Os enfermeiros com vínculo precário vão concentrar-se na porta dos Hospitais da Universidade de Coimbra, no dia 25 de fevereiro, pelas 11h30, a exigir vínculos estáveis e com direitos.
Apesar da carência estrutural e da elevadíssima probabilidade da necessidade exponencial do número de enfermeiros estáveis nas organizações, é intolerável que o Governo/ Ministério da Saúde tenha viabilizado a admissão não com Contrato Sem Termo como as circunstâncias e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses exigem, mas com Contratos a Termo Certo em 2020 e com Contratos a Termo Incerto, agora, em 2021.
No plano da regularização da situação de vínculo precário, é também inadmissível que o Governo/Ministério da Saúde tenha decidido:
- Nas instituições EPE, a reconversão em Contratos Sem Termo dos detentores de Contrato a Termo Certo, com a duração de 4 meses e estabelecidos ao abrigo do artº 6º do DL nº 10-A/2020, apenas, admitidos até 31 de julho de 2020.
Ficam excluídos, deste imprescindível processo de estabilização, mais de 1800 enfermeiros com Contrato a Termo, incluindo os que foram admitidos com fundamento em ausências temporárias (Contratos a Termo Incerto) e que, em regra, detém mais anos de serviço/experiência na instituição.
- Nas instituições do setor público administrativo (SPA), o número de postos de trabalho constantes dos avisos de abertura dos concursos é muito inferior, sem prejuízo da previsão legal de poder ser aumentado, ao número de Contratos a Termo e às necessidades. Os designados “recibos verdes” ficam de fora do número de quotas atribuídas às instituições do SPA.
Deste modo, os enfermeiros precários, exigem a regularização da sua situação de vínculo precário para um contrato estável e com direitos: um CONTRATO SEM TERMO.
Deste modo, convidamos os Srs. jornalistas para uma conferência de imprensa, frente à entrada dos Hospitais da Universidade de Coimbra, dia 25 de fevereiro, quinta-feira, às 11h30.
Nota enviada aos media a 23 de fevereiro de 2021