Os enfermeiros do público, privado e social, aderem a esta greve geral, nos turnos da noite, manhã e tarde.
Do setor público – rejeitamos o Pacote Laboral e a proposta de ACT do Ministério da Saúde para quem exerce nas Instituições do SNS.
Do setor privado – rejeitamos o Pacote Laboral porque visa agravar as condições laborais de todos os trabalhadores, nomeadamente, pelo retrocesso na negociação e contratação coletiva dos Contratos Coletivos de Trabalho (CCT / ACT) e Acordos de Empresa (AE) dos enfermeiros que trabalham nos setores privado e social.
O pacote laboral é um retrocesso nos direitos, na imprescindível participação dos trabalhadores na construção da legislação laboral que caracteriza, também, o estado de direito democrático e social.
Todas as mais de 100 propostas de alteração de articulado, propostas pelo Governo, são para retirar direitos aos trabalhadores, também aos enfermeiros. Entre elas, o Governo propõe a aplicação direta, sem negociação de ACT, CCT e AE – do Banco de Horas (grupal e individual), a adaptabilidade e da flexibilidade que só agravam a desregulação da vida dos enfermeiros e restantes trabalhadores.
Pacote laboral = Proposta de ACT do Ministério da Saúde
Ambos são para derrotar.
