O novo projeto-piloto determina a obrigatoriedade de as grávidas contactarem a linha SNS24 antes de se deslocarem às urgências e a realização da pré-triagem por enfermeiros especialistas em Saúde Materna e Obstétrica.
A portaria publicada no último dia 13 de dezembro informa da necessidade de pré-triagem telefónica, que só os casos urgentes serão atendidos e que as situações não urgentes se inserem no outro Plano, já avançado pelo Governo, em outubro: de consulta pelo Médico de Família, nos Centros de Saúde ou de um Médico da especialidade nas 24 a 48h seguintes.
A pré-triagem telefónica deverá ser feita preferencialmente por enfermeiros especialistas em Saúde Materna e Obstétrica, indica a portaria.
O projeto-piloto abrange a região de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital Distrital de Leiria, mas as “ULS que queiram aderir voluntariamente podem fazê-lo, o que já ocorreu com as de Gaia/Espinho [Hospital de Gaia], Alto Alentejo [Hospital de Portalegre] e Santo António [Centro Materno Infantil do Norte]”, lê-se no comunicado do Ministério da Saúde. Refere ainda que, a partir de janeiro, as ULS da Península de Setúbal (Almada-Seixal, Arco Ribeirinho e Setúbal) vão também aderir.
Desta informação do Ministério da Saúde, fazemos uma primeira análise:
- Os projetos-piloto servem para implementar durante um determinado período de tempo, testar, avaliar e, caso deem as respostas para as quais foram criados, alargar a sua implementação. É inaceitável que o Ministério da Saúde anuncie projetos-piloto e, ao mesmo tempo, o seu alargamento a outras instituições e regiões, sem qualquer avaliação
- É inaceitável que o Ministério, paralelamente, não adote medidas que tornem possível o aumento do número de efetivos, médicos e enfermeiros especialistas da área, no SNS
- É inaceitável que o Ministério da Saúde decida medidas que podem interferir com a programação de consultas, nomeadamente de enfermagem, nos centros de saúde, e imponha prazos para consultas quando é do domínio público que os Centros de Saúde não funcionam ao fim-de-semana e muitos dos serviços de atendimento complementar foram ou têm vindo a ser encerrados a nível nacional
- É inaceitável que a Ministra da Saúde pretenda que os enfermeiros Especialistas de Saúde Materna e Obstétrica assumam mais esta responsabilidade quando, no suposto “acordo histórico”, não tenha valorizado a categoria de Enfermeiro Especialista.
