Os 27 enfermeiros subcontratados através de falsos “recibos verdes” do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) foram confrontados com a redução de 1 euro no valor-hora da sua remuneração. A empresa de subcontratação decidiu reduzir o valor de 8,5€ para 7,5€/hora.
A nova empresa PRECISE passou a assumir a contratualização de todos os trabalhadores a “recibo verde” no CHO, a partir de 1 de abril, quando os valores praticados pelas empresas que asseguravam esta contratualização era de 8,5€/hora.
Os enfermeiros receberam esta comunicação com indignação e ficaram incrédulos. Contactaram-nos e enviámos de imediato ofício ao Conselho de Administração (CA) a pedir explicações sobre esta situação, tendo reunido a 29 de março, com a Enfermeira Diretora.
Esta esclareceu ter reunido com responsáveis da empresa e que o valor conseguido se fixou nos 8€/hora. Alegou que face à lei tinham que aceitar a proposta mais baixa, sem poderem exigir condições.
Inadmissível e incompreensível, esta situação, tanto mais que a generalidade destes enfermeiros aguarda a regularização do seu vínculo ao abrigo do Programa de Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que o governo já deveria ter autorizado e que a própria lei previa fosse regularizado a partir de 1 de janeiro de 2018.
A Enfermeira Diretora referiu também que o CA solicitou, a 15 de março de 2017, a abertura de procedimento concursal para 95 postos de trabalho que ainda aguarda autorização da tutela.
Informaram ainda que tinham em 31 de dezembro uma dívida de 7.000 dias de folgas e descansos compensatórios aos enfermeiros. Esta tem vindo a aumentar decorrente da saída de enfermeiros para a emigração e para outras instituições.
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Face a esta realidade o SEP exige que o governo:
- autorize de imediato o procedimento concursal para admissão dos 95 enfermeiros;
- regularize os vínculos precários ao abrigo do PREVPAP – já homologados pelas respetivas Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) – para as instituições públicas de saúde: CHO e restantes hospitais, mas também Centros de Saúde, Serviços Prisionais, Instituto Português do Sangue e outros, que aguardam autorização para o efeito há semanas;
- autorize a atualização dos mapas de pessoal de enfermagem das instituições, desajustados há décadas e que só no CHO se reflete na necessidade de contratação de mais de 200 enfermeiros, incluindo substituições por ausência prolongada, que ultrapassam já as três dezenas.
Esta carência crónica e agravada de enfermeiros tem gerado constrangimentos nos cuidados de enfermagem com segurança e tem levado à exaustão destes profissionais, como o atestam os diversos estudos publicados.
Nota enviada à Comunicação Social em 2 de abril de 2018.
