Com a abertura de um novo Serviço de Atendimento Complementar, a ULS de Coimbra exigirá horários extraordinários dos enfermeiros.
A ULS de Coimbra decide abrir um Serviço de Atendimento Complementar (SAC) para dar resposta à doença aguda na cidade de Coimbra, sedeado no Centro de Saúde Fernão Magalhães, que funcionará aos fins de semana, feriados e tolerância de ponto, das 10h00 às 18h00, com início no dia 7 de setembro.
Para o funcionamento deste novo Serviço, a Administração da ULS pretende impor, de forma unilateral, que o atendimento seja feito por todos os enfermeiros das Unidades Funcionais, as Unidades de Saúde Familiar (USF) e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de todos os Centros de Saúde da Cidade, em trabalho extraordinário.
Deste modo:
- As equipas de enfermagem das unidades funcionais da cidade de Coimbra estão, tal como todas as outras a nível nacional, a trabalhar nos limites mínimos, tendo em conta o número de enfermeiros necessários para a prestação de cuidados de enfermagem com qualidade e em segurança;
- A elaboração de uma escala de trabalho extraordinário programado, para alem de ilegal, enviesa o conceito de horas extraordinárias, que devem apenas ser efetuadas para ocorrer a necessidades imperiosas e excecionais do serviço;
- A abertura deste serviço, inaceitavelmente, será efetuada não tendo em conta a opinião dos profissionais;
- Assim, impor mais horas de trabalho, sendo uma medida irresponsável, pode ser causador de situações de exaustão ou burnout, como se tem vindo a verificar na profissão;
- A imposição unilateral deste tipo de serviço aos profissionais é mais uma demonstração inequívoca da monstruosidade da dimensão desta ULS, a maior do país e do próprio modelo jurídico ULS, em que os cuidados de saúde primários não são considerados para a sua missão principal: a promoção da saúde e a prevenção da doença;
- Neste quadro de abertura deste tipo de serviço, ULS Coimbra/ Ministério da Saúde/Governo deveriam atempada e planeadamente contratar enfermeiros, não ficando dependentes da sobrecarga do trabalho extraordinário dos que estão atualmente a exercer.
Há vários motivos para esta afluência desmedida à urgência ou demora no atendimento na urgência, designadamente:
- Nos Cuidados de Saúde Primários:
- A falta de profissionais;
- E a falta de funcionamento de Equipas Multiprofissionais que estabeleçam Planos Individuais de Cuidados e tenham forte intervenção no domicílio;
- Falta de programas de educação para a saúde e de prevenção da doença.
- Encerramento de centenas de camas nas unidades de internamento hospitalar;
- Encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) dos Centros de Saúde;
- Encerramento das unidades de internamento dos antigos centros de saúde e hospitais concelhios e distritais;
Neste quadro de desmantelamento e subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a nossa questão é:
- Porque é que se desqualifica e desmantela paulatina, consecutivamente o Hospital Geral dos Covões, especificamente a sua urgência encerra o acesso no horário noturno?
- Tudo o acima descrito em nome de quê e de quem? Seguramente em detrimento do SNS e a favor da privatização do negócio da doença.
Urge um Plano de Emergência para requalificar e reforçar o SNS, valorizando os seus profissionais.