Os 15 pontos aos quais o MINISTÉRIO da SAÚDE tem que dar resposta imediata.
- Do descongelamento das progressões com a contagem dos pontos justamente devidos independentemente do tipo de contrato de trabalho.
- Da publicação imediata do IRCT aplicável aos CIT, no BTE, até à 1ª semana de março.
- Da contratação imediata, até 20 de março, de mais 500 enfermeiros.
- Da contratação de mais 1 000 enfermeiros entre abril e maio.
- Da ocupação integral dos 774 postos de trabalho colocados a concurso para as ARS.
- Da publicação dos avisos de abertura de concursos para a admissão de enfermeiros pelas Instituições do Setor Público Administrativo até à 1ª quinzena de março, com o número de postos de trabalho acordados em 2017.
- Do pagamento do suplemento remuneratório para Enfermeiros Especialistas em março, com efeitos a janeiro/2018.
- Da fixação do Protocolo Negocial relativo à Revisão da Carreira de Enfermagem.
- Do efetivo pagamento do Trabalho Extra/”Horas a mais” em março e abril.
- Da obrigatoriedade do cumprimento da legislação sobre horários de trabalho dos enfermeiros, em todas as instituições.
- Da manutenção da missão das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) colocada em causa através da proposta de reconfiguração das URAP.
- Do reforço dos meios das UCC e a concretização do compromisso para a discussão do plano de abertura de novas.
- Da harmonização das condições de trabalho e remuneratórias, entre os enfermeiros de todas as Unidades Funcionais.
- Da alteração da orientação do Ministério da Saúde relativa ao registo biométrico na consideração da organização, funcionamento e aspetos legais relativos às equipas de enfermagem;
- Da retoma do funcionamento da Comissão de Reforma da Saúde Pública, parada desde dezembro/2017 e da consequente continuidade do trabalho que estava em curso.
