Face à dimensão deste estudo dividimos a publicação, incidindo esta sobre o número de doentes inscritos nos Cuidados de Saúde Primários (com e sem Equipa de saúde familiar), quantidade e qualidade das consultas, consultas hospitalares, Triagem de Manchester, número de cirurgias realizadas e tempos de espera dentro e além do Tempo Máximo de Resposta Garantida e no SIGIC.
Neste estudo, o economista Eugénio Rosa demonstra, mais uma vez, como as decisões do governo, ou a ausência delas, têm potenciado a degradação do Serviço Nacional de Saúde e potenciado a proliferação do setor privado da saúde.
Face à dimensão do estudo do Eugénio Rosa sobre a “A explosão do negócio privado lucrativo da saúde em Portugal à custa do SNS“ e ao extenso número de dados, dividimos a publicação em várias partes.
PARTE 1
Debruça-se sobre o número de doentes inscritos nos Cuidados de Saúde Primários (com e sem Equipa de saúde familiar), quantidade e qualidade das consultas, consultas hospitalares, Triagem de Manchester, número de cirurgias realizadas e tempos de espera dentro e além do Tempo Máximo de Resposta Garantida e no SIGIC.
O estudo reúne um conjunto vasto de dados oficiais sobre o SNS e sobre a situação dos seus profissionais, dispersos em várias fontes oficiais, de difícil acesso, aos quais foram acrescentados os comentários do economista que, afirma, serem importantes para ficarmos com uma ideia fundamentada e objetiva da situação atual: dificuldades, riscos que corre e, dos obstáculos crescentes que a população enfrenta no acesso aos cuidados de saúde.
No final, são apresentadas propostas do autor do estudo que “devem ser consideradas apenas como contributos para a reflexão”.
Durante a campanha eleitoral, o candidato António José Seguro prometeu, se fosse eleito, se empenharia na assinatura de um “Pacto de Saúde”, embora nunca tenha esclarecido o que isso significa.
Com esse objetivo nomeou como coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde (PES) Adalberto Campos Fernandes, um crítico de Marta Temido e um grande defensor de um sistema de saúde que inclua os grandes grupos privados de saúde, em que o setor privado e, nomeadamente, as PPP têm um papel fundamental.
Adalberto Campos Fernandes convidou apenas representantes dos partidos políticos e elementos da sua confiança, excluindo elementos da sociedade civil.
Para contrariar essa tendência elaborei este estudo que divulgo, com um conjunto vasto de dados, com o objetivo de apoiar e incentivar o debate publico e já enviei à Comissão, aos partidos na Assembleia da República e ao Presidente da República.
O enorme agravamento da situação a nível de cuidados de saúde primários
A falta de médicos de família / equipa de saúde familiar lançou o SNS no caos, muitos doentes que podiam ser tratados nos Centros de Saúde acumulam-se nas urgências dos hospitais
Dezembro de 2016: utentes inscritos nos CSP = 10 010 709. Total de utentes com Médico de Família /Equipa de Saúde Familiar atribuído = 9 222 778. Total de utentes sem Equipa de Familiar atribuída = 767 147
Dezembro de 2023: utentes inscritos nos CSP = 10 570 863. Total de utentes com Médico de Família /Equipa de Saúde Familiar atribuído = 8 823 935. Total de utentes sem Equipa de Familiar atribuída = 1 724 859
Dezembro de 2024: utentes inscritos nos CSP = 10 499 613. Total de utentes com Médico de Família /Equipa de Saúde Familiar atribuído = 8 963 240. Total de utentes sem Equipa de Familiar atribuída = 1 522 545
Dezembro de 2025: utentes inscritos nos CSP = 10 734 672. Total de utentes com Médico de Família /Equipa de Saúde Familiar atribuído = 9 159 219. Total de utentes sem Equipa de Familiar atribuída = 1 563 710
Janeiro de 2026: utentes inscritos nos CSP = 10 746 324. Total de utentes com Médico de Família /Equipa de Saúde Familiar atribuído = 9 133 697. Total de utentes sem Equipa de Familiar atribuída = 1 601 018
Março de 2026: utentes inscritos nos CSP = 10 774 573. Total de utentes com Médico de Família /Equipa de Saúde Familiar atribuído = 9 138 806. Total de utentes sem Equipa de Familiar atribuída = 1 624 358
Entre dezembro de 2016 e março de 2026 e março de 2026 (dados do Portal do SNS):
- o número de utentes inscritos nos Centros de Saúde aumentou em 763.864,
- o número de utentes com médico de família (equipa de saúde familiar) diminuiu em 83.972,
- o número de utentes sem médico de família (equipa de saúde familiar) aumentou em 857.211, atingindo, em março de 2026, 1.624.358 (dados do Portal do SNS).
