
Exigimos que as enfermeiras especialistas transitem para a categoria. O direito a ser mãe não interrompe outros direitos.
O processo de “não transição para a categoria de Enfermeiro Especialista por exercício de direitos inerentes à Proteção na Parentalidade”, relativo a cerca de vinte cinco enfermeiras especialistas, é sobejamente conhecido.
Decorrente das diversas intervenções desenvolvidas no plano sindical e técnico jurídico pelo SEP, e, capeando todas as exposições, informações, despachos e resultados de reuniões conjuntas sobre esta matéria, há uma conclusão clara: o Ministério da Saúde e a ARS de Lisboa e Vale do Tejo pretendem resolver o problema e a Secretaria de Estado da Administração Pública acomoda a solução.
Todos têm consciência da complexidade jurídica inerente à resolução da diversidade das concretas situações. Contudo, focados na efetiva solução, tem que se encontrar uma “justa saída”
Neste quadro e na atual conjuntura, é totalmente insustentável a manutenção deste inadmissível problema.
Assim, no desenvolvimento da última abordagem conjunta sobre esta matéria, solicitámos o urgente agendamento da necessária discussão técnico jurídica da solução.