Partilhamos agora o balanço da 1ª etapa negocial e perspetivas para as 2ª e 3ª etapas negociais.
A 22 de março, o Ministério da Saúde assumiu um conjunto de compromissos com a CNESE (SEP e SERAM).
Iniciou-se, nesta data, a 1ª etapa de um processo negocial que terminou a 13 de outubro (ver ata da reunião com o Ministério), após a priorização das matérias que deveriam ser negociadas e politicamente decididas até à entrega da Proposta de Orçamento do Estado para 2018 na Assembleia da República: Horas de Qualidade, 35 horas para Contratos Individuais de Trabalho (CIT) e a diferenciação remuneratória para Enfermeiros Especialistas.
Decorrente do referido processo negocial, foram fixadas mais duas fases:
- 2ª ETAPA NEGOCIAL
Negociação de um Acordo Coletivo de Trabalho, parcelar e transitório, de aplicação exclusiva aos enfermeiros com CIT.
Iniciou-se a 16 de outubro com a discussão do Protocolo Negocial e terminará em dezembro de 2017. Regulamentará para os CIT, na perspetiva de harmonização com o que hoje existe para os Contratos de Trabalho em Funções Públicas:
– 35 horas semanais;
– Avaliação do Desempenho;
– Concursos e Progressões;
– e a diferenciação remuneratória para os Enfermeiros Especialistas imposta pelo Governo.
- 3ª ETAPA NEGOCIAL
Revisão da Carreira de Enfermagem:
– DL n.º 247/2009 aplicável aos CIT
– DL n.º 248/2009 aplicável aos Contratos de Trabalho para Funções Públicas (CTFP)
– DL n.º 122/2010 aplicável a CIT e CTFP e diplomas regulamentares.
Inicia-se em janeiro de 2018 e terminará, tendencialmente, no final do primeiro semestre de 2018. Esta negociação incluirá a estrutura e as remunerações da Carreira, na perspetiva de valorizar e dignificar TODOS os enfermeiros, incluindo os que prosseguem funções de especialista e de gestão.
Apesar do desacordo entre a CNESE e o Ministério da Saúde, nomeadamente no que respeita à aplicação faseada da reposição do valor integral das Horas de Qualidade, da aplicação das 35 horas aos CIT apenas a 1 de julho de 2018, do valor da diferenciação remuneratória para os Enfermeiros Especialistas e da manutenção das restrições na admissão de enfermeiros, importa especificar o BALANÇO DA 1ª ETAPA NEGOCIAL:
consulte este documento que especifica as propostas e as contrapropostas realizadas nesta primeira fase de negociação.
E veja o vídeo com a síntese desenvolvida por José Carlos Martins, presidente do SEP:
