O governo continua a nada fazer para por fim a esta obscenidade. Economista Eugénio Rosa explica.
Os portugueses continuam a não ter opção de escolha entre pagar e pagar.
O governo vai “brincando” com o famigerado imposto sobre os produtos petrolíferos, aumentando ou diminuindo o seu valor em função da oscilação dos preços. Enquanto isso, noticias recentes dão nota que, afinal, a formulação do preço é feita, antecipadamente pelas petrolíferas para manterem as margens de lucro.
Recorde-se que o governo anunciou taxar os lucros dos grandes grupos económicos, designadamente o da GALP, uma das empresas que mais tem lucrado com o aumento dos preços do petróleo, decorrente da guerra no médio oriente. Até hoje, nem a taxação desses lucros nem a imposição de um teto para os aumentos dos combustíveis, possível desde 2021.
O economista Eugénio Rosa, em mais um estudo demonstra como a impunidade dos grandes grupos económicos, incluindo a GALP, continua sem que o governo ou a entidade reguladora atuem, na defesa dos consumidores, dos portugueses.
A GALP fixa os preços dos combustíveis não com base nos custos que suporta.
A GALP fixa os preços utilizando os do mercado internacional especulativo aumentando os seus lucros 5,8 vezes (os lucros médios subiram de 247 milhões de euros para 1421 milhões por ano).
O Governo, a Entidade Nacional para os Serviços Energéticos (ENSE) e a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE), capturados pela GALP, mantêm-se passivos, nada fazem, anunciam os aumentos de preços e dizem que “tudo está conforme”.
O Ministro das Finanças prometeu um imposto sobre os lucros extraordinários para enganar os portugueses. Logo a seguir deu o dito por não dito e esqueceu. A Ministra do Ambiente pediu explicação sobre preços à ERSE e à ENSE para estas responderem que tudo está conforme e nada fazem. A GALP e mais petrolíferas continuam a espoliar os consumidores!
As guerras na Ucrânia e no Médio Oriente têm sido um maná para as petrolíferas.
Elas são uma fonte de enormes lucros para o grupo GALP, e de enormes sacrifícios para a população devido ao disparar dos preços dos combustíveis e, por contágio, à subida da inflação generalizada que devora salários e pensões.
Os lucros do grupo GALP aumentaram 5,8 vezes com as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente.
Os dados a seguir, dos Relatórios e Contas Consolidadas do grupo GALP, mostram os seus lucros no período 2018 a 2025.
- Em 2018 o lucro líquido consolidado IFRS* foi de 892,0 milhões de euros
- Em 2019, o lucro foi de 479,0 milhões de euros
- Em 2020, foi de menos (-) 535 milhões de euros (ano da pandemia e do recolher obrigatório)
- Em 2021, foi de 150 milhões de euros
A soma dos lucros de 2018 até 2021 e anterior ao início da guerra na Ucrânia (invasão russa) foi de 986 milhões de euros
- Em 2022, o lucro líquido consolidado IFRS foi de 1 726,0 milhões de euros
- Em 2023, foi de 1 451 milhões de euros
- Em 2024, foi de 1 226 milhões de euros
- Em 2025, foi de 1280 milhões de euros
A soma dos lucros de 2022 a 2025, após o início da guerra na Ucrânia (invasão russa) foi de 5 638 milhões de euros.
* O lucro líquido consolidado total IFRS é o resultado final obtido pelo Grupo económico GALP, calculado segundo as Normas Internacionais de Relato Financeiro, conhecidas pela sigla inglesa IFRS. Para o apurar, somam-se todos os rendimentos do grupo e deduzem-se todos os custos, amortizações, resultados financeiros, impostos e outros encargos, eliminando-se as operações realizadas entre empresas do próprio grupo.
Nos quatro anos anteriores ao início da guerra da Ucrânia (2018 a 2021) o grupo económico GALP obteve 986 milhões de euros de lucros. Nos quatro anos a seguir (2022 a 2025) a GALP acumulou 5683 milhões de euros de lucros, ou seja, 5,8 vezes mais do que obteve em igual período anterior à guerra.
