A 29 de abril, reunimos com o Conselho de Administração da ULS da Região do Oeste, para discutir questões cruciais que afetam os profissionais de enfermagem na região.
Mapa de Pessoal
Sobre a gestão dos recursos humanos, o CA referiu que o Plano de Desenvolvimento Organizacional (PDO), para 2025 ainda não tinha sido aprovado, mas que enviou para a tutela a necessidade de admissão de 100 Enfermeiros.
Por outro lado, a ULSRO apresentou um défice de cerca de 25 mil horas aos enfermeiros e em 2024 foram realizadas cerca de 80 mil horas extraordinárias.
Procedimentos Concursais
Sobre este assunto o CD informou-nos que:
- Mantém o procedimento Concursal para bolsa de recrutamento em 2024, para Enfermeiro Generalista.
- Aguarda desenvolvimentos dos concursos ainda iniciados pela ARSLVT, para eventualmente propor abertura de procedimentos concursais para os Cuidados de Saúde Primários (CSP).
- Quanto aos cuidados de saúde hospitalares, as necessidades já estão apuradas e está a decorrer concurso para Enfermeiro Gestor, com 6 vagas. Há ainda 5 vagas para Enfermeiro Gestor, nos CSP.
- Para Enfermeiro Especialista, referiu que a Instituição ultrapassou a percentagem recomendada, mas que ainda tem a decorrer concurso para Enfermeiro Especialista em Saúde Mental e Psiquiátrica.
Avaliação do Desempenho
Relativamente ao Biénio 2023-2024 fomos informados que o processo está finalizado por parte do Conselho Coordenador de Avaliação e está a aguardar homologação do CA – este processo deverá estar terminado em Maio.
Em relação ao ano de 2025 estão a decorrer as reuniões de contratualização dos parâmetros de avaliação, entre o avaliador e o avaliado, pelo que assim que terminar o processo avaliativo de 2023/24 será iniciado o de 2025.
Contabilização de Pontos e Correspondentes Reposicionamentos Remuneratórios
O CA clarificou que existiam diferentes realidades, nomeadamente no ex-ACES Oeste Norte e no ex-ACES Oeste Sul, com diversos andamentos na análise individual de processos e com várias formas de resolução sobre as mesmas questões e situações. Referiu também que a ex-ARSLVT ainda não concretizou a migração completa dos processos individuais.
Contabilização De Pontos
O CA assumiu reavaliar e regularizar, as situações expostas pelo SEP, designadamente sobre a contabilização de Pontos a:
- Enfermeiros com a categoria de “ex-Enfermeiros Graduados” obtida após 1 de Janeiro de 2004;
- Enfermeiros promovidos às categorias de Enfermeiro Especialista e de Enfermeiro Chefe, após 2004 e até 2011;
- Enfermeiros com ingresso no 2.º semestre do ano;
Sobre os Enfermeiros que ingressaram na ULSRO, por transição de outra instituição e/ou na contabilização do exercício em “vínculo precário”, incluindo noutras instituições, o CA informou que continua a analisar caso a caso e que mantém a disponibilidade para reavaliar as situações não resolvidas.
O CA assumiu ainda o compromisso para aplicação do DL n.º 75/2023 e do DL n.º 111/2024 nas situações em que ocorreu ou que possa ocorrer reavaliação do tempo de exercício anterior à entrada em vigor desta legislação.
Nota: Os Enfermeiros nestas circunstâncias devem informar os Delegados/Dirigentes do SEP na ULSRO ou a Direcção Regional de Leiria.
Harmonização dos dias de férias aos enfermeiros com CIT
Apesar de este assunto já ter deixado de ser problema em várias instituições (22), por decisão dos respectivos Conselhos de Administração de acordo com a autonomia gestionária que detêm, reiterámos que esta situação é geradora de iniquidade e de extrema injustiça.
Defendemos que a ULSRO pode e deve harmonizar os dias de férias entre enfermeiros ou seja, os enfermeiros com CIT devem ter a mesma majoração dos dias de férias que os enfermeiros com CTFP.
O Conselho de Administração não equaciona dar resposta a esta justa reivindicação que, no fundo é a harmonização dos direitos dos enfermeiros.
Também questionámos o CA sobre a harmonização de direitos entre os enfermeiros que exercem no serviço de psiquiatria. O CA sobre este assunto refere que pretende analisar a situação.
É inadmissível que os enfermeiros CIT que exercem funções neste serviço não tenham redução de horário e não tenham o acréscimo do número de dias de férias como os CTFP.
Continuamos a exigir a devida e justa harmonização de direitos e condições de trabalho!
Transição de enfermeiros que estiveram em funções de chefia para a categoria de Enfermeiro Especialista
O CA informou que existiam algumas situações de colegas que transitaram da ARSLVT, com este processo por regularizar e que estava a diligenciar para as resolver – processo que vamos continuar a monitorizar.
Outros assuntos
O CA informou que tem autorização para admissão de 10 Enfermeiros para reforço das UCC/ECCI, decorrente da atribuição de camas para o efeito.
Referiu ainda que pretende reforçar os CSP, dado que dos 250 mil utentes abrangidos pela ULSRO, cerca de 45% continuam sem Enfermeiro e sem Médico de Família.
