O Ministério da Saúde não concretiza compromissos assumidos, não resolve atuais problemas, agravando-os, e cria novos problemas. O SEP decide fazer greve nos dias 22 e 23 de março.
Em outubro de 2017, os Ministérios da Saúde e das Finanças:
1 – Sobre o Suplemento Remuneratório para Enfermeiros Especialistas: impôs a atribuição do suplemento de 150€ a ser pago em janeiro de 2018.
2 – Sobre a revisão da Carreira de Enfermagem: assumiu o compromisso de iniciar a negociação em janeiro de 2018 com a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros/CNESE.
3 – Sobre o pagamento do Trabalho Extraordinário: assumiu o compromisso e emitiu a Circular para as instituições de saúde no sentido do Trabalho Extraordinário já realizado e em dívida ser pago até dezembro de 2017.
Chegados a finais de fevereiro, o Ministério da Saúde ainda não concretizou, inadmissivelmente, nenhum dos compromissos:
- Apesar do aumento do financiamento das instituições em cerca de 1 500€ milhões, efetuado em dezembro, janeiro e fevereiro, continua a não pagar a dívida aos enfermeiros, de milhões de euros, pelo Trabalho Extraordinário já efetuado.
- Não pagou o Suplemento Remuneratório aos Enfermeiros Especialistas e nem sequer concretizou ainda a necessária alteração legislativa.
- Não iniciou a negociação da Carreira de Enfermagem – ainda não apresentou qualquer proposta de protocolo negocial.
Ministério da Saúde/Governo não resolve atuais problemas, agravando-os
Contratação de Enfermeiros: não abre Concursos de Admissão para os Hospitais NÃO EPEs conforme assumiu compromisso com a CNESE em 2017.
No Concurso para as Administrações Regionais de Saúde/ARS (para 774 vagas), mais de 500 enfermeiros saíram dos hospitais para os Centros de Saúde e não foram/estão a ser admitidos novos enfermeiros para estas instituições.
Tem aumentado a afluência de doentes aos hospitais e as necessidades em cuidados de enfermagem e os Ministérios da Saúde e das Finanças não têm autorizado a contratação do número suficiente de enfermeiros para suprir toda esta carência.
Em síntese
À carência estrutural de enfermeiros nas instituições tem acrescido mais carência de enfermeiros: enfermeiros que se ausentam por períodos prolongados (parentalidade, gravidez de risco, doenças profissionais, etc.) e não são substituídos; enfermeiros que se deslocaram para Centros de Saúde e não foram substituídos; aumento da necessidade de resposta em cuidados de enfermeiros aos cidadãos e não são admitidos enfermeiros.
Mais grave, com a passagem das 40 para as 35 horas de milhares de enfermeiros, a 1 de julho de 2018, esta grave situação agudizar-se-á.
É intolerável que os Ministérios da Saúde e das Finanças não autorizem a contratação do necessário número de enfermeiros e não pretendam, atempadamente, discutir um imprescindível Plano de Contratações.
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Ministério da Saúde cria novos problemas
Designadamente na área dos Cuidados de Saúde Primários:
- Não pretendendo ocupar a totalidade das 774 vagas colocadas a Concurso para as ARS.
- Emitindo inadmissíveis e ilegais orientações para os Centros de Saúde, sobre horários de trabalho e em torno do registo biométrico.
- Promovendo alterações legislativas e organizativas que, a serem implementadas, determinarão a reconfiguração/extinção das Unidades de Cuidados na Comunidade/UCC.
Mais:
– Em reunião realizada no dia 29 de janeiro, entre a CNESE e Ministério da Saúde, este assumiu o compromisso de realizar 3 reuniões, nos dias 6, 15 e 22 de fevereiro.
– As reuniões de 6 e 22 de fevereiro não se realizaram.
– Na reunião de dia 15 de fevereiro, o Ministério da Saúde não apresentou qualquer proposta de Protocolo Negocial para a revisão da Carreira de Enfermagem, nem agendou qualquer reunião.
Em carta remetida no dia 16 de fevereiro ao Ministro da Saúde, a CNESE exigiu que até 23 de fevereiro fossem apresentadas propostas e agendadas reuniões para discussão das várias matérias.
Neste quadro, a Comissão Executiva do SEP decidiu apresentar à sua Direção Nacional, que reunirá no dia 1 de março, a proposta de realização de uma Greve Nacional de Enfermeiros do setor público, nos dias 22 e 23 de março.
Nota enviada à Comunicação Social em 22 de fevereiro de 2018