3 Dezembro, 2013
SEP reuniu com a ARS Norte a 1 de novembro de 2013 onde foram discutidos vários assuntos, nomeadamente o concurso de 2010 e 2013 e os CIT.

 

 

ARS prevê que o Concurso Enfermagem de agosto/2010 esteja finalizado entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014. No ACES Baixo Tâmega vai voltar a ser publicada nova lista devido ao facto de ter sido considerado apenas uma candidatura quando, na realidade, eram duas candidatas exatamente com o mesmo nome. Esta anomalia não colocará em causa os restantes concursados.  Quanto à possibilidade dos contratos fazerem referência às 40h, o SEP fundamentou que não é necessário que os mesmos consagrem essa especificidade porque estamos em sede de CTFP ao qual se aplica a Carreira de Enfermagem. Caso aconteça, os enfermeiros devem assinar os contratos porque caso as ações impugnatórias, entregues nos tribunais, obtenham decisão favorável, também se lhes aplica!

Concurso Enfermagem de fevereiro/2013 está, de acordo com a Administração, a decorrer dentro dos trâmites normais, publicada lista de admitidos e excluídos.

Quanto à organização dos Horários de Trabalho de Enfermagem e no sentido de uniformizar procedimentos e dissipar dúvidas nas Direções Executivas dos ACES, a ARS vai emitir circular. É entendimento do SEP que enquanto parceiro, deveria ter sido ouvido sobre essa Circular. Como a ARS recusou desde já relembramos que a organização do tempo de trabalho dos enfermeiros é da sua exclusiva responsabilidade, em função das necessidades dos utentes e dos programas que desenvolvem. Neste contexto, o SEP reafirmou a sua posição no sentido da possibilidade da manutenção da Jornada Contínua, nas Unidades Funcionais permitindo a acessibilidade dos utentes.

CIT em cedência de interesse público (35h vs 40h). Segundo a ARS, a Lei do OE determina, aquando da cedência por interesse público, que o vínculo do contratado com a entidade de origem cessa, não podendo haver um aumento de vencimento, ainda que isso possa ter acontecido na instituição de origem. Ora se esse é o critério o mesmo tem que se aplicar em todas as restantes situações, incluindo a não imposição das 40h. Questionada com base em situações concretas. A ARS vai analisar.

Pagamento de incentivos e descontos para a CGA nas USF modelo B. O SEP reafirmou que o pagamento é devido em 2013 e questionou se havia previsão de data para sua concretização. ARS referiu que tinha relatório interno pronto para pagamento  mas que aguarda relatório final da ACSS para proceder ao pagamento. Quanto à restituição dos descontos para a CGA, informaram que o fariam brevemente, mas não concretizaram prazos.