Dados fornecidos pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Mulheres da CGTP, relativos aos primeiros 6 meses de 2026.
A CIMH, Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, para além da sua indispensável intervenção noutros campos, participa mensalmente nas reuniões tripartidas da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego).
Nestas reuniões são analisados, por exemplo, as tentativas de:
- despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante
- despedimento de trabalhadoras grávidas, incluídas em processo de despedimento coletivo
- despedimento de trabalhadoras lactantes, incluídas em processo de despedimento coletivo
- despedimento de trabalhadora lactante, por extinção de posto de trabalho
- despedimento de trabalhadora lactante
- despedimento de trabalhador no gozo de licença parental, incluído em processo de despedimento coletivo
- intenção de recusa patronal de trabalho em regime de trabalho a tempo parcial
- intenção de recusa patronal de trabalho em regime de horário flexível
Optámos por retirar da extensa lista os serviços, estabelecimentos e empresas, cujos casos são analisados mensalmente e, divulgar apenas as situações relacionadas com instituições de saúde, públicas e privadas.
As empresas e instituições de saúde com processos em análise e votação na reunião da tripartida da CITE no dia 11 de março de 2026:
(M) = mulher (H) = Homem
Intenção de recusa patronal de trabalho em regime de tempo parcial
- Unidade Local de Saúde de Santo António, E.P.E. (M)
- Santa Casa da Misericórdia de Arouca (M)
- Unidade Local de Saúde Entre Douro e Vouga, E.P.E. (M)
Intenção de recusa patronal de trabalho em regime de horário flexível de trabalhadora cuidadora informal não principal
- Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. (M)
Intenção de recusa patronal de trabalho em regime de horário flexível
- Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões E.P.E. (M)
- Unidade Local de Saúde Santa Maria, E.P.E. (M)
- Unidade Local de Saúde do São João E.P.E. (M)
- SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (M)
- Lusíadas Norte, S.A. (M)
- Unidade Local de Saúde Santa Maria, E.P.E. (M)
- Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E. (M)
- Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E. (M)
- Trofa Saúde Boa Nova, S.A. (3 M) …………………………………………….. 3 processos
- Casa de Repouso de Faro – Seniores, Serviço de Apoio a Idosos, Lda. (M)
- Centro Social da Paróquia de Nespereira, I.P.S.S. (M)
- Unidade local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. (M)
As empresas e instituições de saúde com processos em análise e votação na reunião da tripartida da CITE no dia 25 de março de 2026:
Intenção de recusa patronal a pedido de horário flexível
- Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho, E.P.E. (M)
- Mais Sindicato (M)
- Lusíadas Centro, S.A. (M)
- Hospital de Pedro Hispano (M)
- Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. (M)
- Unidade Local de Saúde de Braga, E.P.E. (M)
- Foco Saúde, S.A. (M)
- Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim (M)
- Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E.P.E. (M)
- NephroCare Portugal, S.A. (M)
- Santa Casa da Misericórdia de Boticas (M)
- Santa Casa da Misericórdia do Montijo (M)
Empresas e instituições com processos em análise e votação na reunião da tripartida da CITE no dia 3 de junho de 2026
Intenção de recusa patronal de trabalho em regime de tempo parcial
- Unidade Local de Saúde Médio Tejo, E.P.E. (M)
Intenção de recusa patronal de trabalho em regime de horário flexível
- Lusíadas Dental, S.A. (M)
- Unidade Local de Saúde de São João, E.P.E. (M)
- URCURA – Clínica de Urgências Ambulatórias, Lda. (M)
- Centro Social e Paroquial de Forninhos (H)
- Dentes Refrescantes, Sociedade Unipessoal Lda. (M)
- Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho, E.P.E. (M)
- Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. (H)
- Centro de Promoção Social do Concelho de Tabuaço, I.P.S.S. (M)
- Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Torres Novas (M)
- Unidade Local de Saúde Oeste, E.P.E. (M)
- Hikma Farmacêutica Portugal, S.A. (M)
- Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho, E.P.E. (3M) ……………………. 3 processos
- Lusíadas Norte, S.A. (M)
- Unidade local de Saúde São João, E.P.E. (M)
- Trofa Saúde Hospital – Escola Fernando Pessoa S.A. (M)
As empresas e instituições de saúde com processos em análise e votação na reunião da tripartida da CITE no dia 16 de junho de 2026:
Despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante
- Santa Casa da Misericórdia da Marinha Grande (M)
Despedimento de trabalhadoras lactantes, incluídas em processo de despedimento coletivo
- Casa de Santa Ana I.P.S.S. (M)
Intenção de recusa patronal de trabalho em regime de trabalho a tempo parcial
- Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E.P.E. (M)
Intenção de recusa patronal de trabalho em regime de horário flexível
- Santa Casa da Misericórdia de Alijó (M)
- Unidade Local de Saúde do São João, E.P.E. (2 M) ………… 2 processos
- Joaquim Chaves Saúde (M)
- Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (M)
- Mais Sindicato (M)
- Santa Casa da Misericórdia de Santa Comba Dão (M)
- Unidade Local de Saúde de Braga, E.P.E. (M)
- Pharmacontinente – S.H., S.A. (M)
- Unidade Local de Saúde Entre Douro e Vouga, E.P.E. (M)
- Associação de Solidariedade Social Recreativa de Nespereira (M)
- Unidade Local de Saúde de Santo António, E.P.E. (M)
- Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra (M)
- Unidade Local de Saúde Gaia|Espinho, E.P.E. (M)
- São Mateus Hospital de Viseu (M)
- Santa Casa da Misericórdia de Mesão Frio (M)
A constatação que fazemos é que, os casos sujeitos a análise, têm vindo a aumentar nos últimos anos e, por exemplo, nos pedidos de horários flexíveis, apesar das mulheres continuarem a ser em maior número, também o número de pedidos efetuados por homens tem vindo a aumentar.
Ou seja, no âmbito da parentalidade e relativamente à atribuição dos horários flexíveis que a lei prevê cada vez são mais as tentativas pro parte das entidades patronais, de os recusarem e isto com atual lei.
Imagine-se o que poderia acontecer se a proposta de Pacote laboral do governo for aprovada.
