Foi a 28 de março e neste artigo partilhamos alguns dos assuntos abordados.
Avaliação de Desempenho
Questionámos sobre o processo da avaliação de desempenho, nomeadamente a forma de concretização do processo nos casos da aposentação dos enfermeiros avaliadores ou da transferência de serviço dos enfermeiros avaliados.
Instámos à materialização da reunião de avaliação do biénio 2023/2024 com informação sensível, completa e ajustada ao percurso do profissional do biénio em questão e, nos casos em que isso não fosse possível, se procedesse ao arrastamento de nota do biénio anterior.
O Conselho de Administração informou que a avaliação não terá hiatos de qualquer espécie na informação que instrua o processo nem será suportada com elementos vagos, entre os enfermeiros que foram mobilizados entre serviços ou que viram o seu enfermeiro avaliador aposentar-se.
Os primeiros serão avaliados pelo enfermeiro avaliador do serviço onde se encontram, com informação atempadamente partilhada pelo avaliador do serviço de origem.
Os segundos, sê-lo-ão com informação oportunamente compilada pelo enfermeiro entretanto aposentado, que injustifica, de acordo com o Conselho de Administração, à necessidade de recorrer ao arrastamento de nota.
Ainda assim, nos excecionais casos em que se proceda dessa forma, será o valor numérico da nota anterior a ser tomado em consideração.
Assumiu, contudo, que os colegas sujeitos a procedimento concursal deverão ser avaliados no local de origem, o que segundo o mesmo, já se efetivou entre os demais que mantiveram o vínculo com a instituição.
No que concerne aos enfermeiros com vínculo precário, são igualmente avaliados, embora não sejam considerados para as quotas.
Exigimos a progressão dos enfermeiros, que reúnam condições para tal, após a avaliação do biénio 2023/2024, com efeitos a janeiro de 2025.
Conselho de Administração esclareceu que isso seria feito.
Questionámos ainda sobre os prazos das notificações de notas e eventuais reclamações, e sobre a distribuição das menções qualitativas.
Conselho de Administração expôs que com a nova aplicação informática de suporte à avaliação de desempenho, todas as notificações serão submetidas no mesmo dia, com possibilidade facilitada de reclamação nos prazos definidos em lei.
Mais esclareceu que para os Cuidados de Saúde Primários e uma vez que toda a documentação está ainda em papel, este ano serão apenas submetidos informaticamente os parâmetros contratualizados, ficando para 2026 a submissão integral do processo em suporte informático.
Por recomendação do Conselho Coordenador de Avaliação, as quotas serão por serviço.
Alteração da posição remuneratória nos procedimentos concursais
Expusemos a injustiça associada à passagem para a primeira posição remuneratória de colegas já posicionados em posições remuneratórias mais avançadas, nos procedimentos concursais.
Defendemos a correção com o ajuste dos avisos de abertura e a assunção da manutenção da posição remuneratório detida.
Reconheceram a inaplicabilidade do Decreto-lei 80-B/2022, o que significa, na sua ótica, a colocação na primeira posição remuneratória da categoria em futuras admissões. Mostrou, porém, sensibilidade ao nosso argumento e assumiu estudar a melhor forma de ultrapassar este constrangimento.
Reposicionamento remuneratório
Demonstrámos a pertinência da nossa argumentação jurídica, oportuna e reiteradamente veiculada, sobre a regra dos 28 euros nas progressões e o consequente respaldo nas FAQ emitidas recentemente pela ACSS.
Informaram que aplicaram a regra a todos os colegas com critérios.
Contabilização do tempo de serviço
Questionámos sobre questões pendentes relativamente a esta matéria, já remetidas e discutidas em reuniões anteriores, e sobre as quais assumiram o compromisso de procurar solucioná-las.
De acordo com o Conselho de Administração, estão a ser analisadas pelos recursos humanos, estando a ser solucionadas. No entanto, dado o seu volume, necessitam de um espaço temporal mais alargado para solucionar as mesmas.
Foram assumidos pelo Conselho de Administração novos compromissos relativamente aos colegas que desempenharam funções em Unidades de Cuidados Continuados inseridas na Rede Nacional de Cuidados Continuados.
Os colegas, que trabalharam nestas unidades devem contactar os dirigentes do SEP para melhor informação.
Pagamento dos retroativos desde 2018
Exigimos o pagamento dos valores em dívida com efeitos a janeiro de 2018 a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo (CIT ou CTFP).
O Conselho de Administração admitiu que já o concretizou para os colegas com CTFP das unidades hospitalares de Viseu e Tondela e que irá proceder de igual forma para os enfermeiros dos cuidados de saúde primários (assim que os constrangimentos logísticos estiverem ultrapassados).
Reafirmam a inexistência de instrumentos que permitam o pagamento dos retroativos para além de 2022 aos colegas com CIT.
Risco e penosidade
Demonstrámos a incompreensão pela dificuldade dos colegas que trabalham no serviço de internamento de psiquiatria em ver compensada a penosidade pelo desempenho das funções que exercem, pese os inúmeros requerimentos entretanto remetidos.
Conselho de Administração esclareceu que o risco e a penosidade para estas situações, será reconhecido, para os devidos efeitos, no 2º semestre.
Carência de enfermeiros. Vínculos precários
Voltámos a questionar sobre a carência de enfermeiros e os vínculos precários na instituição e a convolação dos mesmos para vínculo definitivo.
Segundo a Administração, o mapa de pessoal ainda não foi aprovado pela Direção Executiva do SNS, pelo que à data não foi possível proceder à convolação dos contrários precários da ULS.
Assumiu que pretende abrir novos concursos para as três categorias, até ao final do ano.
Pagamento do valor dos incentivos em dívida aos enfermeiros das Unidades de Saúde Familiar
Exigimos o pagamento do valor dos incentivos em dívida, esclarecendo que o mesmo é devido aos enfermeiros com ficheiro com mais de 1550 utentes. Comprometemo-nos a enviar a documentação necessária.
Conselho de Administração irá estudar o problema.
