Houve pouca evolução nesta revisão do Contrato Coletivo de Trabalho em 2026, quer nas remunerações, quer nos direitos dos trabalhadores das IPSS. Iremos dar início a um plano de luta para 2027.
24 de setembro | 10h30
3.º ENCONTRO NACIONAL DOS TRABALHADORES DAS IPSS
Braga [em local a anunciar]
Publicada revisão do CCT/2026 para as IPSS
Foi publicada no Boletim de Trabalho e Emprego BTE) n.º 29, de 8 de agosto (em anexo), a Revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), subscrito pelo SEP e restantes Sindicatos da Comissão Negociadora Sindical (CNS), com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS).
Nesta Revisão, a CNIS genericamente aceitou:
- Aumento nas Tabelas Mínimas (Tabela A) de 80€ para o Nível V – nível de ingresso dos Enfermeiros e, de 75€, para os Níveis IV, III e II;
- Subsídio de Refeição de 5,5€ – Cláusula 72.ª;
- Direito ao dia do Aniversário, sem perda de retribuição ou antiguidade e sem efeito na majoração dos dias de férias ou seja, o trabalhador/Enfermeiro não pode ser prejudicado no direito aos dias de Férias (25 dias) – Cláusula 55 A.ª;
- Os Delegados Sindicais passam a dispor de um crédito de 8 horas, para a atividade sindical – antes eram 5 horas, como dispõe o Código do Trabalho – Cláusula 92.ª.
A CNIS aceitou também melhorar a redação da Cláusula 41.ª – Descanso Semanal – e a introdução da Cláusula 36.ª-A – Subsídio de Trabalho Normal ao Domingo.
A CNIS também não aceitou negociar uma Tabela Salarial/Carreira para os Enfermeiros, mantendo respetivamente, os baixos salários e a estrutura – a atual está limitada a 4 níveis, ou seja, ao fim de 12 anos, os Enfermeiros só passam a ter aumentos de 5/5 anos, por Diuturnidade (22€).
A CNIS mais uma vez chamou os sindicatos da UGT para assinarem de cruz e assim levar à finalização deste processo negocial!
Plano de luta para a revisão de 2027 do CCT das IPSS
Neste contexto a CNS reuniu e decidiu estabelecer um plano de Ações de Luta, visando sobretudo mobilizar os trabalhadores para a revisão do CCT/2027, mas também para denunciar publicamente esta atitude dos membros da CNIS – principalmente junto das instituições que dirigem – de perpetuar baixos salários e remunerações.
Agenda:
24 de setembro | 10h30 – 3.º ENCONTRO NACIONAL DOS TRABALHADORES DAS IPSS – Braga [em local a anunciar]
15 de outubro | Neste Encontro anunciaremos o Plano de Ação e Luta para o sector, que inclui o lançamento da Campanha Nacional dos Trabalhadores das IPSS.
Neste dia 15 de Outubro será emitido pelos Sindicatos da CNS, um Pré-Aviso de Greve parcial das 10h00 às 13h00, para uma CONCENTRAÇÃO à porta da instituição dirigida pelo Presidente da CNIS – Padre Lino Maia – sita na Rua Dr. João Fernandes Lopes Neves , n.º60, 4100-094 Porto
A partir daqui nas quintas-feiras seguintes, de manhã: 22 e 29 de outubro e 5 de novembro, serão promovidos contactos com a população, dando continuidade à Campanha e reforçando a divulgação das reivindicações dos trabalhadores das IPSS.
Esta Campanha tem também como objetivo continuar a mobilizar os trabalhadores para a Marcha Nacional dos Trabalhadores, a realizar no Porto, no dia 7 de novembro, com concentração às 10h30, na estação de S. Bento.