Dito de outra forma, no período de 2018 a 2021, a GALP obteve em média 247 M€ de lucros líquidos por ano e no período de 2022 a 2025 os lucros da GALP subiram para 1421 milhões € em média, por ano, à custa dos consumidores.
Como é que a GALP conseguiu o milagre de multiplicar os seus lucros líquidos 5,8 vezes?
A GALP não calcula os preços de venda dos combustíveis com base nos seus custos. Utiliza os preços do mercado internacional dominado pela especulação devido às guerras.
Seria lógico que a GALP fixasse o preço com a seguinte fórmula: o preço igual ao custo do petróleo bruto + custo efetivo da refinação + transporte e distribuição + uma margem normal de lucro. Não é assim que a GALP faz!
Os preços dos produtos refinados (gasolina, gasóleo, etc.) que a GALP vende são baseados nas cotações internacionais divulgadas por agências estrangeiras como a Platts, que refletem os preços praticados nos grandes mercados internacionais de petróleo e produtos refinados.
E essas cotações que servem à GALP para fixar os preços que temos que pagar são influenciadas:
- pelas guerras e ameaças de guerra
- pelas declarações de Trump, incluindo as que faz na sua rede social
- pelas expectativas de redução da oferta
- pelo encerramento ou paragem de refinarias em qualquer parte do mundo
- pelas limitações da capacidade de refinação
- pelas sanções económicas
- pelos custos de transporte marítimo
- pelos prémios de risco
- pelos movimentos especulativos
- pela evolução futura dos mercados
- pelo equilíbrio internacional entre a oferta e a procura
Ou seja, a GALP inclui no preço dos combustíveis que TODOS PAGAMOS os fatores que não têm nada a ver (pelo menos na sua maioria) com os custos efetivos suportados pela refinaria de Sines para produzir um litro de gasóleo ou de gasolina
Em resumo, A GALP não fixa os preços dos combustíveis com base nos seus custos reais
Utiliza cotações internacionais inflacionadas pelas guerras, sanções, ameaças e especulação. Quando essas cotações sobem, os preços aumentam imediatamente, mesmo que os custos da refinaria de Sines não subam na mesma proporção.
A consequência é simples e evidente: quando as cotações internacionais sobem, a GALP pode aumentar e aumenta os preços dos produtos que vende, mesmo que os seus custos efetivos de produção não tenham aumentado.
A diferença transforma-se em margem e, em última análise, em lucro. É esta a fonte do milagre da multiplicação dos lucros da GALP.
Portanto, o consumidor português está a pagar o preço especulativo internacional, e não o custo nacional real da produção da gasolina e do gasóleo em Portugal.
O que o governo, a ERSE e a ENSE deviam fazer para defender os consumidores, mas não fazem porque estão capturados pelo grupo GALP e pelas outras petrolíferas.
A GALP apropria-se da diferença entre o preço internacional e o seu custo efetivo.
O consumidor paga como se o combustível tivesse de ser importado ao preço internacional mais elevado, mesmo quando é produzido em Portugal a um custo inferior.
A ausência de controlo de preços permite este mecanismo de exploração dos consumidores que só é possível porque não existe um controlo do Estado relativo ao preço máximo dos combustíveis baseado nos custos efetivamente suportados pelas empresas acrescidos de um lucro normal.
Os preços são livres. As empresas podem utilizar as referências internacionais, independentemente do custo real da produção nacional.
Também não existe informação pública que permita conhecer, por litro vendido:
- o custo efetivo do petróleo utilizado
- o custo da refinação
- a margem grossista
- a margem de comercialização
- a margem obtida nos postos
- o lucro realizado especificamente em Portugal
Sem controlo dos preços e sem transparência completa das margens, o consumidor não tem forma de saber se o aumento cobrado corresponde a um aumento real dos custos ou se representa apenas uma renda adicional apropriada pela GALP.
E a chamada concorrência não resolve nada. Os principais operadores usam as mesmas cotações internacionais, sabem os preços uns dos outros e têm pouco interesse numa verdadeira guerra de preços que reduza as margens de todos. Não é necessário existir um acordo ilegal entre empresas. Basta que todas utilizem as mesmas referências
A crise é um custo para a população, mas uma fonte de enormes lucros para a GALP.
