Amanhã será dia de luta pela justiça da harmonização dos direitos dos enfermeiros com contrato individual de trabalho que exercem funções na ULS da Região de Aveiro.
Após o plenário que iremos realizar com os enfermeiros com CIT, daremos conferência de imprensa amanhã dia 27 de março, às 11h30, em frente ao Hospital de Aveiro.
Os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT), que exercem funções na ULS da Região de Aveiro, detêm a mesma formação, as mesmas competências e desempenham as mesmas funções que os enfermeiros com um Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP). É por isso da mais elementar justiça a harmonização dos direitos, nomeadamente:
- A atribuição de mais um dia de férias por cada módulo de dez anos de serviço.
- O pagamento de retroactivos a 2018.
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para os trabalhadores com um CTFP prevê o acréscimo de um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efectivamente prestado.
Neste quadro, das 39 Unidades Locais de Saúde, EPE e de 3 IPO, EPE, há já vinte e uma instituições de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde a atribuírem mais um dia de férias por decénio de serviço.
Também recentemente, aos enfermeiros detentores de um CTFP da ULS da Região de Aveiro, foram-lhe justamente pagos os retroativos que remontam a 2018. No entanto, os enfermeiros detentores de um Contrato Individual de Trabalho (CIT), foram excluídos desta decisão.
Pelo exposto, os enfermeiros com CIT, exigem da administração da ULS da Região de Aveiro mais um dia de férias por decénio, bem como o pagamento dos retroativos, tal como está previsto para os detentores de um CTFP.
