Estivemos hoje à porta do Ministério da Saúde para assinalar o fim de uma campanha que lançamos junto da população: Agora somos nós que precisamos de si'.
Moção aprovada dia 12 de outubro em frente Ministério da Saúde:
MOÇÃO
Considerando os atuais problemas mais relevantes com que os enfermeiros estão confrontados e que o Ministério da Saúde ainda não resolveu, bem como os compromissos que este assumiu com o SEP na última reunião, os Enfermeiros exigem:
1 – Urgente concretização da “Consolidação da situação” dos enfermeiros que, em regime de mobilidade, exercem funções nas ARSs.
2 – Abertura de Concurso de recrutamento para a Categoria de Enfermeiro e de Enfermeiro Especialista pelas ARSs que ainda não o abriram (Despacho n.º 7534-C/2021 de 29 de julho).
3 – Concretização dos compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde na reunião com o SEP, realizada no dia 27 de Julho:
3.1 – Negociação de alterações aos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) já publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, em 22 de novembro de 2015 e 22 de março de 2018, com vista à contagem de pontos para progressão e atribuição de mais 1 dia de férias por cada 10 anos de serviço, aos enfermeiros com o designado Contrato Individual de Trabalho (CIT);
3.2 – Fixação do número de postos de trabalho para as categorias de Enfermeiro Especialista e de Enfermeiro Gestor, com vista à abertura dos respetivos concursos, tendo em conta as necessidades das instituições.
4 – Solução para os problemas não resolvidos:
4.1 – A justa e legal contagem de pontos para progressão a todos os enfermeiros:
- Alvo do ajustamento salarial para a 1ª posição (1 201€) da Carreira de Enfermagem em 2011, 2012 e 2013;
- Que tomaram posse em categorias superiores, designadamente na categoria de enfermeiro especialista, mediante concursos abertos até Setembro de 2009, ou, obtiveram o designado “escalão da formação”;
- Considerando que a última Menção Qualitativa (da Avaliação do Desempenho) é válida, para todos os efeitos legais, até à próxima Menção Qualitativa, contagem de 1,5 pontos entre 2004 e 2014 nas poucas instituições que ainda não aplicaram;
- Que os pontos remanescentes do descongelamento de 2019 sejam considerados para acesso à posição remuneratória seguinte, incluindo após transição para as novas categorias de Enfermeiro Especialista e Gestor.
4.2 – A resolução de várias injustiças, designadamente:
- A transição para a categoria de enfermeiro especialista de todos os enfermeiros detentores do título de enfermeiro especialista até 31 de maio de 2019, desde logo os que já detiveram a categoria de enfermeiro especialista no tempo e nos termos do DL n.º 437/1991;
- A inadmissível desigualdade dos Enfermeiros em “Funções de Chefia” que transitam para a categoria de Enfermeiro Especialista, face aos que transitaram em 1 de junho de 2019;
- A intolerável descategorização dos “ex-enfermeiros supervisores”;
- A insustentável inversão de posições remuneratórias.
5 – Calendarização da negociação de um Diploma de Carreira única de Enfermagem que, nomeadamente:
- Valorize todos os enfermeiros;
- Elimine injustiças e desigualdades criadas e mantidas pelo Governo;
- Compense o risco e a penosidade inerente â profissão, nomeadamente, através de condições especiais para Aposentação (“Aposentação mais cedo”).
6 – Atribuição da menção qualitativa de Relevante a todos os enfermeiros relativamente aos anos da Pandemia.
7 – Contratação de mais enfermeiros e a vinculação efetiva de todos os enfermeiros detentores de um “vínculo precário”.