A quantidade e a qualidade das consultas realizadas nos centros de saúde
Entre 2015 e 2025, o número total de consultas realizadas nos Centros de Saúde aumentou em 4 949 838 atingindo, em 2025, o total de 33 761 794.
No entanto, neste período registou-se uma alteração importante no tipo de consultas:
- As consultas presenciais diminuíram em 2.377.799
- as consultas não presenciais (on-line ou por telefone?) aumentaram em 7.297288
- o número de consultas ao domicílio aumentou 30 349
Desconhece-se a qualidade destas consultas até porque não existe qualquer estudo sobre elas que seja público o que pode também estar a contribuir para a “corrida” aos hospitais (a demora na marcação de uma consulta mesmo por quem tem médico de família e a insegurança eventual causada por este tipo consulta poderá estar a contribuir para esta situação).
Em 2015: Número de Consultas Médicas Presenciais (NCMP) = 20 606 002. Número de Consultas Médicas Não Presenciais ou Inespecíficas (NCMNPI) = 8 007 007. Número de Consultas Médicas ao Domicílio (NCMD) = 198 947. Total = 28 811 956 consultas.
Em 2016: NCMP = 20 613 703. NCMNPI = 8 007 007. NCMD = 198 947. Total = 28 811 956 consultas.
Em 2017: NCMP = 20 255 689. NCMNPI = 8 752 608. NCMD = 183 173. Total = 29 191 470 consultas.
Em 2018: NCMP = 20 583 595. NCMNPI = 8 946 560. NCMD = 193 443. Total = 29 723 598
Em 2019: NCMP = 20 715 482. NCMNPI = 9 241 338. NCMD = 197 737. Total = 30 154 557
Em 2020 (ano da pandemia COVID 19): NCMP = 12 732 263. NCMNPI = 18 518 947. NCMD = 124 485. Total = 31 375 695
Em 2021: NCMP = 14 557 007. NCMNPI = 20 150 174. NCMD = 165 611. Total = 34 872 792
Em 2022: NCMP = 17 271 186. NCMNPI = 16 014 954. NCMD = 169 906. Total = 33 456 046
Em 2023: NCMP = 17 885 985. NCMNPI = 14 996 986. NCMD = 182 535. Total = 33 065 506
Em 2024: NCMP = 18 995 616. NCMNPI = 14 819 143. NCMD = 218 414. Total = 34 033 173
Em 2025: NCMP = 18 228 203. NCMNPI = 15 304 295. NCMD = 229 296. Total = 33 761 794
Aumento significativo das consultas hospitalares
Entre 2013 e 2025, o número de consultas hospitalares aumentou em 2.729.233 o que tem” entupido” os hospitais. Uma parcela significativa delas poderia ser feita nos Centros de Saúde se estes tivessem meios humanos e materiais (médicos, enfermeiros e meios de diagnostico mínimos prometidos para fazer primeiras análises e exames)
Dezembro de 2013: Número de Consultas Médicas (NCM) = 11 613 613. Número de Primeiras Consultas (NPC) = 3 340 856. Número de Consultas Subsequentes (NCS) = 8 272 757
Dezembro de 2015: NCM = 12 000 347. NPC = 3 447 667. NCS = 8 552 680
Dezembro de 2017: NCM = 12 081 522. NPC = 3 478 204. NCS = 8 603 318
Dezembro de 2019: NCM = 12 420 101. NPC = 3 574 567. NCS = 8 845 534
Dezembro de 2021: NCM = 12 413 119. NPC = 3 516 516. NCS = 8 896 603
Dezembro de 2023: NCM = 13 279 990. NPC = 3 783 723. NCS = 9 496 267
Dezembro de 2024: NCM = 14 017 615. NPC = 3 953 403. NCS = 10 064 212
Dezembro de 2025: NCM = 14 342 846. NPC = 3 956 836. NCS = 10 386 010
Triagem de Manchester nos hospitais e tempos de espera que não são cumpridos por falta de meios, no SNS.
