Pelas razões expostas ao Enfermeiro Diretor na reunião de dia 21 de fevereiro, iremos analisar conjuntamente em plenário no dia 6 de março no Hospital de Beja.
Este plenário para discutir todas as questões de trabalho, irá decorrer na Sala de Conferências do Hospital de Beja, dia 6 março, das 14h00 às 17h00.
Carreira: operacionalização do DL 71/2019 de 27 de maio
A publicitação da lista nominativa de enfermeiros com as transições categoriais está para breve (ponto 5º do art.º 8º).
Consideramos que todos os colegas que entregaram nos Recursos Humanos a cédula com o título de especialista, até à data de 31 de maio de 2019 (véspera de entrada em vigor da revisão de Carreira), devem transitar para a categoria de Enfermeiro Especialista.
Caso isso não aconteça, e independentemente das razões, os nossos sócios deverão contactar o SEP.
Contabilização de 1,5 pontos de 2004 a 2014 e anos “não avaliados”
A Lei do Orçamento de Estado para 2018; o DL 412/98 de 30 de dezembro (art.º 44º); e, mais recentemente na Carreira de Enfermagem (art.º 10º do DL 71/2019, de 27 de maio), consagra 1,5
pontos naqueles anos.
Para os enfermeiros não há anos “não avaliados” no período de 2004 a 2014.
O Enf.º Diretor ficou de voltar a avaliar esta questão.
Mais, devem ser contabilizados pontos desde 2004 a todos os enfermeiros independentemente do vínculo e do ajustamento para os €1201 (já entraram ações em Tribunal de sócios sobre esta matéria). São milhares de dias de trabalho que não estão a ser considerados para efeito de progressão na carreira, com impacto direto no rendimento mensal e nos futuros cálculos para a aposentação.
Não desistimos de uma correta contabilização de pontos.
Avaliação do Desempenho do biénio 2017-2018
O processo de homologação da Avaliação do Desempenho (AD), do biénio 2017-2018, está em curso e em breve os colegas serão notificados.
Relembramos que a progressão é obrigatória a cada 10 pontos e quem o perfez tem o direito a progredir com efeitos a janeiro de 2019.
Contratação de enfermeiros
Tem sido mais célere o processo de substituição de enfermeiros ausentes, contudo, a substituição sendo positiva não acresce ao número de enfermeiros na ULSBA.
A administração está a diligenciar para que haja aumento do mapa de pessoal tendo em conta a necessidade que existe e a previsão de abertura de novas Unidades/ Valências (por ex: Unidades de Cuidados na Comunidade e internamento domiciliário).
Serviço de Urgência Básica (SUB) de Moura e de Castro Verde
De acordo com o Despacho n.º 10319/2014, de 11 de agosto, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, no SUB têm de estar escalados no mínimo 2 enfermeiros por turno
(ponto 4.1. do art.º 3º). Assim, a triagem de Manchester tem de ser considerado mais um posto de trabalho devendo estar escalados 2 enfermeiros (número mínimo) + 1 (triagem de Manchester).
O Enf.º Diretor ficou de avaliar.
Medicina no trabalho
Esta Unidade Local de Saúde continua sem medicina no trabalho.
O Enf.º Diretor garante que continuam a tentar reabrir este serviço.
Propusemos que enquanto o serviço não reabre fosse efetuado um protocolo com o respetivo serviço da ARS do Alentejo ou com o Hospital de Évora.
O Enf.º Diretor ficou de avaliar.
Demora na resposta a requerimentos/ pedidos
Todos os requerimentos/ pedidos que dêem entrada na ULSBA têm de ser respondidos no prazo legal.
Alertámos para a necessidade da administração responder dentro dos prazos.
O Enf.º Diretor referiu que vai ter em consideração esta questão.
Nota de serviço nº 38 de 31 de maio de 2019
A referida Nota de Serviço diz respeito ao direito a ajudas de custo nas deslocações a juntas médicas da ADSE. Uma vez que a redação não é clara e subsistem dúvidas, pedimos que fosse feita uma
clarificação do seu conteúdo.
O Enf.º Diretor ficou de avaliar.
