A PRC 2025 exige melhores salários, estabilidade e valorização dos enfermeiros na Administração Pública. Unidos, podemos fazer a diferença.
O que é a PRC2025?
Todos os anos, até ao final de Setembro, a Frente Comum entrega ao governo uma Proposta Reivindicativa Comum para o ano seguinte.
Contém as principais reivindicações e exigências dos trabalhadores da Administração Pública. Trata-se de um documento cuja construção e aprovação resultam do envolvimento de todos os Sindicatos da Frente Comum.
Para que serve?
O governo é obrigado a negociar anualmente várias questões, entre elas os aumentos salariais e atualizações de outras matérias pecuniárias, como subsídios de refeição e ajudas de custo, entre
outros.
A Frente Comum coloca também à discussão outras matérias, como direitos individuais e coletivos, entre eles, direito a férias , a estabilidade laboral, valorização das carreiras e dos Serviços Públicos.
E o que é que eu tenho a ver com isso?
Conhecer a PRC2025 e a sua fundamentação, vai ajudar-te a defender os teus direitos.
Apesar da Lei ser clara e obrigar o governo à negociação, facto é que por sua vontade, vai continuar tudo na mesma.
A tua atenção e mobilização são indispensáveis para que as coisas mudem.
A desinformação ajuda o governo, que constantemente utiliza a palavra “impossível”, quando na verdade devia dizer “não quero”.
Na verdade, trata-se de opções: o governo não quer fazer o que depois diz ser impossível.
Com a leitura deste documento, ficarás com mais argumentos para as lutas que aí vêm!
As prioridades reivindicativas, quais são?
Logo no início da PRC2025 a Frente Comum defende a valorização salarial, de todos os trabalhadores da
Administração Pública: propõe um aumento não a inferior a 15%, num mínimo de 150€, para todos os trabalhadores. Como verás, isto não é reivindicar o impossível.
Defende também que o salário mínimo da Administração Pública seja fixado nos 1000€.
Exige ainda que sejam corrigidas as injustiças que resultam da compressão da Tabela Remuneratória Única e que as diferenças entre níveis remuneratórios sejam maiores.
A revogação do SIADAP é outra das prioridades, exigindo-se que, até à sua concretização, as alterações
obrigatórias de posição remuneratória ocorram com 4 pontos e que seja possível atingir o topo das carreiras, no máximo, aos 40 anos de serviço.
São também prioridades: a reposição dos 25 dias de férias e respetivas majorações; a reposição do valor do pagamento das horas extraordinárias; a aposentação sem penalizações aos 40 anos de serviço; a regulamentação e extensão de suplementos remuneratórios; a atualização dos valores dos suplementos.
Mas há dinheiro para “isso tudo”?
A resposta é: sim, há dinheiro.
E muito do dinheiro que há, tem saído direta ou indiretamente dos nossos bolsos.
Os principais grupos económicos registaram, em 2024, mais de 32 milhões € de lucro por dia.
Entre 2022 e 2024, os bens essenciais registaram um aumento de 23,6%. No crédito à habitação, entre 2021 e 2024, o aumento foi de 52,5%.
Neste período, as actualizações salariais não permitiram fazer face aos aumentos de preços, o que levou à forte perda de poder de compra da generalidade dos trabalhadores.
O que o governo não quer discutir:
- Os trabalhadores da Administração Pública em Portugal ganham 54,3% do salário médio dos trabalhadores da UE;
- Com apenas 4,3% da rubrica do Orçamento do Estado “Aquisição de Serviços”, o governo poderia aplicar o aumento de 150€ a todos os trabalhadores;
- A receita para o Estado, em IRS e Segurança Social, seria de quase 390 milhões € por ano;
Entretanto, o governo e a maioria que aprovou o Orçamento do Estado prescindiram de milhares
de milhões € em redução de IRC e em benefícios e borlas fiscais de que usufruem, principalmente, as
grandes e muito grandes empresas…
A precariedade ainda existe?
Hoje, na Administração Pública, quase 90 000 trabalhadores têm vínculos precários! São mais de 12% do total de trabalhadores, que garantem o funcionamento do Estado, os Serviços Públicos e as suas Funções Sociais.
Porquê?
Não existe qualquer justificação para este facto. Trata-se, simplesmente, de uma realidade que resulta de opções políticas. Quanto mais frágil for o vínculo de um trabalhador, mais fácil é despedi-lo e colocar em causa o posto de trabalho que ocupa.
Este governo e os que os lhe antecederam têm utilizado a precariedade laboral como arma de ataque aos Serviços Públicos e instrumento de contenção salarial.
As consequências para os trabalhadores são muitas e graves, arrastando projetos de vida e dificultando a
perspetiva de estabilidade a que todos têm direito.
A precariedade continua a ser um fator decisivo na perda de atratividade do exercício de funções públicas.
Qual é a solução que a PRC2025 apresenta?
A solução é garantir a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários, que desempenham tarefas que correspondem a necessidades permanentes, nos quadros da Administração Pública.