Entre 34% e 40% dos atendimentos (em média 2 milhões de atendimentos) hospitalares são cores verde, azul e branca que podiam ser atendidos nos centros de saúde se estes tivessem capacidade e meios (médicos, enfermeiros e meios de diagnóstico), o que faz aumentar os custos (o custo de um atendimento hospitalar é mais do dobro do custo de uma feita num no centro de saúde) – fonte: SNS
Dezembro de 2013 – Número de Atendimentos na Triagem com atribuição de cor Vermelha = 21 768.Número de atendimentos na Triagem com atribuição de cor Laranja = 518 651. Número de Atendimentos na Triagem com atribuição de cor Amarela = 2 174 491.Número de atendimentos na Triagem com atribuição de cor Verde = 1 742 113. Número de Atendimentos na Triagem com atribuição de cor Azul = 46 626.Número de atendimentos na Triagem com atribuição de cor Branca = 177 111. Total Triagem de Manchester = 4 680 760. Número de Atendimentos sem Triagem de Manchester = 1 089 201
Dezembro de 2015 – Vermelha = 21 034. Laranja = 576 293. Amarela = 2 394 432. Verde = 1 805 547. Azul = 54 751. Branca = 169 191. Total = 5 021 248. Sem Triagem de Manchester = 1 097 117
Dezembro de 2023 – Vermelha = 20 062. Laranja = 629 286. Amarela = 2 729 061. Verde = 2 176 948. Azul = 88 169. Branca = 165 421. Total = 5 808 947. Sem Triagem de Manchester = 384 526
Dezembro de 2025 – Vermelha = 21 068. Laranja = 616 076. Amarela = 2 929 236. Verde = 1 691 380. Azul = 74 137. Branca = 153 776. Total = 5 485 673. Sem Triagem de Manchester = 270 799
Recordar que, no âmbito da Triagem de Manchester, a atribuição de cores determina a prioridade clínica, os tempos máximos recomendados e a gravidade da situação:
- Vermelho – prioridade Emergente. Tempo Máximo recomendado = imediato. Gravidade = Muito critica
- Laranja – prioridade Muito Urgente. Tempo Máximo recomendado = até 10 minutos. Gravidade = Grave
- Amarela – Urgente. Até 60 minutos. Gravidade = Moderada
- Verde – Pouco Urgente. Até 120 minutos. Gravidade = Ligeira
- Azul – Não Urgente. Até 240 minutos. Gravidade = Muito Ligeira
- Branca – Não Urgente. Variável. Gravidade = Sem Urgência Clínica
O insuficiente aumento número de cirurgias realizadas no SNS entre 2013 e 2025
(o aumento verificado deve-se às intervenções cirúrgicas em ambulatório que não exigem internamento, portanto com custos mais reduzidos) – FONTE: Portal do SNS
Dezembro de 2013 – Número de Intervenções Cirúrgicas Convencionais* = 238 200. Número de Intervenções Cirúrgicas em Ambulatório = 302 351. Total das Cirurgias programadas (convencionais + ambulatório) = 540 551. Número de Cirurgias Urgentes = 104 321.
