As empresas e instituições que obstaculizam o gozo da parentalidade

Os dados resultam dos processos em análise na reunião tripartida da CITE, em 2026.

Os ataques ao direito de parentalidade existem e as mulheres trabalhadoras são as mais atingidas, também, porque reservam para si, quase em exclusivo, os cuidados aos filhos.

Reunião dia 28 de janeiro de 2026:

Despedimento de trabalhadora grávida, trabalhadora lactante e trabalhadoras no gozo de licença parental, incluídas em processo de despedimento coletivo

• VML, Map, Lda. (4M)

Despedimento de trabalhadora lactante, incluída em processo de despedimento coletivo

• Hilodi – Historic Lodges & Discoveries, S.A. (M)
• Medicina Laboratorial Doutor Carlos da Silva Torres, S.A. (M)

 Despedimento de trabalhadora grávida

• Teleperformance Portugal, S.A. (M)
• Restaurante O Cardeal, Lda. (M)

 Despedimento de trabalhadora lactante

• Santa Casa da Misericórdia da Marinha Grande (M)
• Daufood Portugal, Unipessoal, Lda. (M)

 Intenção de recusa de trabalho em regime de tempo parcial

• Unidade Local de Saúde Gaia | Espinho, E.P.E. (M)

 Intenção de recusa de horário flexível a trabalhadora, cuidadora informal não principal, com responsabilidades familiares

• Portspar Retail, Unipessoal, Lda. (M)
• Unidade Local de Saúde Gaia | Espinho, E.P.E. (M)

 Intenção de recusa de horário flexível

• Cruz Vermelha Portuguesa (M)
• Associação de Solidariedade Humanitária de Monte Córdova (M)
• Unidade Local de Saúde Gaia | Espinho, E.P.E. (2M)…… 2 processos
• TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (1H 5M) …. 6 processos
• Irmãdona Supermercados, Unipessoal, Lda. (5M 1H) …………. 6 processos
• Modelo Continente Hipermercados, S.A. (1H 1M)  …………….. 2 processos
• BK Portugal, S.A. (M)
• Unidade Local de Saúde São José, E.P.E. (M)
• Marcar Presença, Lda. (M)
• Cofemel – Sociedade de Vestuário, S.A. (M)
• Securitas – Transport Aviation Security, Lda. (1M e 1H) ……… 2 processos
• Casbuscais, Lda. (H)
• Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. (2M) ……. 2 processos
• Unidade Local de Saúde Santa Maria, E.P.E. (2M)…………. 2 processos
• Prio Energy, S.A. (M)
• Icts Portugal – Empresa de Segurança Privada, S.A. (M)
• Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E. (M)
• Dstore Retail, S.A. (M)
• Globalrest Alfragide, Unipessoal, Lda. (M)
• Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E.P.E. (M)
• Câmara Municipal da Guarda (M)
• Makro Cash & Carry Portugal, S.A. (M)
• Codan Portugal – Instrumentos Médicos, S.A. (M)
• Casbuscais, S.A. (M)
• Lusíadas Centro, S.A. (M)
• Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E.P.E. (M)
• Unidade Local de Saúde Santo António, E.P.E. (M)
• Randstad II – Prestação de Serviços, Unipessoal, Lda. (M)

 Resposta a reclamações de pareceres

• TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (2H 3M)
• Cex – Unipessoal, Lda. (H)

 TOTAL: 59 processos (51 mulheres e 8 homens trabalhadores)

Reunião de 11 de fevereiro de 2026

Despedimento de trabalhadora grávida

• ?????ASSP – Associação de Solidariedade Social dos Professores (M)

Despedimento de trabalhadora grávida, por extinção de posto de trabalho

• Farfetch Portugal Unipessoal, Lda. (M)
• C-More Sustainability, Lda. (M)

Despedimento de trabalhadora lactante, por extinção de posto de trabalho

• Cooperativa Agrícola de Penela da Beira, C.R.L. (M)

Despedimento de trabalhador no gozo de licença parental

• Armatis Portugal, Lda. (H)

Despedimento de trabalhadora puérpera, por extinção de posto de trabalho

• Sara Isabel Carvalho Pintassilgo (M)

