Decorrente do processo negocial iniciado a 22 de março deste ano e pela proximidade da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2018, as negociações entram numa fase crucial.
A greve decretada pela CNESE (SEP e SERAM), após a reunião negocial a 14 de setembro, tinha como objetivo continuar a pressionar o Governo para evoluir nas suas posições.
Na reunião de 29 de setembro, o Ministério da Saúde não evoluiu o suficiente para que houvesse qualquer acordo. No entanto, registando a evolução de algumas posições do Ministério da Saúde, e face à marcação de nova reunião negocial, para dia 9 de outubro, a CNESE suspendeu a greve decretada para 3, 4 e 5 de outubro. À proposta apresentada pelo Ministério da Saúde, em plena reunião, CNESE apresentou uma contraproposta.
Ponto de situação atual
1. Reposição dos valores das “Horas de Qualidade/Penosas”
A CNESE valoriza a reposição do valor integral destas horas em 2018. Regista a evolução do Governo de iniciar esta reposição, ainda que faseada, não em abril (anterior proposta) mas já a partir de janeiro.
Atualmente recebe-se 50% do valor devido. A proposta de reposição dos 50% em falta é a seguinte:
- janeiro, fevereiro e março – 20% (mês)
- abril, maio e junho – 30% (mês)
- julho, agosto, setembro, outubro e novembro – 50% (mês)
- dezembro – 100%
2. 35 horas semanais e ACT para Enfermeiros com CIT
A CNESE valoriza a passagem das 40 horas para as 35 horas semanais em 2018. Regista a evolução do Governo de concretizar esta transição a 1 de julho e não durante o segundo semestre (que poderia ser a 31 de dezembro – anterior proposta).
Para o ACT aplicável aos Enfermeiros com CIT, cuja negociação se inicia a 16 de outubro e que visa regular, para além das 35 horas, a Avaliação do Desempenho, as regras de alteração de posicionamento remuneratório, a diferenciação remuneratória para Enfermeiros Especialistas e o modelo de recrutamento, a CNESE propôs a contagem de todo o tempo de serviço/reconversão em pontos do tempo de serviço exercido, para efeitos de progressão.
3. Diferenciação remuneratória para Enfermeiros Especialistas e revisão da Carreira de Enfermagem
O Governo manteve a inaceitável proposta de suplemento de € 150,00 para Enfermeiros Especialistas.
Decorrente da vontade expressa dos Enfermeiros, que exigem que a valorização aconteça pela via da Carreira, a CNESE exigiu e o Governo aceitou:
i) que este suplemento seja transitório até à revisão da Carreira de Enfermagem
ii) e que a revisão da Carreira ocorra em 2018.
Ainda assim, a CNESE contrapropôs € 412,00 para todos os Enfermeiros detentores do título de Especialista e cujo domínio de especialização se enquadre na missão da instituição, por forma a não permitir aplicações arbitrárias e a garantir que nenhum Enfermeiro com o título de Especialista ganhe menos que Especialistas de outros grupos profissionais da saúde.
Relativamente à revisão da Carreira de Enfermagem em 2018 (DL n.ºs 247 e 248/2009), o Governo já assumiu, como exigiu a CNESE, que essa revisão enquadrará a negociação das grelhas salariais e da sua estrutura.
A CNESE exige ainda que esta revisão de Carreira:
- seja finalizada até ao final do primeiro semestre de 2018
- e enquadre a valorização e a dignificação de todos os Enfermeiros, incluindo os que prosseguem funções de Especialista e funções de Gestão.
Etapas Negociais
1. Prioridades para o Orçamento do Estado para 2018
Decorrente dos compromissos/negociações dos últimos meses, é prioritário negociar e decidir para este Orçamento do Estado:
- Horas de Qualidade;
- 35 horas semanais para CIT;
- Diferenciação remuneratória para Enfermeiros Especialistas;
Ainda que as negociações decorram “noutra sede” – no Ministério das Finanças (entre Governo e Frentes Sindicais da Administração Pública: Frente Comum, FESAP e STE), o descongelamento das progressões é matéria prioritária para este Orçamento do Estado e é visado na reunião da Frente Comum e do Governo, a 6 de outubro.
2. ACT aplicável aos Enfermeiros com CIT: começa a ser negociado a 16 de outubro de 2017.
3. Revisão da Carreira de Enfermagem: começa a negociação no início de 2018.
Prevê-se nova ronda negocial a 9 de outubro.