Dezembro de 2014 – Convencionais = 231 465. Ambulatório = 314 808. Total das convencionais + ambulatório = 546 273. Urgentes = 100 740
Dezembro de 2015 – Convencionais = 227 517. Ambulatório = 324 951. Total das convencionais + ambulatório = 552 468. Urgentes = 101 572
Dezembro de 2016 – Convencionais = 220 992. Ambulatório = 344. 751. Total das convencionais + ambulatório = 565 743. Urgentes = 100 273
Dezembro de 2017 – Convencionais = 210 336. Ambulatório = 365 498. Total das convencionais + ambulatório = 575 834. Urgentes = 98 128
Dezembro de 2018 – Convencionais = 197 390. Ambulatório = 398 086. Total das convencionais + ambulatório = 572 476. Urgentes = 99 499
Dezembro de 2019 – Convencionais = 204 245. Ambulatório = 398 515. Total das convencionais + ambulatório = 602 760. Urgentes = 101 475
Dezembro de 2020 – Convencionais = 165 987. Ambulatório = 322 386. Total das convencionais + ambulatório = 488 373. Urgentes = 101 475
Dezembro de 2021 – Convencionais = 193 817. Ambulatório = 419 718. Total das convencionais + ambulatório = 613 535. Urgentes = 95 426
Dezembro de 2022 – Convencionais = 200 229. Ambulatório = 461 579. Total das convencionais + ambulatório = 661 808. Urgentes = 97 063
Dezembro de 2023 – Convencionais = 206 605. Ambulatório = 508 766. Total das convencionais + ambulatório = 715 371. Urgentes = 101 851
Dezembro de 2024 – Convencionais = 222 162. Ambulatório = 566 394. Total das convencionais + ambulatório = 788 556. Urgentes = 101 745
Dezembro de 2025 – Convencionais = 217 833. Ambulatório = 584 978. Total das convencionais + ambulatório = 802 811. Urgentes = 101 659
(*número de cirurgias programadas: são todas as cirurgias realizadas com marcação prévia, isto é, não urgentes como é o caso das cirurgias convencionadas e as efetuadas em regime de ambulatório)
Número de doentes à espera de uma cirurgia (dados do Portal do SNS)
Este número aumentou com o governo do Partido Socialista e com o governo da Aliança Democrática entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2026. O número de doentes inscritos para fazer uma cirurgia:
- Dentro do Tempo Médio de Resposta Garantida aumentou em 35 175
- Para além do TMRG aumentou em 10 804
- Número de doentes inscritos no SIGIC aumentou para 45 979
O SIGIC É UM SISTEMA PERVERSO!
No SNS os médicos (e restante equipa) são pagos por cada cirurgia no sistema SIGIC (cirurgias feitas fora das horas normais de trabalho) por um valor superior às cirurgias feitas dentro do horário de trabalho. Como as remunerações são baixas é um incentivo fazê-las no âmbito do SIGIC, reduzindo as que poderiam e deveriam ser feitas durante o horário normal de trabalho.
O SIGIC também se aplica aos hospitais privados, mas muitos destes consideram os preços pagos insuficientes e recusam fazê-las, pressionando o Governo a pagar mais para esconder a ineficácia das decisões políticas, nomeadamente, a teimosia em não valorizar as carreiras profissionais.
Janeiro de 2018 – Número de Doentes inscritos dentro do TMRG (Tempo Médio de resposta Garantida) = 154 103. Número de Doentes inscritos para além do TMRG = 73 789. Número de doentes inscritos no SIGIC = 227 892
Dezembro de 2018 – Número de Doentes inscritos dentro do TMRG (Tempo Médio de resposta Garantida) = 166 433. Número de Doentes inscritos para além do TMRG = 73 057. Número de doentes inscritos no SIGIC = 239 490
Dezembro de 2023 – Número de Doentes inscritos dentro do TMRG (Tempo Médio de resposta Garantida) = 181 703. Número de Doentes inscritos para além do TMRG = 80 003. Número de doentes inscritos no SIGIC = 261 706
Dezembro de 2024 – Número de Doentes inscritos dentro do TMRG = 190 604. Número de Doentes inscritos para além do TMRG = 75 158. Número de doentes inscritos no SIGIC = 265 762
Dezembro de 2025 – Número de Doentes inscritos dentro do TMRG = 186 630. Número de Doentes inscritos para além do TMRG = 87 541. Número de doentes inscritos no SIGIC = 274 171
Fevereiro de 2026 – Número de Doentes inscritos dentro do TMRG = 189 278. Número de Doentes inscritos para além do TMRG = 84 593. Número de doentes inscritos no SIGIC = 273 871
