Foi hoje publicada a Portaria que viabiliza a concretização da “Consolidação das situações de Mobilidade” de enfermeiros.
Finalmente, foi hoje publicada a Portaria n.º 277/2021 de 30 de novembro que viabiliza a concretização da “Consolidação das situações de Mobilidade e Cedência de Interesse Público” de enfermeiros, através de concurso “restrito”/dirigido aos que estão nesta situação.
Em termos processuais:
- Recorda-se, como informámos em fevereiro deste ano, que os enfermeiros em situação de Mobilidade ou Cedência de Interesse Público tinham de requerer a Consolidação;
. - Através da Portaria agora publicada:
– O parecer prévio dos Ministérios da Saúde, Finanças e Administração Pública relativo à Consolidação destas situações está globalmente concedido;
– As instituições do Setor Público Administrativo (no essencial ARS) devem remeter os pedidos de Consolidação, em 10 dias após entrada em vigor da Portaria, à ACSS;
– O Ministério da Saúde autoriza a abertura de Concursos.
Estão reunidas todas as condições para que, rapidamente, as ARS abram os respetivos Concursos.
Após várias ações de luta e intervenções do SEP, finalmente vai efetivar-se a solução deste problema que envolve largas centenas de colegas.
