 M€. Execução acumulada / saldo global = – 435,1M€
Em 2024:
- o orçamento aprovado no início do ano = 15 088,7 M€. A despesa efetiva = 15 088,7M€. O saldo global = 0,0 M€
- Execução (o que foi executado) = 14 175,3M€. Despesa efetiva = 15 552,9 M€. Execução acumulada / saldo global = – 1 377,6€
Em 2025:
- o orçamento aprovado no início do ano = 16 530,0 M€. A despesa efetiva = 16 747,2M€. O saldo global = – 212,2 M€
- Execução (o que foi executado) = 15 926,4M€. Despesa efetiva = 16 961,5 M€. Execução acumulada / saldo global = – 1 035,1€
Conclusão entre 2014 e 2025:
- a SOMA do orçamento aprovado no início do ano = 134 518,7 milhões de euros. A SOMA da despesa efetiva = 137 993,4 milhões de euros. O SOMA do saldo global = – 3 474,6 milhões de euros
- a SOMA da execução = 133 433,0M€. A SOMA da despesa efetiva = 141 565,6M€. A SOMA da execução acumulada / saldo global = – 8 132,6 M€
Pode aceder aqui à tabela
A falta de investimento crónico no SNS (fonte: portal da transparência do SNS)
Mesmo o pouco investimento que foi orçamentado uma parte não foi executado. Entre 2014 e 2025 não foram executados 418,4 milhões. Tudo isto causou uma degradação profunda nos equipamentos do SNS (hospitais, blocos operatórios, salas, camas, etc.) e a falta de tudo (até macas, etc.).
Em 2014, o investimento no SNS aprovado no Orçamento no início do ano = 17,8 milhões de euros (M€). A execução acumulada em investimentos = 102,4 milhões de euros (M€)
Em 2015, o investimento no SNS aprovado no Orçamento no início do ano = 0,0M€. A execução acumulada em investimentos = 146,8M€
Em 2016, o investimento no SNS aprovado no Orçamento no início do ano = 105,8M€. A execução acumulada em investimentos = 105,5M€
Em 2017, o investimento no SNS aprovado no Orçamento no início do ano = 90,9M€. A execução acumulada em investimentos = 124,0M€
Em 2018, o investimento no SNS aprovado no Orçamento no início do ano = 0,0M€. A execução acumulada em investimentos = 133,1M€
Em 2019, o investimento no SNS aprovado no Orçamento no início do ano = 0,0M€. A execução acumulada em investimentos = 158,6M€
Em 2020, o investimento no SNS aprovado no Orçamento no início do ano = 252,1M€. A execução acumulada em investimentos = 288,4M€
Em 2021, o investimento no SNS aprovado no Orçamento no início do ano = 273,5M€. A execução acumulada em investimentos = 281,1M€
Em 2022, o investimento no SNS aprovado no Orçamento no início do ano = 509,2M€. A execução acumulada em investimentos = 230,1M€
Em 2023, o investimento no SNS aprovado no Orçamento no início do ano = 668,3M€. A execução acumulada em investimentos = 341,5M€
Em 2024, o investimento no SNS aprovado no Orçamento no início do ano = 774,2M€. A execução acumulada em investimentos = 357,4M€
Em 2025, o investimento no SNS aprovado no Orçamento no início do ano = 334,4M€. A execução acumulada em investimentos = 338,9M€
A soma dos valores, entre 2014 e 2025, aprovados para investimento no orçamento, no início de cada um dos anos = 3 026,2 milhões de euros
A soma da execução acumulada, entre 2014 e 2025, relativamente a investimentos = 2 607,8 milhões de euros.
O financiamento dos privados pelo SNS (fonte: contas do SNS)
Aquisições do SNS a empresas privadas de “Bens e serviços”, de “Produtos vendidos em farmácias” e “Meios Complementares de diagnóstico” somou, de 2014/2025, 116.755 milhões de euros.
Era necessário internalizar, por exemplo, meios complementares de diagnóstico que poderiam ser realizados nos hospitais e centros de saúde, caso tivesse havido o investimento necessário quer em equipamentos e em recursos humanos.
