Remetemos uma carta às Administrações. Não desistimos de corrigir as injustiças relativas.
Sobre a alteração à Carreira de Enfermagem publicada a 19 de dezembro de 2024, Decreto-Lei n.º 111/2024, e de acordo com a informação constante do comunicado divulgado:
1 – Todos os enfermeiros, sem exceção, são reposicionados nas respetivas tabelas transitórias,
- a 1 de novembro de 2024,
- a 1 de janeiro de 2026 e
- na tabela remuneratória definitiva a 1 de janeiro de 2027
2 – Sobre a situação dos colegas que estão, ou estiveram, nas designadas “Posições Intermédias”:
- A situação dos colegas que a 31 de outubro de 2024 estão, de facto, em “Posição Intermédia” é resolvida pelo Decreto-Lei n.º 111/2024, como sempre exigimos e pela qual lutámos. Ou seja, a 1 de novembro de 2024 “passam da designada posição intermédia para a posição seguinte sem gastar pontos, e, também a 1 de novembro de 2024, são reposicionados, na nova grelha salarial, na posição seguinte”
- Entretanto, no reposicionamento acima referido, as Administrações devem ter em consideração e aplicar as regras relativas à “questão dos 28€”
- Contudo, o Decreto-Lei n.º 111/2024 resultante do “acordo histórico”, ao não resolver expressamente a situação dos colegas que já “passaram pelas posições intermédias” (alguns por duas vezes), ou seja, “que gastaram 10 pontos e ou 6 pontos para saírem das posições intermédias”, cria INTOLERÁVEIS situações de injustiça relativa, incluindo inversão de posição remuneratória.
Continuamos a intervir:
- Pela correta aplicação do Decreto-Lei n.º 111/2024
- Pela resolução da intolerável injustiça relativa dos colegas que “já passaram pelas designadas Posições Intermédias e gastaram pontos” para progredir à posição seguinte
- Pela solução de outros problemas e correção de todas as injustiças relativas que persistem.
A nossa intervenção:
- a 28 de janeiro o remetemos às Administrações, de todas as instituições, documento com a nossa posição jurídica sobre a supracitada matéria das designadas “Posições Intermédias”
- Estamos a solicitar reuniões às Administrações das instituições
- Entretanto, e sobre esta matéria:
i. Em abril de 2024 o grupo parlamentar do partido Livre apresentou um Projeto de Lei que visa “eliminar as designadas Posições Intermédias na transição para a Carreira de Enfermagem (DL 71/2019)” a 1 de junho de 2019
ii. Este Projeto de Lei foi aprovado, na generalidade, pelo Plenário da Assembleia da República e baixou à Comissão de Saúde
iii. No dia 22 de janeiro de 2025 participámos na audição promovida por esta Comissão sobre este Projeto de Lei. Podes ver a intervenção completa de José Carlos Martins, Presidente do SEP, no vídeo abaixo.
Intervenção de José Carlos Martins no Parlamento sobre este tema
Colega, mantém-te atento a outras intervenções e ações!
