20 Junho, 2024
Problemas a resolver na ULS Entre Douro e Vouga
Reunimos a 4 de junho com o Conselho de Administração. 

Estes são os assuntos expostos na reunião:

Contagem de Pontos

Há muito que tínhamos colocado a questão sobre a incompreensível e injustificável não atribuição de pontos relativos ao biénio 2021/22 e consequente, se for o caso, alteração de posicionamento remuneratório.

Decorrente da nossa intervenção e proposta, a administração, em fevereiro último, emitiu um email aos enfermeiros informando a previsão de qual o mês em que iria proceder à atualização salarial decorrente da atribuição dos pontos e envio do respetivo documento.

Nesta reunião, a  administração confirmou que no mês corrente, irão ser processadas as alterações remuneratórias decorrente da conclusão da atribuição dos pontos relativos à Avaliação do Desempenho do biénio 2021/22.

Acelerador das progressões

Sublinhámos que, ao não estarem processadas as alterações das posições remuneratórias relativos ao biénio 2021/2022, isso implicaria mais um incompreensível e intolerável atraso na aplicação do “acelerador das progressões”.

Refere o artigo 2º do DL 75/2023 de 29 de Agosto que as condições para aplicação do referido “acelerador das progressões”, abrange “… os trabalhadores com vínculo de emprego público integrados em carreira que, à data de entrada em vigor do presente decreto-lei, reúnam os seguintes requisitos cumulativos:

a) Efetuem a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório em razão de pontos acumulados nas avaliações do desempenho;

b) Detenham 18 ou mais anos de exercício de funções integrados em carreira ou carreiras, abrangendo os períodos compreendidos entre:

  1. 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007;
  2. 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.

Informaram que o grupo alvo dos enfermeiros abrangidos seria de cerca de 15.  

Se estiveres nesta condição e não fores objeto de atualização da posição remuneratória, contacta-nos.

Contabilização de Pontos aos enfermeiros com Vínculo Precário 

Informaram que não tinham enfermeiros com Contrato a Termo Certo.  

Entendemos que aos enfermeiros detentores de um ‘Contrato a Termo Incerto’ há mais de 4 anos, lhes seja regularizada a situação contratual, transformando esses contratos em ‘Sem Termo’ e passem ao mapa de pessoal da ULS.

Regulamento dos Horários de Trabalho

Reiterámos a importância e a necessidade de, autonomamente, haver um Regulamento dos Horários de Trabalho dos Enfermeiros, porquanto algumas irregularidades na elaboração daqueles são verificadas. 

 O Conselho de Administração não tem, incompreensivelmente, como objetivo imediato a elaboração desse regulamento. 

Sugerimos que quaisquer irregularidades que entendam possa estar a ocorrer, contactem-nos.

Condução de Viaturas

A municipalização no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários, designadamente a transferência de competências para as autarquias e entidades intermunicipais, determinou a transferência de responsabilidades, no que diz respeito à construção, gestão, manutenção e conservação das infraestruturas, serviços de apoio logístico e de uma parte dos recursos humanos (assistentes operacionais) nos Cuidados de Saúde Primários.

Esta situação, veio criar ainda maiores dificuldades ao prosseguimento do exercício profissional dos enfermeiros, designadamente na visitação domiciliária, porquanto os recursos humanos para prosseguir com a função de condução / transporte, acometido a outros trabalhadores, está a ser sonegado pelos municípios em causa. 

Sublinhámos que a responsabilidade da não prossecução da atividade domiciliária era partilhada entre a ULS e os respectivos municípios que aceitaram aquela transferência de competências.

Reiterámos que os enfermeiros têm que dispor de meios humanos e recursos logísticos para prosseguirem com a função prestadora ou outra e não poderá ser imposta qualquer outra situação.

Entendemos ainda que, qualquer coação psicológica mais ou menos expressa, de mobilidade forçada sobre os enfermeiros poderá ser entendida como assédio moral.