2014:
- orçamentado no início do ano para a “aquisição de bens e serviços” = 7 384 milhões de euros (M€). Para “produtos vendidos em farmácias” = 1 234 milhões de euros (M€). Para “meios complementares de diagnóstico e terapêutica” = 666 milhões de euros (M€)
- Executado na “aquisição de bens e serviços” = 5 153 milhões de euros (M€). Nos “produtos vendidos em farmácias” = 1 225 milhões de euros (M€). Nos “meios complementares de diagnóstico e terapêutica” = 1 370 milhões de euros (M€)
2015:
- orçamentado no início do ano para a “aquisição de bens e serviços” = 4 969M€. Para “produtos vendidos em farmácias” = 1 184M€. Para “meios complementares de diagnóstico e terapêutica” (MCDT) = 1 237M€
- Executado na “aquisição de bens e serviços” = 5 322M€. Nos “produtos vendidos em farmácias” = 1 239M€. Nos “Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica” (MCDT) = 1 312M€
2016:
- orçamentado no início do ano para a “aquisição de bens e serviços” = 5 146M€. Para “produtos vendidos em farmácias” = 1 187M€. Para “MCDT” = 1 300M€
- Executado na “aquisição de bens e serviços” = 5 374M€. Nos “produtos vendidos em farmácias” = 1 244M€. Nos “MCDT” = 1 370M€
2017:
- orçamentado no início do ano para a “aquisição de bens e serviços” = 5 213M€. Para “produtos vendidos em farmácias” = 1 208M€. Para “MCDT” = 1 293M€
- Executado na “aquisição de bens e serviços” = 5 550M€. Nos “produtos vendidos em farmácias” = 1 291M€. Nos “MCDT” = 1 391M€
2018:
- orçamentado no início do ano para a “aquisição de bens e serviços” = 5 617M€. Para “produtos vendidos em farmácias” = 1 303M€. Para “MCDT” = 1 306M€
- Executado na “aquisição de bens e serviços” = 5 872M€. Nos “produtos vendidos em farmácias” = 1 353M€. Nos “MCDT” = 1 407M€
2019:
- orçamentado no início do ano para a “aquisição de bens e serviços” = 5 756M€. Para “produtos vendidos em farmácias” = 1 335M€. Para “MCDT” = 1 351M€
- Executado na “aquisição de bens e serviços” = 6 065M€. Nos “produtos vendidos em farmácias” = 1 435M€. Nos “MCDT” = 1 413M€
2020:
- orçamentado no início do ano para a “aquisição de bens e serviços” = 6 252M€. Para “produtos vendidos em farmácias” = 1 433M€. Para “MCDT” = 1 305M€
- Executado na “aquisição de bens e serviços” = 6 385M€. Nos “produtos vendidos em farmácias” = 1 471M€. Nos “MCDT” = 1 467M€
2021:
- orçamentado no início do ano para a “aquisição de bens e serviços” = 6 412M€. Para “produtos vendidos em farmácias” = 1 517M€. Para “MCDT” = 1 418M€
- Executado na “aquisição de bens e serviços” = 7 091M€. Nos “produtos vendidos em farmácias” = 1 549M€. Nos “MCDT” = 1 741M€
2022:
- orçamentado no início do ano para a “aquisição de bens e serviços” = 7 521M€. Para “produtos vendidos em farmácias” = 1 702M€. Para “MCDT” = 1 955M€
- Executado na “aquisição de bens e serviços” = 7 517M€. Nos “produtos vendidos em farmácias” = 1 731M€. Nos “MCDT” = 1 851M€
2023:
- orçamentado no início do ano para a “aquisição de bens e serviços” = 7 845M€. Para “produtos vendidos em farmácias” = 1 705M€. Para “MCDT” = 1 850M€
- Executado na “aquisição de bens e serviços” = 7 742M€. Nos “produtos vendidos em farmácias” = 1 718M€. Nos “MCDT” = 1 818M€
2024:
- orçamentado no início do ano para a “aquisição de bens e serviços” = 7 963M€. Para “produtos vendidos em farmácias” = 1 719M€. Para “MCDT” = 1 850M€
- Executado na “aquisição de bens e serviços” = 8 425M€. Nos “produtos vendidos em farmácias” = 1 813M€. Nos “MCDT” = 1 916M€
2025:
- orçamentado no início do ano para a “aquisição de bens e serviços” = 8 889M€. Para “produtos vendidos em farmácias” = 1 897M€. Para “MCDT” = 2 041M€
- Executado na “aquisição de bens e serviços” = 9 100M€. Nos “produtos vendidos em farmácias” = 2 056M€. Nos “MCDT” = 1 982M€
Entre 2014 e 2025, a soma dos valores orçamentados e o aumento em percentagem, para:
- “aquisição de bens e serviços” = 78 967M€ = 20,4%
- “produtos vendidos em farmácias” = 17 424M€ = 53,7%
- “Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica” = 17 573M€ = 206,2%
Entre 2014 e 2025, a soma dos valores executados e o aumento em percentagem, para:
- “aquisição de bens e serviços” = 79 594M€ = 76,6%
- “produtos vendidos em farmácias” = 18 124M€ = 67,8%
- “Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica” = 19 037M€ = 44,7%
A consequência da aprovação de Orçamentos negativos no SNS
A aprovação de orçamentos com elevados saldos negativos, obriga as Unidades Locais de Saúde a endividarem-se enormemente, todos os anos, junto dos fornecedores para funcionarem.
O SNS é obrigado a pagar preços excessivos porque não tem capacidade financeira para negociar e os fornecedores, contando com os atrasos nos pagamentos, carregam nos preços para compensar.
Esta situação de desorganização determina ficar à mercê da vontade e dos caprichos dos fornecedores.
O comportamento perverso dos governos que deixam o garrote da dívida apertar até à última, (novembro), fazendo uma transferência só em dezembro, mas deixando sempre a maior parte da dívida para o ano seguinte.
As Unidades Locais de Saúde começam o ano estranguladas (em fevereiro de 2026 a dívida era já 1745 milhões de euros.
Pode aceder aqui à tabela
