Após processo de luta, o governo decide plano de contratações tardio, insuficiente e de precariedade intolerável. A luta vai ter de continuar.
Depois da greve de 22 e 23 de março, desenvolvemos um processo de luta com denúncias, concentrações e greves que percorreu a generalidade das instituições. A 12 de junho decretámos greve nacional para 28 de junho.
A 20 de junho, a 11 dias da entrada em vigor das 35 horas semanais para os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT), o Ministro da Saúde, na Comissão Parlamentar da Saúde, anunciou que seriam contratados 2.000 profissionais de saúde. Referiu ainda que os números anunciados tinham vindo a ser debatidos com as administrações hospitalares, nos últimos meses.
Estranha afirmação! Reunimos com a quase totalidade das administrações, com algumas delas mais do que uma vez, e podemos afirmar que dificuldades e ausência de respostas aos pedidos de contratação foram o denominador comum de todas.
A 25 de junho concretizou-se a reunião com a Secretária de Estado da Saúde, e exclusivamente sobre contratações, registou-se o seguinte:
• Está para publicação o despacho conjunto dos Ministérios da Saúde e das Finanças a autorizar 2.000 contratações de enfermeiros e outros profissionais;
• Cada instituição dispõe de uma quota global que utilizará para contratar os profissionais que entender de cada grupo;
• Para chegar às quotas a atribuir, o Ministério da Saúde reuniu com as administrações de cada hospital;
• As contratações que vierem a ocorrer têm como fundamentação, exclusiva, a passagem para as 35 horas.
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Comportamento do Ministério da Saúde e do Governo é negligente porque:
1. A aplicação das 35 horas a 1 de julho é conhecida desde outubro de 2017;
2. A imposição de 1 de julho decorria, dizia o Ministério da Saúde e a Secretária de Estado da Administração Pública, de um plano de contratações a desenvolver no primeiro semestre de 2018;
3. Em outubro de 2017 as instituições reportaram a necessidade de contratar 1976 enfermeiros para colmatar as menos 68.555 horas semanais de prestação de cuidados de enfermagem;
4. Entre outubro de 2017 e abril de 2018 saíram 307 enfermeiros dos hospitais e apenas entraram 87;
5. Significa que a contratação de enfermeiros que vier a ocorrer é manifestamente insuficiente face às necessidades;
6. O protelamento das decisões vai obrigar os enfermeiros a continuarem a fazer “horas a mais” que terão que ser pagas em trabalho extraordinário;
7. Quando forem admitidos, os enfermeiros precisarão de períodos de integração o que significa maior sobrecarga de trabalho;
8. Tudo isto acontece em período de férias.
A anunciada contratação destes enfermeiros, com contratos a termo, é intolerável já que todos irão fazer face a necessidades permanentes dos serviços.
A possibilidade de diminuição da capacidade assistencial nos hospitais – encerramento de serviços e ou de camas – só pode ser entendida num quadro de “emagrecimento” do Serviço Nacional de Saúde, cuja responsabilidade é totalmente do Governo.
Após a Greve de 28 de junho, com 71% de adesão e no decurso do processo negocial da Carreira de Enfermagem, a luta vai ter de continuar:
• Pelo descongelamento das “progressões” com a contagem dos pontos justamente devidos, a TODOS os enfermeiros independentemente do tipo de contrato.
• Pela contratação imediata de mais enfermeiros, pagamento do trabalho extra e horários legais;
• Pela correta aplicação da legislação e pagamento do suplemento remuneratório aos Enfermeiros Especialistas.
