Estamos e continuaremos a intervir individualmente no problema dos colegas com vínculo precário.
Estes foram alguns dos assuntos abordados nesta reunião com o Conselho de Administração a 4 de julho:
Vínculos precários
Questionámos o Conselho de Administração acerca do ponto de situação em que se encontram os vínculos precários (número de vínculos, perspetiva de convolação dos contratos, etc.)
Três notas do Conselho de Administração sobre os vínculos:
O Conselho de Administração refere que existem neste momento cerca de 80 contratos precários dos quais 27 são contratos ao abrigo do COVID e 4 subcontratações;
A Direção Executiva já deu parecer positivo ao PDO da ULS no que concerne ao Mapa de Pessoal, faltando neste momento o Despacho do Ministério da Saúde. Quando tal acontecer será possível convolar alguns contratos precários nomeadamente os mais antigos;
Se não existir evolução neste processo, o Conselho de Administração irá prever, no próximo planeamento do Mapa de Pessoal, um aumento de postos de trabalho que possa permitir a convolação de contratos precários, dado que a necessidade de enfermeiros é uma realidade da ULS, como se pode constatar pelo número de horas extraordinárias efetuadas ao longo do ano.
Atualmente, nesta Unidade Local existem enfermeiros com mais de 4 anos em vínculo precário, nomeadamente ao abrigo do COVID.
Aos colegas que se encontram nestas circunstâncias, informamos que o SEP está a intervir individualmente em cada uma das situações.
Caso os colegas pretendam ser ajudados e apoiados na resolução deste problema devem entrar em contato com o SEP.
Avaliação de Desempenho
O processo de avaliação de desempenho está a ser finalizado, com a sua homologação, neste sentido questionámos sobre qual a perspetiva relativamente à atribuição de pontos e consequente mudança de posição remuneratória para quem reunir as condições necessárias.
Questionámos também relativamente à Avaliação de Desempenho realizada aos colegas com vínculo precário e a sua relevância para a progressão na carreira.
Sobre esta matéria, referiu que, relativamente à atribuição de pontos, e consequente mudança de posição remuneratória, para quem reunir as condições necessárias, a expetativa é que durante o mês de setembro/outubro haja condições para a sua operacionalização.
Relativamente aos contratos precários e respetiva Avaliação de Desempenho, a Administração assumiu que as avaliações efetuadas irão relevar para a sua progressão futura.
Iremos acompanhar toda a evolução deste processo.
Retroativos a 2018
Questionámos o CA sobre o pagamento dos retroativos a 2018 aos colegas com CIT, e também aos Colegas com CTFP que se encontram a desempenhar funções nos Cuidados de Saúde Primários, assim como situações que se encontram por resolver e que implicam dívidas anteriores à criação da ULS.
O Conselho de Administração referiu que relativamente aos retroativos a 2018 aos colegas com CIT aguarda orientações da tutela sobre essa matéria. Caso a tutela dê orientações nesse sentido irão proceder em conformidade. Desconhecem o número de enfermeiros que serão abrangidos.
Relativamente aos retroativos dos colegas que se encontram nos Cuidados de Saúde Primários, assim como outras situações que se encontram por resolver, esta Administração entende que a dívida, embora sendo do período temporal da ARS, deveria ser assumida pela ULS, no entanto, necessita que lhe sejam dadas orientações nesse sentido, assim como o respetivo valor orçamental para que essas dívidas sejam liquidadas.
Aguardamos neste momento o agendamento de reunião com o Ministério da Saúde onde estas e outras matérias serão abordadas. Para nós, tal como afirmámos desde sempre, os retroativos são devidos a 2018 e não a janeiro de 2022, como defende o Ministério da Saúde com a conivência de outros sindicatos. As últimas decisões jurídicas, nomeadamente do Tribunal Constitucional, apenas nos vem dar mais força no que sempre defendemos.
Relativamente aos créditos que os enfermeiros vindos da ARS têm a haver, como é óbvio, não podem ficar prejudicados pelo fato de terem sido integrados na ULS. As dívidas existentes terão de ser saldadas, e para nós é incontornável a resolução deste problema.
Aguardaremos pela reunião com o Ministério da Saúde e respetivas conclusões para, e caso não existam perspetivas de soluções para os problemas agendados, agirmos perante tais injustiças.
Harmonização de direitos
O Conselho Administração havia assumido em reuniões anteriores que a harmonização de direitos entre CTFP e CIT seria uma realidade na ULS, no entanto relativamente aos enfermeiros CIT que desempenham funções no internamento de Psiquiatria, tal não foi confirmado.
O Conselho Administração assumiu que, efetivamente, até ao momento não tinha sido possível concretizar esse objetivo, no entanto, afirmou que brevemente esse objetivo seria concretizável.
Tendo em conta o compromisso assumido pelo Conselho de Administração na reunião, informamos que durante o mês de setembro iremos ajudar os enfermeiros que assim o pretenderem a solicitar a compensação pelo fato de desempenharem funções no internamento de psiquiatria.
Concursos
Questionámos o Conselho Administração acerca da abertura de novas bolsas/ concursos para a categoria de Enfermeiro, Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Gestor.
Assumiram que irá desenvolver esforços para abrir concursos para reserva de recrutamento para a categoria de Enfermeiros em julho e para a categoria de Enfermeiros Especialista e Gestor em setembro, não tendo ainda totalmente definido o número de postos de trabalho para as diferentes especialidades e Enfermeiro Gestor. Pretendem, depois destes processos estarem concluídos, abrir procedimento concursal interno para Enfermeiros em Função de Direção.
Afirmaram também que, no aviso de abertura, tentarão precaver a manutenção da posição remuneratória aos admitidos ao concurso.
Reforçámos a necessidade de os avisos de abertura terem em conta a posição remuneratória que os enfermeiros ocupam, para assim se evitarem retrocessos na carreira.