Importante é também devolver a todos os trabalhadores o Vínculo Público de Nomeação Definitiva – vínculo que permite assegurar a perenidade dos postos de trabalho e, consequentemente, das funções desempenhadas.
Quanto custa esta solução?
O custo da integração dos trabalhadores com vínculo precário em início de carreira, em relação aos salários pagos actualmente, não é nenhum.
Só o reposicionamento de acordo com a antiguidade terá custos, que na verdade não são mais que devolver aos trabalhadores dinheiro que o Estado não gastou à custa da precariedade.
O custo da devolução do Vinculo Público de Nomeação é de 0 Euros.
Sobe Direitos Sociais e Laborais Coletivos, o que diz a PRC2025?
Entre outras matérias abordadas destacam-se as seguintes:
Direito ao emprego e reforço do papel da Administração Pública e dos Serviços Públicos na satisfação das necessidades da população.
Para que o Estado, através dos Serviços Públicos, consiga assegurar todas as Funções Sociais e garantir todos os direitos constitucionais (Saúde, Educação, Segurança Social, Justiça, Cultura, entre outros), são necessários mais trabalhadores, com vínculo estável e com carreiras atrativas.
Mas não há trabalhadores a mais no Estado?
Não. O número de trabalhadores da Administração Pública, em percentagem do total de emprego é, em Portugal, muito inferior à que se observa em outros Países da União Europeia e mesmo à média.
Sobre Direitos Sociais e Labora, o que há mais?
Desde o respeito pela negociação coletiva à exigência de serviços de Medicina no Trabalho, muitas são as matérias abordadas na PRC2025.
Aqui se incluem as questões da ADSE, exigindo-se que se mantenha como sistema público complementar de saúde na Administração Pública e a reposição do valor das contribuições dos trabalhadores para 1,5%, em 12 meses
Também o Direito à Greve merece destaque na PRC 2025.
Mas o direito à greve não está adquirido ?
Sim, o Direito à Greve é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa.
No entanto, temos assistido a várias tentativas de limitação do exercício deste direito, seja através da imposição de serviços mínimos absurdos, seja mesmo pela chantagem e coação de trabalhadores para que não lutem coletivamente pelo que anseiam e é justo.
Restringir o direito à greve, como vem sucedendo pela mão de sucessivos governos, é retirar aos trabalhadores instrumentos para lutarem pelo que é justo.
Defender o Direito à Greve faz-se, como na defesa de todos os direitos: exercendo-os.
E sobre aposentação e reforma? O que defende a PRC2025?
Desde logo, exige-se a reposição das condições gerais para a aposentação após 36 anos de serviço,
independentemente da idade, admitindo-se transitoriamente e no plano imediato, a garantia de
aposentação sem penalizações aos 40 anos de tempo de serviço e de contribuições, a partir de janeiro de 2025!
Igualmente importante é a exigência de recuperação do poder de compra perdido pelos aposentados e
reformados, atualizando as respetivas pensões.
Ainda neste âmbito, estão a reivindicação da possibilidade de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações, o aumento das percentagens de cálculo das pensões de sobrevivência e a antecipação da idade de aposentação ou reforma para os trabalhadores em regimes de trabalho por turnos ou noturno.
“A defesa de uma Administração Pública ao serviço das populações e do país”
Porquê defender isto numa proposta Sindical?
Trata-se de uma importante proclamação da PRC2025 que assume a importância do trabalho que os trabalhadores da Administração Pública asseguram e em que é defendida a existência de Serviços Públicos de qualidade para todos! Serviços a cujo acesso deve ser universal, geral e gratuito.
Para que isto possa ser uma realidade, a Frente Comum exige o reforço de recursos humanos, materiais e tecnológicos; políticas de internalização de serviços, acabando com regimes de outsourcing na Administração Pública; a criação de condições para a renovação de quadros; o financiamento adequado de todos os Serviços Públicos; a reversão do processo de transferência de competências para as autarquias locais.
Lutar por Serviços Públicos de qualidade é, também, uma responsabilidade que os seus trabalhadores devem assumir.
Somos os melhores conhecedores das necessidades e capacidades da Administração Pública e, por isso mesmo, temos o direito a exigir que se faça mais e melhor.
E agora? Como vamos fazer isto tudo?
O primeiro passo é estarmos organizados e remarmos para o mesmo lado, na defesa dos nossos direitos e aspirações.
Tu fazes falta para isso!
Se ainda não o fizeste, sindicaliza-te! Para além de todos os direitos que podes ter por ser sindicalizado e do facto de hoje a totalidade das quotizações ser recuperada em IRS, garantes mais força a quem te
representa. Depois, é juntar a tua força à de todos os Trabalhadores da Administração Pública, para exigir que se concretizem as reivindicações que apresentamos. É possível um caminho diferente, um caminho que respeite e valorize o nosso trabalho.
Contamos contigo nesta Luta!