Intenção de recusa patronal para trabalho em regime de tempo parcial

• Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E. (M)
• BNP Paribás – Sucursal em Portugal, S.A. (M)

Intenção de recusa patronal para trabalho em regime de horário FLEXÍVEL

• Unidade Local de Saúde Entre Douro e Vouga, E.P.E. (M)
• Bouygues Telecom Services, Unipessoal Lda. (M)
• Solinca Classic, S.A. (M)
• Unidade Local de Saúde de Santo António, E.P.E. (M)
• Casbuscais, Lda. (H)
• Europ Assistance Sucursal em Portugal, S.A. (M)
• Eurest Portugal – Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda. (M)
• Frts & Vgtbls Kenco Europe, Unipessoal, Lda. (M)
• Pharmacontinente, S.H., S.A. (M)
• Bouygues Telecom Services, Unipessoal Lda. (H)
• TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (2H 1M) ………….. 3 processos
• Plurisbus Diálise – Sacavém, S.A. (M)
• Bk Portugal, S.A. (M)
• Strong Sharon – Soluções Segurança, S.A. (M)
• Vieiramar – Empreendimentos Turísticos, S.A. (M)
• Superabrantes – Supermercados, Lda. (M)
• Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. (M)
• Irmandade de Santa Cruz, I.P.S.S. (M)
• Modelo Continente Hipermercados, S.A. (2M) …………………… 2 processos
• Irmãdona Supermercados, S.A. (M)
• Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil E.P.E. (M)
• Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho, E.P.E. (2M) ……….. 2 processos
• SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (M)
• Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões, E.P.E. (M)
• Reflexos Culturais Lda. (M)
• Santa Casa da Misericórdia de Grândola (M)
• Accenture 2 Business Process Services, S.A. (H)
• Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus (M)

  TOTAL: 40 processos (34 mulheres e 6 homens trabalhadores)

25 de fevereiro de 2026:

Despedimento de trabalhadora grávida, incluída em processo de despedimento coletivo

• Canela Comunicaciones – Representação em Portugal (M)

Despedimento de trabalhadora grávida

• Iberusa – Hotelaria e Restauração, S.A. (M)
• Teleperformance Portugal, S.A. (M)

Despedimento de trabalhadora lactante

• Recheio Cash & Carry, S.A. (M)

Recusa patronal a trabalho em regime parcial

• Cofemel – Sociedade de Vestuário, S.A. (M)
• Volkswagen Group Digital Solutions, Unipessoal, Lda. (H)
• NA – Netjets Aviation, Lda. (M)

Recusa patronal a trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora, cuidadora informal não principal

• Unidade Local de Saúde de Braga, E.P.E. (M)

Recusa patronal a trabalho em regime de horário flexível

• TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (3M) ……………………….. 3 processos
• Accenture 2 Business Process Services, S.A. (M)
• Hotel dos Loios, Lda. (M)
• Unidade Local de Saúde Gaia | Espinho, E.P.E. (2M) ……………………. 2 processos
• Filasa – Fiação Armando da Silva Antunes, S.A. (M)
• Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E.P.E. (2M) …………………….. 2 processos
• SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (M)
• Irmãdona Supermercados, Unipessoal, Lda. (2M) ………………………… 2 processos
• Ronsegur – Rondas e Segurança, S.A. (H)
• Dentes Refrescantes, Sociedade Unipessoal, Lda. (M)
• Laboratório dos Sorrisos, Unipessoal, Lda. (M)
• Irmãdona Supermercados, Unipessoal, Lda. (1H 3M) …………………… 4 processos
• Unidade Local de Braga, E.P.E. (2M) ……………………………………… 2 processos
• R.C. Sanches II, Lda. (M)
• Instituto S. João de Deus (M)
• Strong Charon – Soluções de Segurança. S.A. (M)
• Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde (M)
• Joaquim Chaves Saúde (M)
• BCM – Bricolage, S.A. (M)
• ITX Portugal – Confeções, S.A. (M)
• Guarda Station – Centro de Manutenção de Veículos, Lda. (M)
• Randstad II – Prestação de Serviços, Unipessoal, Lda. (M)
• Guarda Nacional Republicana (H)

 TOTAL: 40 processos (36 mulheres e 4 homens trabalhadores)