Eugénio Rosa, economista, demonstra, com base em dados oficiais, os valores dos “lucros” de Governo e das petrolíferas.
Neste artigo, com dados oficiais, procura dar-se uma informação correta e objetiva sobre os aumentos das receitas do Estado e das petrolíferas, resultantes das subidas dos preços dos combustíveis após o início da guerra EUA/Israel contra o Irão.
Não é verdade que o Estado não está a ganhar com o aumento de preços, como afirma o Governo
Contrariamente ao que afirmou o Ministro da Presidência, Leitão Amaro, após a reunião do Conselho de Ministros que reduziu de uma forma insuficiente o ISP para compensar o aumento do IVA, o Estado aumentou a receita com os aumentos de preços feitos pelas petrolíferas.
As petrolíferas aumentaram quase imediatamente os preços dos combustíveis logo após o início da guerra (28 de fevereiro), dados da Direção Geral da Energia. A 1ª redução do imposto – ISP – só se verificou em 9 de março de 2026. Durante 10 dias o Estado embolsou a totalidade do aumento do IVA e, o mesmo acontece após as 3 subidas de preços.
Após 23 de março de 2026, com o novo aumento de preços, o Estado terá um aumento de receita de 3,2 milhões € por mês e, a manter-se o cenário por ano será de 38,7 milhões em relação à que tinha antes da guerra, que é paga pelos consumidores (famílias e empresas). Portanto quem afirma que o Estado não está a ganhar com a guerra à custa dos consumidores está a mentir, ou a procurar enganar os consumidores.
O Estado está a ser beneficiado com os aumentos dos preços combustíveis que são justificados pelas petrolíferas e os seus defensores na comunicação social com a guerra no Médio Oriente. E isto apesar do país não adquirir crude aos países daquela região, o que deve obrigar muita gente a pensar, sobre os efeitos das sanções nas condições de vida dos portugueses e sobre a competitividade das empresas.
São fundamentalmente as petrolíferas que foram e continuarão a ser mais beneficiadas com a continuação das guerras na Ucrânia e na Médio Oriente. Com as subidas de preços dos combustíveis após o início do ataque dos EUA e Israel ao Irão, as receitas das petrolíferas e outras empresas dispararam para mais 227,28 milhões € por mês, ou seja, 2727 milhões € por ano. O Primeiro-ministro é co-responsável da situação em que estamos por afirmar que “Trump é um amigo”, dando-lhe aval para as suas tresloucadas ações. A responsabilidade não é das famílias portuguesas, que verão as suas condições agravar-se mais, nem das empresas que perderão competitividade (que já era muito baixa).
A escalada dos preços dos combustíveis traduziu-se, assim, num duplo ganho de receitas: para o Estado, através da fiscalidade e para o setor petrolífero, através do aumento as suas receitas.
Medidas necessárias para defender as famílias e as empresas desta hecatombe dos preços da energia
Analisamos apenas o problema do aumento do barril de petróleo nos preços dos combustíveis, mas a guerra já serviu também como justificação para o aumento do preço do gás que já subiu 85% (passou de 30€ para 56€ MWh).
E, vai ter um impacto grande no preço do gás consumido pelas famílias e por muitas empresas assim como nos preços da eletricidade, pois entra na produção de uma parcela da eletricidade consumida no país, produzida por turbinas a gás, que contribuirá, juntamente com o aumento dos preços dos combustíveis, para agravar ainda mais as condições de vida famílias (inflação, aumento das taxas de juros) e das empresas (aumento de custos).
Esta situação vai permanecer por muito tempo para além do fim da guerra, pois a destruição de poços de petróleo e de gás e de refinarias é já tão grande que levará anos a recuperar. Até este momento, o governo ainda não tomou medidas efetivas para defender as famílias e a empresas. Tem até aproveitado a onda para aumentar as receitas.
Medidas para controlar os aumentos dos preços dos combustíveis que estão atualmente em roda livre devido à passividade, para não dizer conivência do governo e reguladores:
- Uma das medidas importantes, para controlar as enormes, para não dizer especulativas, margens de lucro das petrolíferas era obrigar as petrolíferas a calcular o custo dos combustíveis com base no preço de aquisição do crude que utilizam para produzir os combustíveis que estão a vender assim como proibir o aumento da margem de refinação (o preço atual do barril de petróleo que utilizam para fixar o dos combustíveis é muito superior àquele que as petrolíferas adquiram ou estão a adquirir).
- Para não ser acusado de defender medidas irrealistas e de “viés” ideológicas, apresenta-se seguidamente as medidas tomadas pelo governo espanhol para combater a escalada de preços que são muito diferentes das do governo português dominado pela obsessão do défice.
Eletricidade, Gás e Aquecimento
- Redução do IVA: O IVA da eletricidade, do gás natural, bem como dos pellets e da lenha, baixou substancialmente de em Espanha de 21% para 10% (medida em vigor até 30 de junho de 2026). Em Portugal mantém-se em 23%
- Corte no Imposto Especial (IEE):O Imposto Especial sobre a Eletricidade desceu de 5,11% para 0,5%.
- Suspensão do Imposto de Produção (IVPEE): O imposto de 7% que as empresas pagam sobre o valor da energia que produzem foi suspenso durante o segundo trimestre de 2026. O objetivo é reduzir os custos de geração para que as comercializadoras reflitam essa descida no preço final ao consumidor.
Combustíveis e Transportes
- Alívio Fiscal nos Combustíveis: O IVA da gasolina e do gasóleo também desceu para 10% (em Portugal continua em 23%), e o Imposto sobre Hidrocarbonetos foi reduzido para o limite mínimo legal permitido pela União Europeia.
- Apoio a profissionais: Foi aprovada uma ajuda direta de 20 cêntimos por litro de combustível, destinada aos setores mais afetados: transportadores, agricultores, pecuaristas e pescadores.
Proteção às Famílias e Consumidores Vulneráveis
- Congelamento do Gás de Botija: O preço máximo da tradicional botija de gás butano foi congelado nos 16,35 euros (e o propano também teve um teto fixado a rondar os 12 euros). Em Portugal está mais do dobro e para de subir.
- Reforço do Abono Social Elétrico: Os descontos extraordinários na fatura da luz foram prorrogados até dezembro de 2026. Garantem-se reduções de 42,5% para consumidores vulneráveis e 57,5% para os severamente vulneráveis.
- Proibição de Cortes: Foi prolongada a proibição de interrupção de fornecimento de energia (luz e gás) a lares em situação de vulnerabilidade.
Apoio à Indústria e Transição Energética
- Indústria Eletrointensiva: Para proteger a competitividade da grande indústria (como a siderurgia, cimenteiras, vidro, pasta de papel, etc.), aprovou uma redução de 80% nas portagens (peajes) da rede elétrica (Portugal, Tarifa Acesso Rede)
- Incentivos Fiscais: Foram prolongadas até ao final de 2026 várias deduções no IRS espanhol (IRPF), incluindo uma dedução de 15% para a compra de veículos elétricos e deduções adicionais para a instalação de painéis solares e pontos de carregamento em habitações.
