O SEP reuniu com o Conselho de Administração (CA) do centro hospitalar da Póvoa do Varzim/Viana do Castelo (CHPV/VC), donde resultaram os seguintes apontamentos:
Pagamento dos Suplementos aos enfermeiros a CIT pelo DL 62/79
O SEP questionou o CA do CHPV/VC relativamente ao facto de serem das poucas instituições a nível nacional que ainda não pagam os suplementos a todos os enfermeiros em CIT pelo decreto-lei n.º62/79. Informamos o CA de que o próprio Ministério da Saúde, através da ACSS, concorda com a nossa posição tendo já emitido orientações para diversas instituições no sentido de aplicar a todos o pagamento neste formato e que muitas das que não o faziam já terem alterado este procedimento.
O SEP sempre defendeu que os suplementos dos enfermeiros em CIT deviam ser pagos pelo DL 62/79, tal como é para os restantes enfermeiros – para trabalho igual salário igual, pelo que lamentamos que a decisão não seja aplicada de imediato.
O CA reconhece que ainda existem enfermeiros a quem não são pagos os suplementos pelo DL 62/79 e acompanha a fundamentação do SEP.
Comprometeram-se a solicitar orientações à ACSS para posteriormente regularizarem a situação.
Avaliação do Desempenho
O SEP questionou o CA sobre o andamento do processo de avaliação de desempenho com base no novo modelo previsto para os enfermeiros (Portaria 242/2011). Referimos também que neste momento não estão reunidos os mecanismos legais para implementação deste novo modelo dado não estar legislado a portaria da Direcção de Enfermagem que é ferramenta essencial para o desencadear deste processo.
O CA referiu que não é seu intuito cometer qualquer ilegalidade pelo que até à clarificação do processo por parte do Ministério da Saúde e a publicação da referida portaria não avançará com este novo modelo.