Resultantes da reunião com a administração a 13 de setembro, assumiram que o pagamento dos retroativos do suplemento remuneratório dos especialistas será feito em outubro e concordaram com a nosso entendimento jurídico sobre a contabilização dos pontos para efeitos de progressão.
Tínhamos pedido reunião a 7 de maio. Por ausência de resposta e porque a grave carência de enfermeiros resulta numa dívida de horas superior a 60.000, decretámos greve e concentração a 17 de maio em que reivindicámos a admissão de enfermeiros, o pagamento do trabalho extraordinário e do suplemento remuneratório dos enfermeiros especialistas.
Admissão de Enfermeiros
Apesar da carência de enfermeiros nos serviços reafirmámos que a solução não passa pelo encerramento de camas mas sim pela admissão.
Aquando da passagem para as 35 horas a administração reportou uma necessidade de 162 enfermeiros que resultou numa admissão muito insuficiente.
Recordámos que o Governo anunciou desbloquear novas autorizações este mês.
A Administração reconhece o facto e imputa a responsabilidade ao ministério da saúde que apenas autorizou a contratação de 66 enfermeiros. Também os pedidos de substituição ficam aquém da realidade – solicitaram 43 e só 27 foram autorizados (ausências de longa duração).
Refere ainda a administração que caso o ministério da saúde não autorize a contratação de mais enfermeiros será impossível reabrir as camas encerradas em julho.
Suplemento Remuneratório dos Enfermeiros Especialistas
O pagamento do suplemento aos enfermeiros especialistas é devido desde janeiro e por isso questionámos o não pagamento dos retroativos.
Administração afirma que foi pago o suplemento a todos os enfermeiros detentores do título – 598 e que foram reportados mais 40 à tutela que aguardam autorização.
O pagamento dos retroativos será feito em outubro já que, afirmam, havia enfermeiros que não tinham a sua situação regularizada.
Descongelamento de progressões
Estranhamos que os enfermeiros não tenham sido notificados dos pontos para efeito de descongelamento.
Reafirmámos a posição que defendemos e cuja fundamentação jurídica enviámos ao Conselho de Administração:
- 1,5 pontos/ano entre 2004 e 2014 e 1 ponto/ano em 2015/2016.
- a passagem para os €1.201 não é valorização salarial mas reposicionamento.
Administração reconhece o atraso nas notificações justificando que estão a ser verificadas a avaliação do desempenho de todos os enfermeiros para finalmente procederem à sua progressão.
Concordam com a nossa argumentação e assumiram o compromisso de contabilizar os pontos de acordo com entendimento do SEP, para os enfermeiros a contrato de trabalho em funções públicas incluindo os que foram reposicionados nos €1.201 (2011, 2012 e 2013).
Administração afirma terem dificuldade em regularizar a situação em setembro.
Valorizamos e registamos a decisão da administração.
Continuaremos a intervir centralmente (reuniões pedidas ao Primeiro Ministro, Grupos Parlamentares e Ministério da Saúde) para que sejam contabilizados, também, 1,5 pontos/ano aos contratos individuais de trabalho.
Relembramos que entre janeiro e setembro todos os enfermeiros já deveriam estar a receber 25% do valor da posição remuneratória que resulta da progressão e a partir de setembro mais 25%.