A própria GALP reconhece que a forte subida da margem de refinação resultou do aumento internacional das margens do gasóleo e do combustível para aviação, provocado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente, e não do aumento dos seus custos. Para a população, estas tensões significam combustíveis mais caros, aumento dos transportes, encarecimento dos alimentos, maior inflação e redução do rendimento disponível.
O governo, a ERSE e a ENSE estão transformados em meros instrumentos das petrolíferas para anunciar aumentos de preços e para dar cobertura a esses aumentos
Para impedir que a GALP e as restantes petrolíferas transformem as crises internacionais em lucros extraordinários obscenos, não basta divulgar preços e escrever relatórios como o governo e os reguladores fazem.
É necessário:
- fixar margens máximas obrigatórias
- calcular preços a partir dos custos efetivos e não apenas das cotações internacionais
- obrigar à divulgação dos custos e margens por empresa e por litro
- intervir antes, e não apenas depois, de os consumidores pagarem
- tributar fortemente os lucros que excedam uma rentabilidade normal
- devolver aos consumidores os valores cobrados em excesso
- retirar à GALP o poder de utilizar a integração vertical e a falta de transparência para esconder onde se formam os lucros
O Governo, a ERSE e a ENSE têm informação e instrumentos legais para controlar margens abusivas, mas não os utilizam. Limitam-se a publicar preços, justificar aumentos e anunciar estudos sem consequências.
Na prática, protegem o sistema que permite às petrolíferas enriquecer à custa dos consumidores
O que falta não é conhecimento técnico, é vontade política para utilizar esses instrumentos contra o poder económico das petrolíferas, o que prova que o governo, a ERSE e a ENSE estão capturadas pela GALP.
Ministro das Finanças promete um imposto sobre lucros extraordinários para enganar os portugueses porque logo a seguir afirmou que não podia fazer.
Em maio de 2026, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou que o Governo iria avançar com uma taxa sobre os lucros extraordinários das empresas energéticas, depois de a Comissão Europeia ter deixado essa decisão aos Estados-membros.
Dois meses depois, porém, recuou. Afirmou que o imposto poderia ser ilegal ou inconstitucional e recusou indicar qualquer prazo para a sua aplicação.
Na prática, deu o dito por não dito: quando os lucros dispararam à custa dos consumidores, o Governo anunciou que os tributaria, mas passada a pressão pública, invocou dúvidas jurídicas e deixou a medida por concretizar.
O que demonstra, mais uma vez, que o governo, a ERSE e a ENSE estão de joelhos perante a GALP e outras petrolíferas, e que abdicaram de defender os consumidores portugueses que estão a ser espoliados por estes grupos económicos.
A Ministra do Ambiente para disfarçar pediu à ENSE e à ERSE que investigassem os aumentos dos preços dos combustíveis, mas tudo continua na mesma.
Perante a insatisfação crescente dos consumidores, a Ministra do Ambiente pediu uma fiscalização à ENSE e um estudo à ERSE.
A ENSE respondeu com explicações gerais. A ERSE ainda não apresentou qualquer medida concreta. Não houve controlo das margens, descida imposta dos preços nem devolução aos consumidores. Nada mudou.
O pedido da Ministra serviu sobretudo para aparentar intervenção, enquanto Governo, ENSE e ERSE deixaram as petrolíferas continuar a cobrar os preços que quisessem. A opacidade na fixação dos preços pela GALP continua, e os lucros obscenos continuam.
A pergunta que surge é esta: Para que servem dois reguladores – a ERSE e a ENSE – que não controlam nada (preços e lucros) deixando os consumidores sem defesa?
A crise empobrece a população e enriquece as petrolíferas. O Governo, a ERSE e a ENSE sabem como os preços são formados, conhecem as margens e têm meios legais para agir. Não agem porque escolheram proteger a GALP e outras petrolíferas e os seus lucros em detrimento das pessoas, dos portugueses!
