Dirigentes, delegados e ativistas do SEP, concentrados junto ao Ministério da Saúde, aprovam moção com exigências na concretização dos compromissos assumidos pelo Governo e solução dos problemas por resolver.
MOÇÃO
Apesar dos problemas e injustiças por resolver, os enfermeiros têm continuado na “Linha da Frente”. O Governo reconhece o esforço, a disponibilidade e a capacidade excecional dos enfermeiros no combate à pandemia, nomeadamente na concretização do plano de vacinação, e, na retoma da atividade regular dos hospitais e centros de saúde do SNS.
Assim, considerando os atuais problemas com que os enfermeiros estão confrontados e que o Ministério da Saúde ainda não resolveu, bem como os compromissos que este assumiu com o SEP na última reunião, os Dirigentes, Delegados e Ativistas do SEP, concentrados junto ao Ministério da Saúde, exigem:
A – Concretização dos compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde na reunião com o SEP, realizada no dia 27 de julho
1 – Negociação de alterações aos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) já publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, em 22 de novembro de 2015 e 22 de março de 2018, com vista à contagem de pontos para progressão e atribuição de mais 1 dia de férias por cada 10 anos de serviço, aos enfermeiros com o designado Contrato Individual de Trabalho (CIT);
2 – Fixação do número de postos de trabalho para as categorias de Enfermeiro Especialista e de Enfermeiro Gestor, com vista à abertura dos respetivos concursos, tendo em conta as necessidades das instituições.
B – Solução para os problemas não resolvidos
1 – A justa e legal contagem de pontos para progressão a todos os enfermeiros:
– Alvo do ajustamento salarial para a 1ª posição (1 201€) da Carreira de Enfermagem em 2011, 2012 e 2013;
– Que tomaram posse em categorias superiores, designadamente na categoria de enfermeiro especialista, mediante concursos abertos até setembro de 2009, ou, obtiveram o designado “escalão da formação”;
– Considerando que a última Menção Qualitativa (da Avaliação do Desempenho) é válida, para todos os efeitos legais, até à próxima Menção Qualitativa, contagem de 1,5 pontos entre 2004 e 2014 nas poucas instituições que ainda não aplicaram;
– Que os pontos remanescentes do descongelamento de 2019 sejam considerados para acesso à posição remuneratória seguinte, incluindo após transição para novas categorias de Enfermeiro Especialista e Gestor.
2 – A resolução de várias injustiças, designadamente:
– A transição para a categoria de enfermeiro especialista todos os enfermeiros detentores do título de enfermeiro especialista até 31 de maio de 2019, desde logo os que já detiveram a categoria de enfermeiro especialista no tempo e nos termos do DL n.º 437/1991;
– A inadmissível desigualdade dos Enfermeiros em “Funções de Chefia” que transitam para a categoria de Enfermeiro Especialista, face aos que transitaram em 1 de junho de 2019;
– A intolerável descategorização dos “ex-enfermeiros supervisores”;
– A insustentável inversão de posições remuneratórias.
3 – A calendarização da negociação de um Diploma de Carreira única de Enfermagem que, nomeadamente:
– Valorize todos os enfermeiros;
– Elimine injustiças e desigualdades criadas e mantidas pelo Governo;
– Compense o risco e a penosidade inerente â profissão, nomeadamente, através de condições especiais para Aposentação (“Aposentação mais cedo”).
4 – A atribuição da menção qualitativa de Relevante a todos os enfermeiros relativamente aos anos da Pandemia.
5 – A contratação de mais enfermeiros e a vinculação efetiva de todos os enfermeiros detentores de um “vínculo precário”.
