Reunimos a 4 de dezembro de 2024 com o Conselho de Administração da ULS Viseu. Foram abordados temas, entre outros, como a progressão na carreira, a harmonização de direitos e vínculos precários.
Estes foram os assuntos abordados na reunião:
Contabilização dos Pontos / Descongelamento das Progressões / Injustiças Relativas
O CA informou que já terminou a análise de todas as reclamações, estando previsto o reposicionamento e pagamento de retroativos neste mês de dezembro aos enfermeiros que reúnam as condições para tal.
Posteriormente, os enfermeiros serão notificados, individualmente, da recontagem de pontos que lhes foi feita.
Ficou prevista a realização de uma reunião técnica com o SEP, depois de finalizado todo o processo (notificação dos pontos), no sentido de analisar, discutir e solucionar alguma situação que permaneça por resolver.
Harmonização de Direitos
O CA reafirmou que todo o tempo de serviço prestado em instituições do SNS (independentemente de existirem interrupções entre contratos), é para ser contabilizado para a atribuição do(s) dia(s) adicional(ais) de férias.
Neste sentido os sócios do SEP devem contactar-nos caso não lhe tenha sido atribuído esse dia de férias, para remetermos a situação em concreto ao CA no sentido de ser retificada;
Relativamente à compensação da penosidade, para os enfermeiros CIT que desempenham funções no Internamento do Departamento de Psiquiatria (até ao momento essa compensação era apenas para colegas em CTFP), o CA informou que já tem dado deferimento aos pedidos que lhe tem chegado.- Assim alertamos os sócios do SEP para nos contactarem caso pretendam avançar com o pedido desta compensação.
Contratos de Trabalho / Vínculos Precários
O CA havia remetido uma exposição à Direção Executiva do SNS, no sentido de ser retificado o número de postos de trabalho atribuídos à ULS Viseu Dão- Lafões, o que permitiria aumentar o Mapa de Pessoal, no que diz respeito à enfermagem, em cerca de 125 lugares, permitindo assim convolar todos os contratos a termo incerto que atualmente existem na ULS.
Até à data, apesar da insistência do CA junto da Direção Executiva, ainda não obteve autorização para tal, motivo pelo qual essa retificação não aconteceu.
Consideramos inadmissível que numa época em que, de acordo com o Plano para a Resposta Sazonal em Saúde da ULS VDL – Módulo inverno 2024/2025, a necessidade em Recursos Humanos tenderá a aumentar, a Direção Executiva não tenha ainda retificado o PDO, permitindo assim ao CA convolar os contratos a termo incerto, pelo que iremos realizar uma concentração com Conferência de Imprensa no dia 12 de dezembro, pelas 11 horas, para denunciar a situação, apelando à participação de todos os enfermeiros da ULS VDL.
Enfermeiros admitidos pela via do concurso aberto pela ARS Centro
O CA afirmou que ficaram 9 postos de trabalho por preencher, não sendo possível chamar mais ninguém da lista para o preenchimento destas vagas. Tentarão em sede de negociação com a Direção Executiva, incluir estes postos de trabalho não preenchidos no mapa de pessoal da ULS VDL.
Os colegas com CIT que tomaram posse neste concurso, ficaram posicionados na primeira posição remuneratória da carreira, independentemente de já se encontrarem em posições remuneratórias diferentes, pelo que apelamos ao CA para que a situação fosse retificada e se mantivessem estes enfermeiros na mesma posição remuneratória em que se encontravam.
O CA alegou constrangimentos legais que não permitem retificar a situação.
Outros assuntos
Denunciamos a existência de erros no pagamento de incentivos nas USF Modelo B, estando neste momento um conjunto de enfermeiros sem receber os incentivos que têm direito de janeiro a junho de 2024 devido a um erro informático.
O CA solicitou que remetêssemos as situações identificadas no sentido de serem retificadas, tendo nós já enviado o que nos foi pedido.
Alertamos para a existência de um défice estrutural de enfermeiros em alguns serviços na ULS VDL, dando como exemplo os serviços de Medicina, onde existe já um conjunto de exposições nos últimos anos relativamente a esta questão. Defendemos que o rácio de enfermeiros por turno seja melhorado dada a complexidade e necessidades dos utentes aí internados. – O CA tomou nota da nossa posição, não assumindo nenhum compromisso em concreto. Referiu que durante o Plano para a Resposta Sazonal em Saúde da ULSVDL – Módulo inverno 2024/2025, está previsto um aumento dos recursos humanos no que à enfermagem diz respeito, estando já neste momento adicionados mais dois enfermeiros, sendo certo que durante a implementação do plano de contingência e de acordo com a fase em que este estiver, será provavelmente necessário recorrer a trabalho extraordinário.
Questionámos sobre o modelo do pagamento das transferências inter-hospitalares aos enfermeiros, uma vez que alguns colegas nos têm feito chegar alguma discordância com o que está em vigor atualmente. Defendemos que o pagamento seja feito de acordo com o Regime de Prevenção. – O CA referiu que o modelo de pagamento atual resulta de um acordo de 2001/2002, entre o CA da época e os enfermeiros, no entanto, tomou nota da posição do SEP e ficou de refletir sobre a proposta apresentada.
